Pregão Eletrônico nº 00004/2025

Identificador desta licitação: DM-N-6040D8E5

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Antônio Martins

Abertura: 13/05/2025 00:00

Valor: R$ 259.500,00

Objeto: 201 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS: 00012; 00013; 00014; 00015; 00016; 00017; 00018; 00019 e 00020/2025 O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Antônio Martins, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Valdir Valter Vieira - Centro - Antônio Martins - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 126, de 27 de Dezembro de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2025 que objetiva o registro de preços para: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AQUISIÇÕES GRADUAL DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIÁRIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANTÔNIO MARTINS–RN, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I, DESTE EDITAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS - CNPJ nº 08.348.989/0001-30. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000152025 - 13/05/2025 VENCEDOR: 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 21.982.891/0002-80 ITEM 18 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000162025 - 13/05/2025 VENCEDOR: ARES DO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA CNPJ: 40.822.654/0001-15 ITEM 1 2 de 12 meses. 3 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000172025 - 13/05/2025 VENCEDOR: CATFELLI DESIGN E COMERCIO LTDA CNPJ: 44.460.306/0001-04 ITEM 15 garantia: 12 meses contra defeito de fabricação. 17 www.diariomunicipal.com.br/femurn ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS GABINETE DA PREFEITA ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS: 00012; 00013; 00014; 00015; 00016; 00017; 00018; 00019 E 00020/2025 ESPECIFICAÇÃO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA – ESPECIFICAÇÕES: Tipo de impressora Multifuncional, Tanque de tinta; Conectividade Wi–Fi e Wi–Fi Direct; Conexões USB; Tipo de impressão Colorida; Funções do display Impressora, Copiadora e Digitalizadora Resolução 5760x1440dpi similar ou superior; Tamanho de papel suportado Padrão: A4, Carta, Ofício (215.9 x 355.6mm), Mexico–Oficio (215.9 x 340.4mm), Oficio 9 (214.9 x 315mm), Fólio (215.9x330.2mm), Executivo, Meia carta, A6, Foto: 10x15cm (4x6in), 16:9 wide (102x181mm), IMPRESSORA 13x18cm (5x7in). Envelopes: #10. Definido pelo Usuário: 54x86 to 215.9x1200mm; Entrada: 100 JATO EPSON Unidade folhas A4, Saída: 30 folhas A4 similar ou superior; Sensor automático de papel; Área de impressão; L3250 Software incluso; Velocidade de impressão Preto: 33ppm, Colorido: 15ppm similar ou superior; Número máximo de cópias 1 a 20 similar ou superior; Velocidade de digitalização Preto: 11 segundos por página, Colorido: 28 segundos por página similar ou superior; Resolução do Scanner 1200x2400dpi similar ou superior; Formato de arquivo no Scanner PDF e WSD; Voltagem Bivolt; modelo L 3250 EPSON similar ou superior; garantia mínima de 12 meses. 