DM-N-5E19D3CA

Identificador desta licitação: DM-N-5E19D3CA

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Lagoa de Pedras

Abertura: 01/01/2026 00:00

Valor: R$ 1,00

Objeto: GABINETE DO PREFEITO DECRETO_Nº_061_2025_APROVA_QDD_2026_JUNDIÁ APROVA O QUADRO DE DETA- LHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATI- VO MUNICIPAL PARA O EXERCÍ- CIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. 442 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Artigo 25 da Lei Muni- cipal nº 438/2025, de 09 de julho de 2025. DECRETA Art. 1º - Fica aprovado para o Exercício de 2026, na forma do anexo único deste Decreto, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), em nível de ele- mento de despesa, com valores expressos em reais, correspondente a programação das Secretarias Municipais e Órgãos equivalentes, integrantes do poder Executivo Munici-pal, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (Lei nº 438/2025, de 09 de julho de 2025), e Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 449/2025, de 11 de dezembro de 2025), em nível de modalidade de aplicação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Jundiá/RN, 22 de dezembro de 2025. CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ QDD - Quadro Detalhado da Despesa Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.001 - Câmara Municipal 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 0001 - Desenvolvimento da Gestão Legislativa. 2001 Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0001 - Jundiá 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0021 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Legislativo. 1001 Reforma do Prédio da Câmara 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0001 - Jundiá 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1002 Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0001 - Jundiá 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

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