DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060202/2025

Identificador desta licitação: DM-N-93F6FB2F

Modalidade: Dispensa

Abertura: 24/02/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Riacho da Cruz

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°.240201/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060202/2025 Descrição PRATO QUADRADO RASO OPA - 6067 POTE VIDRO TPA BAMBU REDONDO 8.5X18CM - 1LT POTE VIDRO TPA BAMBU REDONDO 10X12CM - 1.2LT POTE VIDRO TPA BAMBU REDONDO 8.5X10CM - 600ML POTE HERMETIC CRYSTAL QUADRADO PEQUENO POTE VIDRO TPA BAMBU REDONDO 6.5X12CM - 300ML POTE DE VIDRO HERM. C COLHER E TP BAMBU 500ML POTE DE VIDRO HERM. C COLHER E TP BAMBU 750ML POTE DE VIDRO HERM. C COLHER E TP BAMBU 950ML POTE HERMETIC CRYSTAL QUADRADO MEDIO-- BOLEIRA RAVENA COM CUPULA LISA 16 X 28 ESP 5 GL8121 - POTE HERMETICO REDONDO 145ML GL8120 - POTE HERMETICO QUADRADO 180ML POTE QUADRADO 920ML FRIGIDEIRA FRANCESA N. 18 C/ABA PRE/PRE AA FRIGIDEIRA 20CM TURIM VERMELHO - ALUMINIO KIT PARA PIA CROMO COLORS BRANCO BOWL DE PORCELANA NEW BONE PEARL BRANCO 15X7CM COLHER DE CAFE EURO COLHER DE CHA EURO COLHER DE SOBREMESA AMERICA GARFO SOBREMESA EURO FACA DE CHURRASCO EURO GARFO DE MESA EURO COLHER DE MESA EURO- XIC C/ PE C/P 020 PRISMA CJ DE XICARAS MUG VD 6P TACA DE VIDRO TRANSP BALI 340ML ESPELHO DE PLASTICO REDONDO COM ALCA 32CM JARRA VIDRO ALLURE 1,2L PORTA CREME DE VIDRO C/PUMP EM PLASTICO 250ML FRASCO DIFUSOR DE VIDRO 120ML FR-AR120 COPO DE VIDRO DIAMOND - 400ML FRIGIDEIRA FRANCESA N. 20 C/ABA PRE/PRE AA PORTA ALGODAO E COTONETE ACRILICO TPA BAMBU PORTA COTONETE ACRILICO TPA BAMBU PORTA ALGODAO ACRILICO C TPA BAMBU JARRA COZY C/TP 2L-BC BACIA 4,5L CANELADA SBR PRATO RASO 028 PRISMA PRATO SMESA 020 PRISMA BOWL DE PORCELANA CLEAN 11,5X5,5CM GAVETEIRO 2G+1P C/ ROD (PR+PR) 388 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 www.diariomunicipal.com.br/femurn GAVETEIRO 3G C/ RODIZ (PR+PR) ESCORREDOR P/ ALIMENTOS INOX 26CM CACAROLA C/ASA N.24 - CRAQ CACAROLA C/ASA N.20 - CRAQ CACAROLA C/ASA N.26 - CRAQ CACAROLA C/ASA N.18 - CRAQ CUSCUZEIRA N.18 - CRAQ ASSADEIRA RETANG 28,6X40,3 CM N.04 ASSADEIRA RETANG 24,7X35,5 CM N.03 FORMA P/BOLO N.24 - POLIDO FORMA P/BOLO N.20 - POLIDO BABY TRIPLA 03 MTS BANDEJA OVAL DE INOX 34CM BANDEJA OVAL DE INOX 29.5CM BANDEJA OVAL DE INOX 24.5CM TACA DIAMANTE COLOR AMBAR 260ML PANELA DE PRESSAO EIRIFLON 4,5 LTS BACIA CANELADA 10 LITROS CORES BOWL REDONDO LE CHEF PRETO 26X16CM BOWL REDONDO LE CHEF PRETO 23,5X14,5CM CONJ. 3 POTES REDONDOS (702,704,706) LIXEIRA 12L LINHA AGATA LIXEIRA ECOBLACK C/ PEDAL 3 EM 1 - 33L LIXEIRA DECORADA POA CONJUNTO PORTA DETERGENTE DS ESCORREDOR DE LOUCAS DUPLO VARAL SANF ALUM 1,00M ESPREMEDOR DE ALHO GALVANIZADO 15.5CM GARFO TRINCHANTE PREMIUM 31CM PENEIRA TELA PLASTICO SANREMO 185MM PENEIRA TELA PLASTICO SANREMO 10,7MM PENEIRA TELA PLASTICO SANREMO 75MM LUVA TERMICA - TAM. ÚNICO JG 12 PC UTENSILIOS SILIC CB MAD. COM SUPORTE VERM PEGADOR DE SILICONE KIT DE ESPATULAS DE BAMBU 5PCS ESCUMADEIRA PREMIUM 31,5CM SUPORTE TRIPLO LUXO