23.579,80 ESPECIFICAÇÃO AR CONDICIONADO 12.000 BTUS – ESPECIFICAÇÕES: MODELO SPLINT Ciclo: Frio, Gás Refrigerante: R–410ª Voltagem (V): 220, Sistema de Fase: Monofásico, Classificação Energética INMETRO: A, Capacidade de Refrigeração (BTU/h): 12.000, Controle Remoto, Capacidade de Refrigeração (kWh/h): 3,51, Potência Elétrica Consumida – (W): 1085, Vazão de Ar (m³/min): 10 similar ou superior, Modos: Refrigerar, Ventilar, Desumidificar e Automático, Conexão da AGRATTO Tubulação Liquida (mm/"): 6,35 (1/4") ou superior, Conexão da Tubulação Gás (mm/"): 9,52 (3/8") similar ou superior, Comprimento Máximo da Tubulação (M): 15, Desnível Máximo (M): 5, Serpentina da Condensadora: Cobre Unidade Interna Evaporadora (Sem Embalagem) (LxAxP mm): 808x292x208 similar ou superior, Unidade Externa Condensadora (Sem Embalagem) (LxAxP mm): 777x498x290 similar ou superior, garantia mínima de 12 meses AR CONDICIONADO 18.000 BTUS – ESPECIFICAÇÕES: MODELO SPLINT Ciclo: Frio, Gás Refrigerante: R–410ª Voltagem (V): 220, Sistema de Fase: Monofásico, Classificação Energética INMETRO: A, Capacidade de Refrigeração (BTU/h): 18.000,Btus, Voltagem 220v, Controle Remoto; Capacidade de Refrigeração (kWh/h): 3,51, Potência Elétrica Consumida – (W): 1085, Vazão de Ar (m³/min): 10 similar ou superior, Modos: Refrigerar, Ventilar, Desumidificar e Automático, Conexão da Tubulação Liquida (mm/"): 6,35 (1/4") ou superior, Conexão da AGRATTO Tubulação Gás (mm/"): 9,52 (3/8") similar ou superior, Comprimento Máximo da Tubulação (M): 15, Desnível Máximo (M): 5, Serpentina da Condensadora: Cobre Unidade Interna Evaporadora (Sem Embalagem) (LxAxP mm): 808x292x208 similar ou superior, Unidade Externa Condensadora (Sem Embalagem) (LxAxP mm): 777x498x290 similar ou superior, garantia mínima AR CONDICIONADO 24.000 BTUS – ESPECIFICAÇÕES: MODELO SPLINT, Ciclo: Frio, Gás Refrigerante: R–410ª Voltagem (V): 220, Sistema de Fase: Monofásico, Classificação Energética INMETRO: A, Capacidade de Refrigeração (BTU/h): 24.000,Btus, Voltagem 220v, Controle Remoto; Capacidade de Refrigeração (kWh/h): 3,51 similar ou superior, Potência Elétrica Consumida – (W): 1085 similar ou superior, Vazão de Ar (m³/min): 10 similar ou superior, Modos: Refrigerar, Ventilar, Desumidificar e Automático, Conexão da Tubulação Liquida (mm/"): 6,35 AGRATTO (1/4") similar ou superior, Conexão da Tubulação Gás (mm/"): 9,52 (3/8") similar ou superior, Comprimento Máximo da Tubulação (M): 15 similar ou superior, Desnível Máximo (M): 5 similar ou superior, Serpentina da Condensadora: Cobre Unidade Interna Evaporadora (Sem Embalagem) (LxAxP mm): 808x292x208 similar ou superior, Unidade Externa Condensadora (Sem Embalagem) (LxAxP mm): 777x498x290 similar ou superior, garantia mínima de 12 meses. 259.500,00 ESPECIFICAÇÃO LONGARINA EXECUTIVA 3 LUGARES – ESPECIFICAÇÕES: 03 assentos e encostos, sem braços revestido em corano e/ou corino, assento em espuma, encosto em espuma, peso suportado MARCA Unidade até 130 kg por assento, 1 base completa tubular de alta resistência, descrições similares ou superior, PROPRIA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA FRENTE DE VERSO – ESPECIFICAÇÕES: Linha tanque de tinta, tipo multifuncional, Funções: Impressão com frente e CANON verso automático, ADF, digitalização e cópia; Tipo de Impressão Colorido; Conectividade Wi–Fi e Wi–Fi Direct; Conexões USB 2.0 de alta velocidade e Ethernet; Velocidade de Impressão 33 ppm 202 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000122025 - 13/05/2025 VENCEDOR: D F DE S SILVA CNPJ: 04.599.190/0001-66 ITEM 7 8 9 ponto inicial, garantia mínima de 3 meses. 11 20 mínima de 12 meses. TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000142025 - 13/05/2025 VENCEDOR: INTELIGENCIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ: 08.060.934/0001-20 ITEM 4 3 meses. 