DM-N-7A452884

Identificador desta licitação: DM-N-7A452884

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 21/10/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Ipanguaçu

Valor: R$ 600.000,00

Objeto: GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4440, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 176 Unidade Orçamentária Anexo I (Acréscimo) 02 MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA 2021 Manutenção das Atividades do Fundeb - Pré Escola 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Anexo II (Redução) 02 MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA 2021 Manutenção das Atividades do Fundeb - Pré Escola 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL PORTARIA Nº 853, DE 21 de outubro de 2024 O Secretário Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. RESOLVE Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ceará Mirim/RN, 21 de outubro de 2024 MATEUS SOARES FONTENELE Sec. Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária Unidade Orçamentária Anexo I (Acréscimo) 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA 2024 Manutenção das Atividades do Fundeb - EJA 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Anexo II (Redução) 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA 2021 Manutenção das Atividades do Fundeb Escola 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 83/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, com sede na Avenida Luiz Gonzaga, 800, Centro, CEP 59.508-000, Ipanguaçu/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Senhor REMO DA FONSECA SILVEIRA portador da Carteira de Identidade nº 1.264.803 e inscrita no CPF nº 737.380.264-87, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 1 / 2024, publicada no Diário Oficial do Município de 26/02/2024, processo administrativo nº 26 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e em conformidade com as disposições a seguir: www.diariomunicipal.com.br/femurn Ação 600.000,00 .007 DE 600.000,00 15421070 600.000,00 .007 DE 600.000,00 15421070 Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador:7A452884

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