CROMADO JARRO 1L VIDRO 24,5CM X 8CM X 8CM FORMA DE GELO FLEXIVEL PLASTICO SANREMO COLHER PARA SORVETE FUNIL 04 - SORTIDO CONJ XICARA MEDIDORA PLASTICO SANREMO PROCESSADOR DE ALIMENTOS 500ML PRETO CO RALADOR 4 FACES 3,2 - 8CM ABRIDOR PROF. COPA JOGO FACAS INOX 7PC PLENUS PRE POTE HERMETIC CRYSTAL QUADRADO GRAND POTE HERMETIC CRYSTAL QUADRADO MINI- GARRAFA TERM INOX LUMIN 1L JARRA DE VIDRO 1.8L FRASCO SQUARE DEGRADE PRETO AZULADO 250ML SUPORTE PARA BOTIJAO PE ARAME TUBO 5/8 - PRETO PORTA COND C TAMPA PRET SALEIRO E PIMENT PORCEL DESCANSO DE PANELA 17CM MISTURADOR DE BEBIDAS PREMIUM RODO PIA PLASTICO SANREMO 14CM BANDEJA EST MARMORIZADA PRETA 21X38CM VASSOURA GRAMA PALH.PVC C/C LA FRASCO CUBO BRANCO DEGRADE 250ML FRASCO SQUARE BRANCO DEGRADE 250ML BALDE 14 LTS GRADUADO JOGO UTENSILIO NYLON 4PC ABILIT PRE FACA C/ CABO PLASTICO 8'' LINHA HOME SL0220 - RALADOR 4 FACES 9,5 - 24CM SL0221 - RALADOR 4 FACES 8 - 20,5CM ESPATULA DE SILICONE 25X2.5CM SL0329 - FACA PEXEIRA PREMIUM 5 BS0072 FACA DE 3 PREMIUM SL0213 - GARFO TRINCHANTE AMERICA M 24,5CM SL0366 - CONCHA PREMIUM 29,3CM COLHER INOX 32.6X6.9CM - 0.8MM ESC LAVAR PASSA LIMPO (72) REFRATARIO PORCELANA C/ALCA BASIC BRANCO 34X20,5X5 REFRATARIO PORCELANA C/ALCA BASIC BRANCO 28X16,5X5 FRIGIDEIRA WOK 28 INDUCT FRIGIDEIRA 26 INDUCT COPO CRYSTAL 475ML MESA APOIO LATERAL G MADEIRA E MDF 45CMX54,2CM CHALEIRA SILVER 2,5L ACO INOX E NYLON 19,5CMX17 CENTRO DE MESA DE VIDRO 29CM POTE DE INOX 03PCS 10 12 E 14CM ESCORREDOR DE PRATOS EM BAMBU, TAMANHO 47X32CM BACIA CANELADA 18 LITROS TRANSCOLOR ESCORREDOR DE MASSAS INOX 16CM - CM48 TIGELA DE VIDRO COM 6 PECAS POTE DE VIDRO 530ML 20X7CM POTE DE VIDRO 480ML 19X7CM 389 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 www.diariomunicipal.com.br/femurn BANDEJA INOX OVAL 25CM FX0005 ASSADEIRA RETANG ACO INOX 36X27CM ASSADEIRA RETANG 20X29,5CM N.01 FORMA P/PAO M - 24,5X11X6CM CJ 6 TACAS DE VIDRO XADREZ 298ML 34854 MOLHEIRA DE CRISTAL DE CHUMBO TULIPA 20 36347 XICARAS P/CHA DE VIDRO 230ML 2 PCS POTE DE INOX P/CONDIMENTOS C/3 PCS COPO SAFIRA 48ML XICARA VIDRO TRANSPARENTE C06 165ML RAMEQUIM QUAD CERAMICA POTE RAMEQUIM 03 PCS BOWL DE PORCELANA NEW BONE TOLEDO BRANCO 15,2X7 JG COPO VIDRO 270 ML POTE RETANGULAR 5,21 390/2 CONJ 3 POTES RETANG(180/6,185/6,190/6) POTE MULTIUSO 3L TR. TRANSL. PLASTICO CONJ L5P4 POTE PLASTICO SANREMO 580ML PRATIC BOX 2,5 LTS 27X18X9CM POTE COM TRAVAS PLAST SANREMO 3,5L POTE COM TRAVAS PLAST SANREMO 2,5L POTE RETANGULAR 2,8L POTE COM TRAVAS PLAST SANREMO 1,6L POTES PLASTICOS SANREMO 96UN PROCESSADOR 900ML PRETO TELA PROTETORA ALIMENTOS METAL 30CM TELA PROTETORA METAL 35CM CJ CABIDES INFANTIL VEL SL0107 - TESOURA PFRANGO PREMIUM ESPONJA PARA BANHO ESPREMEDOR DE ALHO SQ3248 CJ CHUR GARFO E FACA 12PCS AFIADOR DE FACAS PREMIUM TOP PORTA SHOYU RET. MELAMINA TOQUIO PRETO 10CM KIT PRENDEDOR 24PCS C/C SILICONE - JOGO DE COZINHA 7 PECAS - CINZA PEGADOR DE INOX P/ SALADA SL0522 - PEGADOR UNIVERSAL 29CM PEGADOR DE INOX, P/PAES PENEIRA FUBA/CAL30 PLAS.VD MMC20 PEGADOR DE GELO INOX ESPREMEDORDE LIMAO UTENSILIO