14 de 3 meses. TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000192025 - 13/05/2025 VENCEDOR: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 54.322.844/0001-88 ITEM 6 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000182025 - 13/05/2025 VENCEDOR: LICITAINFO LTDA CNPJ: 52.277.278/0001-04 ITEM 23 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000132025 - 13/05/2025 VENCEDOR: MN Nogueira Informática Ltda – EPP CNPJ: 07.610.338/0001-04 ITEM 12 www.diariomunicipal.com.br/femurn em preto e 20 ppm em cores similar ou superior; Resolução de Impressão 4800 x 1200 dpi similar ou superior; Velocidade de Cópia 11 ISO cpm (preto, 5.5 ISO cpm (color) similar ou superior; Resolução da Copiadora 600 x 600 dpi similar ou superior; Número Máximo de Cópias 1–99 cópias (sem PC); impressão 7.500 cópias coloridas e 6000 páginas preto similar ou superior; Dimensionamento Reduz e aumenta (25–400%), ajuste automático; Especificações da Copiadora Ampliação e redução; Velocidade de Digitalização 12 segundos por página em preto e 27 segundos por página em cores (200 dpi) 5 ipm (ADF) similar ou superior; Resolução do Scanner 1200 x 2400 dpi similar ou superior ; Formatos de Arquivo PDF, JPEG, PNG, TIFF, Multi–TIFF, BMP (Windows®), PICT (Mac®); Especificações do Scanner Base plana, simples; Tamanho de Papel Suportado Padrão: A4, Carta, Ofício (215,9 x 355,6mm), Mexico–Oficio (215,9 x 340,4mm), Oficio 9 (214,9 x 315mm), Folio (215,9x330,2mm), Executivo, Meia Carta, A6, A5, B6, B5 Foto: 10x15 cm (4x6 in), 13x18 cm (5x7 in), 20x25 cm (8x10 in) Envelopes: #10 Definido pelo Usuário: 54 x 86 mm até 215,9 x 1200 mm similar ou superior; Sensor Automático de Papel Sim; Tamanho do Display display LCD colorido; Funções do Display Configuração WI–FI, tipo de papel e funções do equipamento Idiomas: Português, inglês, espanhol e francês; Softwares Inclusos; Voltagem Bivolt modelo L627O EPSON similar ou superior; garantia mínima de 12 meses. 44.769,70 ESPECIFICAÇÃO BEBEDOURO – ESPECIFICAÇÕES: Tipo de bebedouro de coluna (gela água) potência mínima 97W ou similar, água natural e gelada, gás R134a, refrigeração por compressor, controle de esmaltec temperatura, aparador de água removível, capacidade mínima 1,8L, Dimensões do Produto: 31,8 L x 100,7 A x 32,1 P cm ou similar, Voltagem Bivolt; garantia mínima de 12 meses. CADEIRA DE ESCRITÓRIO – Especificações: modelo giratório, Com altura ajustável, rodas, Cor Preto, Peso máximo suportado 120 kg, Material do estofamento Polipropileno, Materiais do frisokar enchimento Espuma, Materiais da estrutura Madeira, Aço, Polipropileno. CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADA – ESPECIFICAÇÕES: Tipo Presidente, base giratória com rodízios em metal cromado, mecanismo pneumático de ajuste de altura, revestido em corano e/ou corino, estofamento de Alta Qualidade no assento e o encosto, Ergonômico e Confortável, materiais de PU – PVC – Plástico – Aço – Madeira – Espuma, peso suportado até 120 kg, alavanca frisokar com pistão para ajuste de altura, Encosto e assento largo revestido em material sintético PU com espuma de densidade controlada, Apoio de braços estofado com revestimento em material sintético PU, Mecanismo com sistema Relax que permite reclinar a cadeira no modo balanço, com trava no FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO – Especificações: 6 Bocas com Forno, estrutura bem reforçada, material em Aço carbono com pintura eletrostática, Profundidade: 87 cm Comprimento: 113 cm Altura: 80 cm, 6,5 cm Queimadores fabricados em ferro fundido com alto padrão de dureza 3 – Queimadores duplos com consumo de 600gr/h 3 – Queimadores simples com consumo de metal fuor 300gr/h Controle de Temperatura: 0–300° Temperatura de Trabalho: 