Chamada Pública nº 006/2024

Identificador desta licitação: DM-N-7FC7DBF2

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 14/04/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Valor: R$ 28.578,00

Objeto: Constitui-se como objeto do presente CONTRATO a definição das regras e critérios de participação do Município de Rolândia, como CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2025. SUBCLÁUSULA ÚNICA Constituem ainda atividades desenvolvidas pelo CONSÓRCIO a execução administrativa, orçamentária, financeira e técnica de gestão associada, a manutenção e conservação, bem como o gerenciamento na área da Saúde Pública, conforme os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde - SUS, tendo como esteio as regras e condições previstas no Estatuto do Consórcio. a) O Termo de Referência que embasou a contratação; b) O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes;

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