DE USO DOMESTIC PETISQUEIRA 14X2CM MELA 23273 ADESIVO PROTETOR SILICONE 1CM ESCOVA DE UNHA PLASTICA 2 PCAS SL0456 - KIT CHURRASCO WOOD (CHAIRA/GARFO/FAC COLHER DRINKS ACO INOX 30,5CM CJ 3 BOWLS DE BAMBU E PP C/TAMPA LINES SORTIDO SL0242 - TABUA CORTE PLASTICA 37X23CM - 0.60MM ESCOVA SANITARIA ES13480 CONJ 3 POTES PLASTICOS SANREMO POTE HERMETICO HUG 1,6L-BC POTE HERMETICO HUG 1,1L-BC POTE HERMETICO HUG 2,4L-BC RALADOR DE METAL AMASSADOR BATATA INOX 25X8CM PORTA ESCOVA DE DENTE EM PLASTICO KIT 3PCS ESPONJA MAGICA CIANURAMIDA 10CM PRENDEDOR DE ALIMENTOS C/5 ESCOVA LAV.ROUPA OVAL CONDOR16 ESCOVA MULTI-USO MARMITA FIT AZUL VERY MARMITA FIT PENEIRA TELA PLASTICO SANREMO 145MM PENEIRA 18CM PENEIRA 10CM FORMA DE EMPADA LISA NO 3 FORMA EMPADA LISA N 2 LUVA ESPONJA MULTIUSO D SILICONE HU52401 POTES PLASTICOS SANREMO 176UN ABRIDOR DE GARRAFA CERVEJA MDF 0 CONJ 3 POTES QUAD PLASTICO (707,709,712 CONJUNTO 3 POTES REDONDOS (702,704,706 LIXEIRA 20L LINHA AGATA LIXEIRA 5L LINHA AGATA CABIDE CALCA 5 LUG REFORCADO CABIDE P/PORTA 8 GANCHOS CR CABIDE DE METAL 40CM 14343 CONJUNTO DE FACA 6 PCS 35110 BALDE DE VIDRO PARA GELO 42CM KIT GANCHOS CABIDES PLASTICO 4PC FRASCO DE VIDRO 1300ML SP1543B CACHEPO CERAM COM BAND DE BAMBU 2 PCS 19X10CM FRASCO DE VIDRO 1000ML SP1543A CACHEPO CER COM BAND DE BAMBU 3PCS 28X10CM JG LATA DECORATIVA 3 PCS ROSE - CM12 KIT PORTA TEMPEROS INOX C/12 POTES HU66421 KIT 6 FORMAS DE COZIMENTO SILICONE 16CMX18,5CM 390 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 www.diariomunicipal.com.br/femurn BULE TERMICO 1,0L VERDE EXATA PORTA SAPATO PLAST 44X19X75CM G10035 SL0410 - FAQUEIRO COM 24 PECAS EURO FORMA DE PLASTICO P/ FRITADEIRA G CRS-1801 FORMA DE PLASTICO P/FRITADEIRA ELET GT INOX NOBILE 1,0L BANDEJA BAMBU E MDF LISA 33CMX22CM POTE MULTIUSO GRADUADO COLOR 1,5LTS CX DG - ORG GIRE TRAVE 380ML B3 P - 38 DS ORG GIRE E TRAVE M - 207 PCS POTE ORG GIRE TRAVE 155ML B3 P POTE COM ROSA - SEXTAVADO - 360ML POTE COM ROSA - SEXTAVADO - 500ML POTE COM ROSA - SEXTAVADO - 650ML POTE C/. TRAVA 500ML - ALTO TRANSPARENTE PORTA FACAS 20X22X11,5CM BAMBU PETISQUEIRA C/DIVISORIA DE BAMBU HX56207 PETISQUEIRA EM BAMBU PETISQUEIRA DE BAMBU 30X30X1,7CM PETISQUEIRA COM 4 DIVISORIAS BAMBU 28X18CM PETISQUEIRA EM BAMBU REF HU56218 ROLO MOVEL PARA MASSA EM PP - BRANCO FORMA DE GELO DE PLASTICO FABRICA DE COXINHA TRITURADOR DE ALHO 8CM AMACIADOR BATEDOR FURADOR PARA BIFE FORMA PARA PASTEL - 5 TAM.(solapa) CONJUNTO COLHER DE MEDI MOEDOR PIMENTA INOX-GARNI(12) 20533 MOEDOR SAL E PIMENTA BEM-GARNI(12) 20534 GAVETEIRO 2G C/ RODIZ (BR+BR) JOGO AMERICANO POLIESTER 38CMX38CM X 0,1CM F.GRASS PLT.X98 (VERDE) 40CM (FLORARTE 22225 B.CARINHO MAE X25(ROSA CLARO) 34CM B.CAMELIA X15(ROSA ANTIGO OUTONO) 30CM B.CEREJEIRA X150(CREME OUTONO ROSA) 52CM B.CEREJEIRA X150(AZUL OUTONO) 52CM B. CEREJEIRA X150(FUCSIA OUTONO) 52CM B.CEREJEIRA X 1 5 0 ROSA O U T O N O 52CM B.CHERRY BLOSSON X150(CREME OUTONO) 52CM BUQUE DE COMPLEMENTO SORT F.PICK BERRY C/PRINT PLASTICO X15(LARANJA) 29CM B. GYPSO X18(CREME) 33CM B,GYPSO X18(PESSEGO) 33CM B.LIRIO