0–280° Forno com capacidade para 135 litros Medida interna do forno de 89 x 58 x 27 cm Consumo do Forno: 800 gr/h, alta qualidade Bandejas coletoras de gordura Consumo(GLP), Controle de Temperatura 0– 300°C, Medida interna do forno 89 x 58 x 27 cm, garantia: 12 meses contra defeito de fabricação. FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS – ESPECIFICAÇÕES: Tipo Horizontal; Quantidade de Portas ou Tampa 2; Bivolt ou 220v; Tipo de Degelo; Capacidade Líquida de Armazenamento 534L Similar ou Superior; Função Refrigerador – Congelador Temperatura; Controle de temperatura externo; Painel Externo; Potência 160W Similar ou Superior; Eficiência Energética A; Consumo esmaltec Aproximado de Energia 72,1kWh/mês ou similar; Cor Branco; Dimensões do Produto Largura: 150cm Altura: 97,3cm Profundidade: 80cm Similar ou Superior, modelo consul ou similar, garantia 89.219,33 ESPECIFICAÇÃO ARMARIO DE AÇO – Especificações: Armário Aço para Escritório, com abertura de 2 portas com Fechadura, 4 Prateleiras, Chapa das prateleiras: 26 (0,45mm), Chapa das travas: 20 (0,90mm), GQS/ARM– Dimensões (ALP/cm): 198 x 90 x 40, Pintura: Eletrostática / Epóxi, Peso suportado: 30Kg por 02PA prateleira, pés niveladores, Cor a definir, Dimensões do Produto 198 x 90 x 40, garantia mínima de PRATELEIRA DE AÇO – Especificações: Armário Aço multiuso, aço galvanizado, ?Desmontável, Durável, Resistente Pintura Eletrostática 6 Prateleiras 90x190x30, garantia mínima GQS/E–06B 37.675,00 ESPECIFICAÇÃO AUTOCLAVE – Especificações: Autoclave Digital, Câmara de Esterilização 12 Litros Bivolt Automático, horizontal de mesa, para esterilização a vapor saturado sob pressão, Painel: Display Digital LCD, Temperatura de Trabalho: 121°C / 134°C, Pressão de Trabalho: 1,2Kgf/cm2 / alt 2,3Kgf/cm2, Ciclo de Trabalho: 7, Ciclo de Secagem Extra: 1, Abastecimento de água manual, Sistema de fechamento duplo estagio, sistemas de segurança, Sensor de falta de água, Pé antiderrapante, 2 bandejas, Filtro do Tanque, garantia mínima de 12 meses. 17.999,96 ESPECIFICAÇÃO SMART TV LED 43 – Especificações: tipo 43 polegadas, Resolução HD (1920x1080) similar ou superior, tecnologia LED, smartv picture quality index HDR, com espelhamento de outros eletrônicos, frequência 60 HZ similar ou superior, sistema operacional, concectividade Wi–fi Direct, conexões entradas HDMI, USB, ethernet Lan, saída de áudio digital, entrada de RF, HQ processador de última geração, acompanha controle remoto, Resolução da Tela 1920x1080 similar ou superior, alto falatantes com potencia mínima de 10W RMS, pés inclusos, baixo consumo de energia, voltagem 220 volts ou bivolt, modelo samsung ou similar, garantia mínima de 12 meses. 33.600,00 ESPECIFICAÇÃO IMPRESSORA A LASER – ESPECIFICAÇÕES: Cartucho de toner LaserJet preto, Qualidade de BROTHER 203 Alimentação: 220V ou bivolt, garantia mínima de 12 meses. TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000202025 - 13/05/2025 VENCEDOR: REPREMIG REPRESENTAçãO E COMERCIO DE MG LTDA CNPJ: 65.149.197/0002-51 ITEM 16 22 TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00004/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Antônio Martins, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00004/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Pedido de Compra. O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Pedido de Compra decorrente do presente certame, deverá ser retirado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as www.diariomunicipal.com.br/femurn resolução de impressão otimizada, preto: Até 1.200 x 1.200 dp, Capacidade de entrada padrão/máxima: Até 150 folhas, Capacidade de saída padrão/máxima: Até 100 folhas, Tipos de papel: Papel comum, envelope, cartão postal, rótulo, acompanha Toner – Cartucho de toner preto (rendimento de 1000 páginas com 5% de cobertura), Conectividade padrão: Porta USB 2.0 de alta velocidade; WiFi 802.11 b/g/n, Recursos de rede: Por meio de rede sem fio WiFi 802.11 b/g/n, Capacidade de impressão móvel: Aplicativo HP Smart; Apple AirPrint; Google Cloud Print; Aplicativos móveis; Certificação Mopria; Impressão via Wi–Fi Direct, Memória: 64 MB similar ou superior, Velocidade do processador: 400 MHz, Sistemas operacionais compatíveis: Windows: 7 (32/64 bits), 2008 Server R2, 8 (32/64 bits), 8.1 (32/64 bits), 10 (32/64 bits), 2012 Server, 2016 Server, Consumo de energia: 320 watts (impressão ativa), 33 watts (pronta), 1,1 watt (suspensão), 9.400,00 ESPECIFICAÇÃO TABLET – Especificações: Processador Helio de 8 núcleos, armazenamento interno 64gb similar ou superior, conectividade 4g, câmera traseira de 1080p similar ou superior, sistema operacional SAMSUNG– android 13 similar ou superior, Conexões USB–C Memória RAM 4GB, Tamanho da Tela 8.7 SM– similar ou superior, Certificado de homologação da ANATEL, Alimentação 220V ou bivolt, X115NZAAL05 modelo samguns A9 similar ou superior, garantia mínima de 12 meses. SMART TV LED 32 – Especificações: tipo 32 polegadas, Resolução HD (1366x768) similar ou superior, tecnologia LED, smartv picture quality index HDR, com espelhamento de outros eletrônicos, frequência 60 HZ similar ou superior, sistema operacional, concectividade Wi–fi Direct, conexões entradas HDMI, USB, ethernet Lan, saída de áudio digital, entrada de RF, PHILIPS– Unidade processador de ultima geração, acompanha controle remoto, Resolução da Tela 1366x768 similar 32PHG6909/78 ou superior, tela widescreen, recursos de áudio e vídeo de última geração, alto falantes com potencia mínima de 10W RMS, pés inclusos, baixo consumo de energia, modelo samsung ou similar, voltagem 220 volts ou bivolt, garantia mínima de 12 meses. 51.113,00 204 seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. 21.982.891/0002-80 Valor: R$ 23.579,80 - ARES DO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. 40.822.654/0001-15 Valor: R$ 259.500,00 - CATFELLI DESIGN ECOMÉRCIO LTDA. 44.460.306/0001-04 Valor: R$ 44.769,70 - D F DE S SILVA. 04.599.190/0001-66 Valor: R$ 89.219,33 - INTELIGENCIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI. 08.060.934/0001-20 Valor: R$ 37.675,00 - ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. 54.322.844/0001-88 Valor: R$ 17.999,96 - LICITAINFO LTDA. 52.277.278/0001-04 Valor: R$ 33.600,00 - MN Nogueira Informática Ltda – EPP. 07.610.338/0001-04 Valor: R$ 9.400,00 - REPREMIG REPRESENTAçãO E COMERCIO DE MG LTDA. 65.149.197/0002-51 Valor: R$ 51.113,00 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Martins–RN. Antônio Martins - RN, 13 de Maio de 2025 JESSICA ÍRIS FERREIRA DE OLIVEIRA - Prefeita Luis Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, e CONSIDERANDO a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, concedida pelo inciso IX do § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 2229/2024 – Lei Orçamentária Anual - LOA, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3435, de 16 de dezembro de 2024, D E C R E T A: www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Francisco Lucinaldo da Silva Código Identificador:6040D8E5

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