Inexigibilidade nº 018/2025

Identificador desta licitação: DM-N-78A210E7

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura de Rolândia

Abertura: 20/03/2025 00:00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANDIA-PR DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIME Em Reais RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (b) 127.430.000,00 66.900.000,00 11.535.000,00 29.800.000,00 19.195.000,00 227.150.000,00 102.800.000,00 95.000.000,00 7.800.000,00 98.150.000,00 1.200.000,00 2.000.000,00 23.000.000,00 - - 354.580.000,00 43.870.000,00 4.897.698,75 RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (b) 57.624.000,00 56.960.000,00 56.500.000,00 360.000,00 100.000,00 70.000,00 67.000,00 3.000,00 - - 915 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb FUNDEB PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) (d) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2 - Ensino Fundamental 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.1.4 - Educação Especial 10.1.5 - Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1 - Educação Infantil 10.2.2 - Ensino Fundamental 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.2.4 - Educação Especial 10.2.5 - Administração Geral 10.2.6 - Transporte (Escolar) 10.2.7 - Outras INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS DESPESAS INSCRITAS DESPESAS PAGAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EMPENHADAS LIQUIDADAS Até EXERCÍCIO Bimestre (d) (f) (h) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 7.295.537,13 RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de 7.295.537,13 Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - - VAAT INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS INSCRITAS DESPESAS DESPESAS PAGAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EMPENHADAS LIQUIDADAS Até EXERCÍCIO Bimestre (d) (f) (g) 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 6.116.389,34 BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² (j) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR VALOR INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% PERMITIDO de Superávit)³ (n) (p) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício www.diariomunicipal.com.br/amp - - - RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (b) 594.000,00 592.000,00 2.000,00 - 12.630.000,00 VALOR - - - 11.327.635,08 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A DOTAÇÃO ATUALIZADA PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) (g) (e) 60.059.903,97 54.791.893,11 25.893.000,00 28.226.693,11 - 672.200,00 - 5.268.010,86 3.055.750,95 909.959,91 - 1.302.300,00 - - - DESPESAS EM LIQUIDADAS / EM RESTOS DESPESAS RESTOS o A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS DISPONIBILIDADE DE DAS (e) (g) NO EXERCÍCIO (i) 6.675.214,09 6.675.214,09 - - DESPESAS EM LIQUIDADAS / EM RESTOS EMPENHADAS EM DESPESAS VALOR A PAGAR o Até o Bimestre Até o Bimestre TOTAL DAS (e) RECEITAS CAIXA)⁷ RECEBIDAS NO (h) EXERCÍCIO (i) - 6.112.967,68 - - VALOR CONSIDERADO VALOR APLICADO APÓS DEDUÇÕES (k) (l) 7.929.344,56 - - NÃO VALOR NÃO APLICADO APLICADO MAXIMO VALOR APÓS APLICADO AJUSTE (o) PERMITIDO (q) 1.132.763,51 916 VALOR VALOR VALOR NÃO SUPERÁVIT APLICADO NO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do PERMITIDO NO EXERCÍCIO Superávit de Exercício Anterior)³ ANTERIOR ANTERIOR (t) (s) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO - FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e - Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação - da União (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) (d) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE 50.061.958,26 IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS FUNDEB Até o Bimestre Até o Bimestre (Por Área de Atuação)⁶ (d) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE 110.122.162,23 IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- Educação Infantil 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 22.2- Ensino Fundamental APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) VALOR EXIGIDO APURA ÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 4.799,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4- PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção)⁶ (c) www.diariomunicipal.com.br/amp DE SUPERÁVIT DE VALOR SUPERÁVIT APÓS APLICADO ATÉ O O PRIMEIRO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE (v) (u) ATUAL (x) - - - DESPESAS DESPESAS PAGAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até Até o Bimestre Até o Bimestre Bimestre (e) (f) 7.047.277,91 14.946.600,00 34.731.558,26 41.700,00 127.300,00 214.300,00 - 500,00 DESPESAS DESPESAS PAGAS PAGAR ATUALIZADA PROCESSADOS (c) (e) (f) 16.694.376,44 43.894.450,95 2.143.250,95 41.751.200,00 66.227.711,28 VALOR 4.900.951,28 8.249.258,14 3.519.657,48 - - 1.609,13 9.628.942,80 VALOR APLICADO (aa) 13.146.956,89 RP RP PAGOS INICIAL (ae) (ac) 3.972.985,73 3.893.935,99 74.250,74 4.799,00 RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (b) 6.834.000,00 5.376.000,00 3.960.000,00 - 1.336.000,00 46.000,00 34.000,00 - - RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (b) - 1.458.000,00 DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até 917 (d) 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS 15.562.424,96 RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS DESPESAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (d) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 4.360.150,95 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 31.200,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital FUNDEB CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ah) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) FUNDEB CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ah) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. CONTRATO 051/2025 Ref.: Inexigibilidade nº 018/2025 Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Pres. Bernardes, nº 809, na cidade de ROLÂNDIA - PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. AILTON APARECIDO MAISTRO, portador da Cédula de Identidade/RG nº 8XX.XXX-X SSP/PR e do CPF/MF nº 152.XXX.XXX.XX, residente e domiciliado na Rua Mal. Deodoro Fonseca, nº 500, na cidade de ROLÂNDIA – PR, CEP 86.600-218, assim denominado CONTRATANTE, e a empresa INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA, CNPJ 21.922.412/0001-59, localizada Rua Canudos nº 264, Jd Higienopolis, CEP 86.015-040, fone (43) 3361.6750, e-mail financeiro@neurosaber.com.br, na cidade de LONDRINA - PR a seguir denominada CONTRATADA, representada pela Sra. LUCIANA MOTA DE BRITES portadora da cédula de identidade R.G. nº 367.XXX.XXX SSP/SP inscrito no CPF sob o nº 018.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na cidade de LONDRINA- PR,firmam o presente na proposta da CONTRATADA, doravante designado CONTRATADA, ajustam e outorgam o presente CONTRATO, fundamentado no Artigo. 74 da lei 14.133/2021 e suas alterações, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem como objeto a Contratação da empresa Instituto NeuroSaber de Ensino Ltda para o fornecimento de Assessoria e Material Didático do Método Proleia para o atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino de Rolândia fundamentado no artigo 74, incisos I e III da Lei 14.133/2021, bem como suas alterações posteriores, devidamente ratificada em 20/03/2025, conforme tabela abaixo: São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência que embasou a contratação; b) O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; www.diariomunicipal.com.br/amp (e) (f) 1.403.238,92 5.092.100,00 6.939.314,69 - - - 100,00 100,00 3.530.810,27 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (g) (e) 125.684.587,19 113.792.844,04 68.639.693,11 - 1.179.147,79 40.792.999,98 11.891.743,15 - 11.860.543,15 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 2.541.000,11 11.327.635,08 8.532.982,01 5.335.653,18 - - SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 5.335.653,18 Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador:78A210E7

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