MINI X18(ROSA ANTIGO) 32CM BUQUE DE MINI LIRIUS PK BUQUE DE HORTENCIAS 12 CM - 31 CM - BRANCO H.MINI ORQUIDEA C FOLHA SORT F.PICK CARINHO MAE C/PRINT PLASTICO X5(VERDE) 20 CM F. PICK CARINHO MAE C/PRINT PLT. X5 F.PICK EUCALIPTO (VERDE) 25 CM RALO INOX QUADRADO 15X15 CAIXA ORGANIZADORA PLASTICO 27,5X14X12CM ORGANIZADOR VAZADO RT OGC01070 ORGANIZADOR VAZADO RT OGC01072 ORGANIZADOR VAZADO RT OGC01069 VASO DE VIDRO DECORATIVO 7X18CM PROTETOR DE PORTA TEC E ESP CONTRA INSETOS SUPORTE PARA BOTIJAO PE ARAME TUBO 5/8 JOGO FRIGIDEIRA ALUM 2PC TURIM VER ABAJUR DE TOMADA RALADOR 1 FACE 11,5 - 29CM CAIXA MULTIUSO 34 LITROS - COLOR ESC CAB RAQ PROTEGE TIGELA VIDRO TRANSPARENTE 12CM 350ML LISO COLHER CHA AMERICA COLHER DE CHÁ CONTINENTAL-- GARFO DE MESA AMERICA FACA DE CHURRASCO AMERICA COLHER MESA LINHA VERAO COPO INOX FRIZ COM BORDA 10CM 250ML PRATO RASO DURALEX ASTRAL ESCADA ALUM 7 DEG BOTIJAO AREZZO 5L GARRAFA TERM INOX BENJAMIN POWER A GRANEL RELOGIO DESPERTADOR FUNC ELETRONICO JARRA 4 LITROS TRANSPARENTE C/TAMPA CREATIVE ORGANIZE M GARRAFAO TERM 5,0L AZUL POTE VIDRO TPA BAMBU REDONDO 10X15CM - 1.5LT TAMPA BOLO NOVA BR PENEIRA 20CM - BRANCO PENEIRA FUBA/CAL3O PL. TELAS MM TESOURA DE ACO INOX 17CM PEDRA PARA AMOLAR USO MANUAL TABUA DE CORTE DE PVC 20301 TABUA PLASTICA PARA CHURRASCO N 11 - SORTIDO CONCHA AMERICA-- 391 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 www.diariomunicipal.com.br/femurn CACAROLA HOTEL 25.2LTS N.40 BABY TRIPLA 05 MTS MARTELO FIBRA CB CURTO 23MM 330G C/IMA 60/6 CANECA 150ML TULIPA FLORAL COLHER DE BAMBU 30X6CM CAIXA TERMICA 12L AZUL COLHER E PINCEL 20CM PAO DURO 22CM - SILICONE PEGADOR DE ALIMENTOS DE SILICONE 28,5CM CONCHA DE PLASTICO P/USO CULINARIO ALICATE UNIVER.ISOLADO 8 TRAMONTINA CHAVE PHILLIPS 10 X 6MM CRV TRENA METRICA (72 PCS P/CX) CHAVE COMBINADA 13MM CHAVE COMBINADA 11MM PRATIC BOX 25 LTS 59 X 38 X 17CM JOGO FRIGIDEIRA ALUM 3PC CARIBE PRETO BOTIJAO AREZZO 10L- CX. P/FERRAMENTAS 6 VAPORIZADOR PLAST- BENJAMIN 3 SAIDA 2P+T 10A PRA GRANEL MAXITERMO TERM 12L AZUL BACIA 80 POTE VIDRO TPA BAMBU REDONDO 8.5X12CM 750ML PRATIC BOX 10 LTS 41 X 29 X 14 CM JARRA 2 LITROS/C TAMPA CREATIVE TAPIOQUEIRA N. 22 PRE/PRE AA PENEIRA SEM CABO 24CM - BRANCO TESOURA 9-1/2 PREMIUM POTES PLASTICO SANREMO 1,8L TABUA DE CORTE DE PVC CONCHA PREMIUM 29,3CM-- VASSOURA FIORY C/CABO 70 TUFOS VERDE GRAMPEADOR PISTOLA MANUAL - METAL - PRETO ALICATE UNIVERSAL 8 CRV ALICATE DE BICO 6'' BANDEJA INOX 40CM- CANECA 150ML RETA GRATIDAO CAIXA TERMICA 34L AZUL PRATIC BOX 20 LTS 41 X 29 X 25 CM ESPATULA DE SILICONE P/USO COLHER MULTIUSO SILICONE CB MADEIRA KITCHE CHAVE DE FENDA E PHILIPS 2 PCS MARTELO DE METAL C/CABO DE METAL CHAVE DE FENDA 1/4 X 5 - CM36 CHAVE COMBINADA 18MM CHAVE COMBINADA 15MM ARMADILHA PARA INSETO DE PLASTICO E METAL PANELA PRESSAO NEW LINE 7,5 LTS TABUA CORTE PLASTICA 37 X 23 CM - 0.60MM TABUA PARA COZINHA/CHURRASCO - BRANCO TABUA PLASTICA PARA CHURRASCO N 10 - BRANCO CAFETEIRA REFORCADA 1,0 LT - CRAQ CAFETEIRA REFORCADA 3,4 LT - VERMELHA PANELA DE PRESSAO POLIDA 4,5 LTS ESCORREDOR