PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025/

Identificador desta licitação: DM-N-8925812B

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RO)

Abertura: 19/05/2025 09:00

Valor: R$ 10.000,00

Objeto: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO DECRETO Nº 70 DE 06 DE MAIO DE 2025 ―APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVIDÊNCIAS.‖ O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D‟OESTE, JAIR LUIZ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber: CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1165 de 21 de novembro de 2024 e dos artigos 41 da Lei 4320, de 17 de março de 1964. CONSIDERANDO o teor do inciso I do Art. 7º da Lei Municipal 1165 de 21 de novembro de 2024, as necessidades de proceder à adequação das dotações das unidades orçamentárias peticionaria no processo 622.29.10-2025. CONV. N° 655/2024/PGE-SEAS DECRETA Contrapartida Art. 1º. Fica autorizada a transferência de dotações no orçamento vigente, para crédito suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da Lei 4320/1964, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme discriminado abaixo: Crédito adicional Dotação 502 02.05.00 04.122 0006 2011 484 10.000,00 3.1.90.94.00 2.500.0000.0000 Art. 2º. O crédito aberto na forma do Art. 1º será coberto com recursos provenientes de suplementação, por Anulação de Dotações, nos termos do Art. 41, inciso I da Lei 4320/1964. Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. JAIR LUIZ Prefeito Municipal Publicado por: Aline da Silva Campos SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025/SUPEL/PMAO PROCESSO Nº 563.02.12-2025/SEMAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025/SUPEL/PMAO PROCESSO Nº 563.02.12-2025/SEMAF “MODO DE DISPUTA ABERTO” LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/arom A Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, designado pelo Decreto Municipal nº 11 datado de 24 de janeiro de 2024, através do Pregoeiro Oficial nomeado pela portaria nº 194/2024, Decreto Municipal nº 142/2024 (e ainda a designação do agente de contratação Art. 7º da Lei 14.133/21), torna público que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, fica estabelecido a preferência na contratação de empresas localizadas no município de ALVORADA D‟OESTE, o procedimento obedecerá do tipo menor preço, e será julgado pelo menor preço por ITEM, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal nº 11.462/23, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 28.874, de 25 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 27, de 30 de abril de 2007, Lei Municipal nº 878/2017, Decreto Municipal nº 143/2024, Decreto Municipal nº 147/2024 e, subsidiariamente pela Lei nº 14.133/21 e suas alterações, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, para atender a SEMAF. DO OBJETO: Aquisição de 3 (três motonetas), para atender a Secretaria de Assistência Social do Município de Alvorada d‟Oeste/RO, conforme PLANO DE TRABALHO E TERMO DE CONVÊNIO nº 655/2024/PGE-SEAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, E quarenta complementares descritas nos Anexos deste Edital. b) Da sessão de abertura: Cadastramento de propostas até o dia: 19/05/2025 às 08:55 hs. Abertura das propostas: 19/05/2025 às 09:00 hs. Início do pregão: 19/05/2025 às 09:30 hs. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. LOCAL: www.licitanet.com.br c) Da Autorização: Processo Administrativo Nº 563.02.12- 2025/SEMAF. d) Da Fonte de Recursos: Programação 417 04.1220005.2197 470 Maiores

Observações: Informações serão fornecidas de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 13h00min, na sala de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste, sito a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 4695 – Bairro: três poderes, através do Anulação de Dotação Funcional Programática 02.05.00 04.122 0006 2011 completo e seus anexos. 3.1.90.11.00 2.500.0000.0000 Alvorada d’Oeste – RO, 06 de maio de 2025. OLDIGLEI ODAIR VERONEZ Pregoeiro Publicado por: Oldiglei Odair Veronez Código Identificador:8925812B

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