DM-N-7AA68857

Identificador desta licitação: DM-N-7AA68857

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Itaú

Abertura: 23/05/2025 00:00

Objeto: GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2024 Telefone: 84996251531 Preço Marca Unit.(R$) 0034019 - Locação de veículo do tipo carro de som de pequeno porte, para realização de propaganda volante dos eventos promovidos pelo Volkswagen Voyage município, contendo 02 (dois) microfones c/fio, gravador de som, leitor de CD/DVD compatível com formatado mp3 e outros, potência de no 1.0 mínimo 3.000 (três) mil watts, manutenção por parte da contratada, regularidade junto aos órgãos de trânsito, com combustível por conta da Totalflex contratante, para atender as necessidades das Secretarias Municipais. 424 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da atade registro de preços. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante,na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado,observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquentapor cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro depreços para o gerenciador e para os participantes. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativode cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. Vedação a acréscimo de quantitativos É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pelaentidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

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