DE LOUCAS DUPLO - CROMADO CX. P/FERRAMENTAS C/ORGANIZADOR CF32 9 CUSCUZEIRO EURO RCH 17 RALADOR 4 FACES 9,5 - 24CM RALADOR 4 FACES 8 - 20,5CM RALADOR 4 FACES 3,3 - 8 CM KIT GANCHO MULTI-USO ADESIVO C4 KIT 3 GANCHOS PAREDE ADESIVO PLASTICO KIT GANCHO MULTI-USO AD 3.5X6CM CONJ DE CHURRASCO FACA LINHA TOP CHEF FACA C/ CABO PLASTICO 12'' LINHA TOP CHEF TESOURAS BASIC 9 1/2 - 7 1/2 2PCS SEC REI P COPOS/TALHER MMO BR FACA 8 PEXEIRA ASHORIA CUTELO INOX COM CABO EM PLASTICO SUPER KIT PARA LIMPEZA - 3 PECAS CONJ POTE MANTIMENTO 2 PCS CAFÉ ACUCAR BANDEJA RETANGULAR 40X28CM JARRA AGUA PLASTICO SANREMO 2L CONJ MANTIMENTO 2 PCS 1300ML CAFE ACUCAR POTE PET TR 4930 2.000ML MANT. BISCOITO ST PENEIRA FUBA/CAL30 MAD. SAO JORGE SALEIRO COLOR - 064C CONJ. 3 POTES RETANGULARES (717,719,722) CONJ. 3 POTES RETANGULARES (702,704,706) KIT BACIA PMG CANELADA PL VIRGEM CONJ 10 POTES PLASTICO SANREMO GT USE PRETA 1.0L PENEIRA 16 CM - SORTIDO PENEIRA 20 CM - SORTIDO CUSCUZEIRO POP 20 ASSADEIRA OVAL PQ.24,L MARINEX CABIDES DE PLASTICO ABS 3PCS ASSADEIRA RET.MD 2,2L TOUCA BANHO MARCO BONI 8415 PLAST 1UN 392 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 2.2. Não há cadastro de reserva para esta contratação. DO ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1.apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 4.1.2.demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; 4.1.3.prévias consulta e aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.3. O órgão gerenciador ou o fornecedor beneficiário poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos ou entidades participantes 5. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES: 5.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos ou entidades participantes; 5.2. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou entidade gerenciadora e órgãos ou entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem. 6. DA VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS 6.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 7. DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA 7.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; www.diariomunicipal.com.br/femurn GT INOX NOBILE 1,9L JARRA MASTER 4 LTS LILAS CAIXA MULTIUSO 12 LITROS - COLOR BACIA GIGANTE 29,5L REC ASSADEIRA SEMPRE RED 2,4L EM VIDRO CABIDE DE METAL 32CM-- CABIDE DE METAL 61CM GANCHO P PORTA FERRO C6 - 48X12CM XICARA SAFIRA TRANSPARENTE PERA 225ML FRASCO - KIT C/ 3PS CAIXA RATTAN PRETA - 15L COPO SAFIRA 300ML LIXEIRA SMART G 15 L - PRETA LIXEIRA SMART M 7 L - PRETO TIGELA BOWL VID.BELLA 3.1L ASSADEIRA BOROSSILICATO - 1 CX POTICHE DE VIDRO 16,5X19,5CM PRATO FUNDO DURALEX ASTRAL0008 ARRA ATHENAS REF80506 LIXEIRA PLASTICA COM PEDAL 6L PORTA TUDO MEDIO (3GAV GAVETEIRO 2G+1P C/ ROD 21965 GAVETEIRO RETANG. MEDIO C/3 GAV.PRETO POTE HERMETIC QUADRADO GRANDE 2,3L PRETO GAVETEIRO 2G+1P C/ ROD (BR+BR) CAIXA RETANGULAR 11L MULTI USO C/ TAMPA CAIXA MULTIUSO 6 LITROS - TRANSPARENTE POTE QUAD PLASTICO SANREMO 2,7L GARRAFAO TERMICO 12L INVICTA8712 AZ CABIDE DE METAL 45CM KIT QUEIJOS BASE 5 PCS MADEIRA E INOX 5,6CM PENEIRA 14 CM PALITEIRO DE MESA FRASCO PUMP DE PLASTICO PET FACA C/ CABO PLASTICO 8'' LINHA TOP CHEF TESOUR USO GERAL INOX 7 SUPERCO MIS FERVEDOR 14 S/ TAMPA C/ AA FERVEDOR 12 S/ TAMPA C/ AA FUNIL 03 - SORTIDO MARMITA TERMICA 680ML FRIGIDEIRA DUPLA 14 GOUMERT PRATO QUADRADO RASO OPA TESOURA MULTIUSO 7 PONTO PRETO FURADEIRA DE IMPACTO 3/8 500W 220V 393 7.2. