Pregão Eletrônico nº 014/2024
Cidade Rio do Fogo [RN]
Identificador desta licitação: DM-N-781D6070
Modalidade: Pregão eletrônico
Abertura: 14/10/2025 00:00
Órgão: Prefeitura de Rio do Fogo
Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2025 297 1. O candidato relacionado no Anexo I, do presente Edital deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Portalegre (RN), sito na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre, no período dedez dias úteis, a partir da veiculação desse edital,no horário das 07:00h às 12:00h, para entrega dos documentos relacionados nosAnexos deste Editale para assinatura do Termo de Interesse na Vaga. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante nos Anexos, acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. II-DA AVALIAÇÃO MÉDICA: 2.1. A avaliação da junta médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma: Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato será encaminhado pela secretaria de Administração e Recursos Humanos ao médico perito do município; Deverá comparecer ao local, data e horário a ser informado quando da entrega dos documentos, para apresentação dos exames constantes noAnexo IIIdeste Edital e submissão à referida avaliação; A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo. III-DOS ATOS DE NOMEAÇÃO: 3.1.A publicação do ato de nomeação (portaria) dar-se-á por meio diário eletrônico do Município de Portalegre (RN), após a análise da documentação exigida pelo presente edital e demais critérios legais, em especial, os exigidos pela Lei nº. 181/2007, bem como os constantes do item XII do Edital do Concurso, por parte de uma comissão especial instituída para esse fim. IV-DA POSSE: 4.1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observando-se o disposto na Lei nº 181/2007. 4.2. Empossado, o candidato terá o prazo de15 (quinze) diaspara apresentar-se no seu local de trabalho ou Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Portalegre (RN), na forma dos art. 15 e seguintes da Lei nº 181/2007. Publique-se e Cumpra-se. Portalegre (RN), 14 de outubro de 2025. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 RELAÇÃO DE CANDIDATOS I-NÍVEL SUPERIOR CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA INSCRIÇÃO 0706006 ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Todos os documentos abaixo descritos, poderão ser autenticados pelo Servidor Municipal, desde que estejam acompanhados dos originais. 1.1. 01(uma) Fotos 3x4; 1.2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (frente e verso); 1.3. Cópia do PIS/PASEP; 1.4. Apresentação cópia legível dos seguintes documentos: 1.4.1 – CPF; 1.4.2 - Cédula de Identidade (RG) e/ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada; 1.4.3 - Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral; 1.4.4 – Atestado de Antecedentes Criminais; 1.4.5 - Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro; 1.4.6 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos + CPF; 1.4.7 - Certificado de reservista para o gênero masculino; 1.4.8 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; www.diariomunicipal.com.br/femurn NOME JOSE FLAVIO FALCÃO 298 1.4.9 - Comprovante de residência atual; 1.4.10 - Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; 1.5. Declaração/Relação de Bens assinada (anexo II.1), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; Declaração assinada de que o candidato não possui cargo na administração Pública (anexo II.2 ) 1.7.Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (anexo II.3); 1.7.1-Termo de Desistência. (anexo II.3.1) 1.8. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico; Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública (anexo II.4); Comprovante de conta SALÁRIO Bradesco (Solicitar oficio junto ao RH) ANEXO II.1 DECLARAÇÃO DE BENS Eu, _______________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________,Declaro, nos termos de Lei, nesta data, possuo os seguintes bens: ( )Não possuo bens a declarar; ( )Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: Casa, Apartamento ou Terreno Endereço Veículos Tipo Outros Cargo:______________________________ Portalegre (RN) ________, de _________________ de 20 _____. __________________________________ Assinatura ANEXO II.2 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO Eu, ________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função público em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ______________________________________________ deste poder. Ressalvados os casos previsto na Constituição Federal de 1988, em especial o disposto no art. 37, XVI. E por ser verdade, firmo a presente declaração. Portalegre (RN) _________, de __________________de 20 ______. _____________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO II.3 TERMO DE INTERESSE NO CARGO Eu, _____________, inscrito no CPF sob o nº _________________________, frente à aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Portalegre (RN), confirmo o interesse de tomar posse no cargo de ________________________, nos termos da legislação municipal em vigor. Portalegre (RN) _______, de ________________ de 20_____. ____________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO ANEXO II.3.1 TERMO DE DESISTÊNCIA DE CARGO EM CONCURSO PÚBLICO Eu, __________________, inscrito no CPF sob o nº _________________________, frente à aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Portalegre (RN), declaro para os devidos fins, que convocado pela Secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Portalegre(RN), a tomar posse do cargo de__________________________________, sob classificação nº_____ da listagem ______________________ do Concurso Público nº 001/2017, vem, de forma irrevogável, manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de www.diariomunicipal.com.br/femurn Data de aquisição Ano 299 assumir o cargo o qual fui aprovado, renunciando a qualquer direito inerente ao concurso prestado, pelo que firmo a presente declaração para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Portalegre (RN) ______, de __________________ de 20_____. ________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO ANEXO II.4 DECLARAÇÃO QUE NÃO SOFREU PENALIDADES DISCIPLINARES Eu, ____________, portador (a) da carteira de identidade nº ________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável. E por ser verdade, firmo a presente declaração. Portalegre (RN) ______, de ________________ de 20_____. ___________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO III RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL PARA TODOS OS CARGOS. 1.1.EXAMES LABORATORIAIS: ( Original e cópia). 1.1.1.Eletrocardiograma com Laudo; 1.1.2.Hemograma Completo; 1.1.3.Glicemia de Jejum; 1.1.4.Colesterol Total; 1.1.5.Colesterol HDL; 1.1.6Colesterol LDL; 1.1.7.Colesterol VLDL; 1.1.8Triglicerídeos; 1.1.9.Urina Rotina/EAS 1.1.10. Exame de Acuidade Visual com laudo 1.1.11. Exame Audiometria tonal com laudo 1.1.12. Raio X da coluna total com laudo 2. ATESTADOS PARA TODOS OS CARGOS 3.1. Atestado de aptidão física; 3.2. Atestado de sanidade mental (Médico Psiquiatra) PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO O MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN, com Sede à Avenida XVII de setembro, s/n, centro, Rio do Fogo/RN, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.393/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade 001.480.648-SSP/RN e inscrito no CPF 000.659.704-11, residente e domiciliado na Fazenda Esperança, 04, distrito de Canto Grande, Rio do Fogo/RN, CEP : 59.578-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 014/2024, processo administrativo n.º 061/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual os serviços de transporte escolar, objetivando atender as necessidades de Locomoção dos alunos matriculados nas escolas públicas deste Município de Rio do Fogo/RN, especificados nos lotes 03, do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão Eletrônico nº 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador:781D6070
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