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida no edital ou no aviso de contratação direta, observado o disposto no art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos; 7.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.5. O contrato de que trata o item 7.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços; 7.6. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 7.7.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, observado a possibilidade de o licitante ou fornecedor oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela; 7.8. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar os bens, obras ou serviços com preços iguais aos do adjudicatário na sequência da classificação da licitação e inclusão daqueles que mantiverem sua proposta original; 7.9. A ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações; 7.10. O registro a que se refere o item 7.8. tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata; 7.11. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 7.8 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes situações; 7.11.1.quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou na contratação direta; e 7.11.2.quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas nos arts. 25 e 26 do decreto n.º 111, de 26 de dezembro de 2023 7.12. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante melhor classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 7.12.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 7.12.3. A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de plataforma eletrônica utilizada pelo município que inclua ferramenta para este fim, bem como por assinatura digital e de forma física. 7.13. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta, e observado o disposto no item 7.11. e subitens, fica facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 7.14. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. 8. DA ALTERAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 8.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual aumento ou redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes situações: 8.1.1. em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado, nos termos da alínea d do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.1.2.decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 8.1.3.resultante de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 8.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação 8.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. 9. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 9.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 9.1.1. Caso o fornecedor que não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. 9.1.2. Havendo a liberação do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no item 7.11. e subitens; 9.1.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 9.1.4. Caso haja a redução do preço registrado, o órgão gerenciador deverá comunicar aos órgãos e as entidades que tiverem formalizado contratos, para que avaliem a conveniência e oportunidade de efetuar a alteração contratual, observado o art. 31 do decreto municipal n.º 111, de 26 de dezembro de 2023. 9.2. No caso do preço de mercado se tornar superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações contidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 9.2.1. Neste caso, deverá o fornecedor encaminhar juntamente com o pedido de alteração, documentação comprobatória ou planilha de custos que demonstre que o preço registrado se tornou inviável frente às condições inicialmente pactuadas; 9.2.2. Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão gerenciador, ficando o fornecedor obrigado a cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do art. 25 do decreto municipal n.º 111, de 26 de dezembro de 2023, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis 9.2.3. Havendo cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 7.11. e subitens; www.diariomunicipal.com.br/femurn 394 9.2.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do art. 26 decreto n.º 111, de 26 de dezembro de 2023, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 9.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no item 9.2. e 9.2.1., o gerenciador procederá a atualização do preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado; 9.2.6. O órgão gerenciador deverá comunicar aos órgãos e as entidades que tiverem formalizado contratos sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de efetuar a alteração contratual, observado o disposto no art. 31 do decreto n.º 111, de 26 de dezembro de 2023. 10. DO REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços. 10.2.O remanejamento somente poderá ser feito: 10.2.1.de órgão participante para órgão participante 10.2.2.de órgão participante para órgão ou entidade não participante 10.3. O órgão gerenciador que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também participante para efeito de remanejamento; 10.4. No caso de remanejamento de órgão participante para órgão ou entidade não participante, devem ser observados os limites previstos no art. 29 do decreto n.º 111, de 26 de dezembro de 2023. 10.5. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão gerenciador dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 10.3., a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento 11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 11.1. O registro do licitante vencedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando: 11.1.1.descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 11.1.2.não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 11.1.3.não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 11.1.4.sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 11.2. No caso do item 11.1.4., caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapassar o prazo de vigência da ata de registro de preços, e caso não seja o órgão gerenciador o responsável pela aplicação da sanção, poderá o órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada, garantido o contraditório e a ampla defesa, decidir pela manutenção do registro de preços. 11.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 11.1.1., 11.1.2. e 11.1.4. será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 12. DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 12.1. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados, nos seguintes casos: 12.1.1. por razão de interesse público; 12.1.2.pelo cancelamento de todos os preços registrados; ou 12.1.3.a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior. 13. DAS PENALIDADES 13.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no aviso de contratação direta ou no Termo de Referência; 13.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital ou aviso de contratação direta. 15. DO FORO 15.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Portalegre/RN com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para serem dirimidas questões originárias da execução desta Ata. E, por estarem justos e acordados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata de Registro de Preços que, lida e achado conforme, foi confeccionada 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, bem como pelas testemunhas identifcadas abaixo. Riacho da Cruz/RN, 24 de Fevereiro de 2025 MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal CNPJ/MF Nº 08.148.421/0001-76 M. J. MONTEIRO FORTES CNPJ: 12.968.883/0002-98 Contratado www.diariomunicipal.com.br/femurn 395 EDITAL Nº 001/2025 – PMRC RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA A Comissão Organizadora (Portaria Nº 074/2025-PMRC) e a Comissão de Entrevistas (Portaria Nº 082/2025-PMRC) do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 – PMRC tornam público o Resultado Preliminar da Segunda Etapa - Entrevista, de acordo com as normas estabelecidas no Edital Nº001/2025-PMRC, conforme segue: 1 - Cargos de Nível Superior: CARGO: MÉDICO-ESF NOME COMPLETO DO (A) Nº INSC. CANDIDATO (A) 249 23 CARGO: ENFERMEIRO NOME COMPLETO DO (A) Nº INSC. CANDIDATO (A) 254 184 286 46 81 120 311 195 178 207 143 237 4 91 244 141 264 197 28 10 241 100 144 145 276 232 104 2 16 CANDIDATOS (AS) ELIMINADOS (AS) CARGO: ENFERMEIRO “De acordo com o Item 7, subitem 7.4” NOME COMPLETO DO (A) Nº INSC. CANDIDATO (A) 179 271 279 27 38 96 300 163 161 193 284 259 CARGO: PSICÓLOGO NOME COMPLETO DO (A) Nº INSC. CANDIDATO (A) 99 181 CANDIDATO (A) ELIMINADO (A) CARGO: PSICÓLOGO “De acordo com o Item 7, subitem 7.4” NOME COMPLETO DO (A) Nº INSC. CANDIDATO (A) www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Sydney Fernandes Rodrigues Código Identificador:93F6FB2F

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