Pregão Eletrônico nº 00031/2025

Identificador desta licitação: DM-N-A4293138

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de São Domingos

Abertura: 18/09/2025 00:00

Valor: R$ 51.606,00

Objeto: ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS SETOR DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 35031/2025 ESPECIFICAÇÃO ÓXIDO DE ZINCO PÓ 50G APLICADOR DYCAL ANGULADO◻METAL COLGADURA PARA RX CURETA ALVEOLAR METAL CURETA PARA DENTINA METAL PAPEL CARBONO EMBALAGEM COM 12 UNIDADES REVELADOR DE RAIO X 5L APLICADOR DYCAL, AÇO INOX MÁSCARA DE PROTEÇÃO HOSPITALAR N95 INDIVIDUAL TESOURA IRIS 11,5CM RETA PRODUZIDO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI COOPERFLEX PEDRA DE AFIAR TIPO ARKANSAS AÇO INOX CURETA GRACEY 5◻6 AÇO INOX CURETA GRACEY 7◻8 AÇO INOX CURETA GRACEY 11◻12 AÇO INOX CURETA MCCALL 13◻14 AÇO INOX CURETA GRACEY 13◻14 AÇO INOX CURETA MCCALL 17◻18 AÇO INOX 2.726,82 68 A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00031/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de São Domingos, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00031/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA. 07.936.090/0001-76 Item(s): 31 - 43 - 46 - 47 - 49 - 54 - 70 - 72 - 81 - 82 - 86 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93. Valor: R$ 2.726,82 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal. São Domingos - PB, 18 de Setembro de 2025 ADEÍLZA SOARES FREIRES - Prefeita PUBLICAR: - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA - 29.09.25 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 36031/2025 Aos 18 dias do mês de Setembro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de São Domingos, Estado da Paraíba, localizada na Rua José Alves de Melo - Centro - São Domingos - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00031/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de São Domingos/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - CNPJ nº 01.612.691/0001-47. www.diariomunicipal.com.br/famup 69 VENCEDOR: JMC SAUDE DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA CNPJ: 56.101.294/0001-00 ITEM ALGODÃO 25 G, TIPO:HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO: EM ROLETE, 1 ESTERILIDADE: NÃO; PACOTE 100 UNID. 2 3 MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1014 4 MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1015 5 MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1016 6 MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1011 7 MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1012 8 MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1013 9 MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:3118 10 CORTE:CORTE MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1034 11 CORTE:CORTE MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1091 12 NUMERAÇÃO AMERICANA 1:REF. 3118F FORMATO:CÔNICA, 13 HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1045 BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:TRONCO 14 ARREDONDADO, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE FINO, NUMERAÇÃO AMERICANA 1:REF. 2135F BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, 15 CORTE:CORTE MÉDIO, NUMERAÇÃO AMERICANA:1035 LÂMINA BISTURI, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO: Nº 15, 16 ADICIONAIS:EMBALADA INDIVIDUALMENTE CX C/ 100 UNIDADES TIRA ABRASIVA ◻ USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL: POLIÉSTER + ÓXIDO 17 COMPRIMENTO:CERCA DE 170 MM, LARGURA:CERCA DE 4 MM, TIPO USO:DESCARTÁVEL PACOTE COM 12 UNIDADES 18 LARGURA:10 MM, TIPO USO:DESCARTÁVEL APLICADOR 19 ADICIONAIS: PONTAS FIBRAS NÃO ABSORVENTES, TIPO PONTA:FINA ESPELHO BUCAL, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL E ESPELHO, TIPO: 20 AUTOCLAVÁVEL, APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 21 APRESENTAÇÃO: LÍQUIDO, LITRO SELANTE, ADICIONAL:FOTOPOLIMERIZÁVEL, 22 CATALISADOR, APRESENTAÇÃO:CONJUNTO COMPLETO ◻ APLICADOR CONTENDO 10 G AFASTADOR 23 TIPO:MINESOTA 24 25 26 27 28 29 30 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 44 45 48 50 51 52 53 www.diariomunicipal.com.br/famup ESPECIFICAÇÃO MATERIAL:ALVEJADO, BICARBONATO DE SÓDIO, APRESENTAÇÃO: PÓ; FRASCO C/ 100,00 G BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:ESFÉRICA, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:ESFÉRICA, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:ESFÉRICA, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:ESFÉRICA, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:ESFÉRICA, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:ESFÉRICA, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:CHAMA, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO CORTE:CORTE MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:CONE INVERTIDO, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:CILÍNDRICA, BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, FORMATO:CHAMA, TIPO HASTE:HASTE CURTA, TIPO CORTE:CORTE FINO, MICRODONT BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, CARACTERÍSTICA MICRODONT CÔNICA, MICRODONT FORMATO:CONE INVERTIDO, TIPO HASTE:HASTE REGULAR, TIPO MICRODONT TIPO:DESCARTÁVEL, DE AF DO BRASIL MATRIZ ODONTOLÓGICA, MATERIAL:POLIÉSTER, TIPO: PRÉ◻CORTADA, FORMATO:FITA, APRESENTAÇÃO:ENVELOPE 50 FOLHAS DE 10CM, AF DO BRASIL ODONTOLÓGICO, USO:DESCARTÁVEL, PLANO, TAMANHO: Nº 5, USO: ENCAIXE UNIVERSAL, TIPO USO: AF DO BRASIL ÁLCOOL ETÍLICO, TIPO: HIDRATADO, TEOR ALCOÓLICO: 70%_(70¿GL), VICPHARMA TIPO:DESSENSIBILIZADOR, COMPONENTE ADICIONAL:IONÔMERO ODONTOLÓGICO, CASSIFLEX BROCAS DIAMANTADAS CÍLIDRICAS 1092,1093 BROCAS DIAMANTADAS Nº 3196 FIXADOR DENTAL 475ML P/RX HEMOSTESIN LÍQUIDO 10ML IONÔMERO DE VIDRO R◻KIT KIT P/ ACABAMENTO E POLIMENTO EM RESINA ÓLEO LUBRIFICANTE P/BAIXA ROTAÇÃO FRS C/ 100ML PAPEL GRAU CIRURGICO 100MM X 100M PAPEL GRAU CIRURGICO 150MM X 100M PAPEL GRAU CIRURGICO 50MM X 100M RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A1◻C/4G 3 MZ100 RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A2◻C/4G 3 M RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A3◻C/4G 3 M Z100 RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A3,5◻C/4G 3 M Z100 TAÇAS DE BORRACHA ALAVANCA 1 L (ESQUERDA) METAL ALAVANCA 1 R (DIREITA) METAL ALAVANCA RETA METAL CABO DE BISTURI ODONTOLOGICO (PEQ) FILME RADIOGRAFICO EMBALAGEM CONTENDO 150 UNIDADE CURETA DE LUCAS POSICIONADOR RADIOGRÁFICO POTE PALADON DE VIDRO COM TAMPA 4X12MM EUGENOL EMBALAGEM FRASCO CONTENDO 20 ML PASTA PROFILATICA 90g 70 55 56 57 58 59 60 PINÇA ODONTOLÓGICA ◻ PINÇA ODONTOLÓGICA MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL , TAMANHO: CERCA DE 17 CM, REFERÊNCIA: 317 , 61 AUTOCLAVÁVEL PINÇA ODONTOLÓGICA ◻ PINÇA ODONTOLÓGICA MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO: CERCA DE 13 CM, REFERÊNCIA: 317, 62 AUTOCLAVÁVEL 63 64 65 66 67 68 69 POTE ODONTOLÓGICO ◻ POTE ODONTOLÓGICO MATERIAL: VIDRO , FORMATO: CILÍNDRICO , TRANSMITÂNCIA: TRANSPARENTE , 71 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 2 CAVIDADES , TIPO: DAPPEN , TAMANHO: 4 X 4 CM 73 74 75 76 77 78 79 80 KIT DE ACABAMENTO E POLIMENTO PARA RESINAS COM 6 PONTAS. 83 FASE CINZA: POLIMENTO 84 PLACA DE VIDRO LISA 15MM ◻ GOLGRAN EMBALAGEM COM 1 UNIDADE 85 DE 15MM 87 94 95 96 97 98 99 TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00031/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de São Domingos, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as www.diariomunicipal.com.br/famup DESCOLADOR DE MOLT BROCA CIRURGICA 702 BROCA CIRURGICA 703 BROCA CIRURGICA N°04 BROCA CIRURGICA N°06 BROCA CIRURGICA N°08 CASSIFLEX INDICAÇÃO: CLÍNICA , APLICAÇÃO: P/ ALGODÃO , ESTERILIDADE: CASSIFLEX INDICAÇÃO: CLÍNICA, APLICAÇÃO: P/ ALGODÃO, ESTERILIDADE: SINDESMOTOMIA CONDICIONADOR ACIDO CABO PARA ESPELHO ESCOVA DE ROBSON ANTISSÉPTICO BUCAL 500 ml CLOREXIDINA 0,12% 1000 ml CLOREXIDINA 0,2% 1000 ml AF DO BRASIL ESPATULA PARA INSENCÃO DE RESINA SONDA EXPLORADORA Nº 5 SUGADOR DESCARTAVEL PC COM 40 UNIDADES CIMENTO DE HIDROXICO DE CALCIO HIDRO C VERNIZ ODONTOLOGICO 10 ml +1 solvente de 10 ml AGULHA GENGIVAL ◻ 30G ◻ CURTA CAIXA COM 100 UNIDADES MÁSCARA CIRÚRGICA TRIPLA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO C/50 ANESTESICO TOPICO GEL COM BENZOCAINA 20% 12 G FORMATOS: DISCO, CHAMA E TAÇA. 1ª FASE AMARELA: ACABAMENTO 2ª MICRODONT FÓRCEPS N°69 PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304 E AISI 420 AF DO BRASIL CURETA FOICE PONTA MORSE 0◻00 AÇO INOX ADESIVO 3M ADPER SINGLE BOND 2 ANESTÉSICO ARTICAINE 4% 1:100.000 (TUBETE DE VIDRO) ANESTÉSICO ALPHACAINE 2% 1:100.000 (TUBETE DE VIDRO) ANESTÉSICO MEPVACAINE 3% SEM VASO (TUBETE DE VIDRO) SERINGA CARPULE FIO DENTAL COM 25 METROS 51.606,45 71 seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00031/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - JMC SAUDE DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA. 56.101.294/0001-00 Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 44 - 45 - 48 - 50 - 51 - 52 - 53 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 71 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 83 - 84 - 85 - 87 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99. Valor: R$ 51.606,45 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal. São Domingos - PB, 18 de Setembro de 2025 ADEÍLZA SOARES FREIRES - Prefeita PUBLICAR: -DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA - 29.09.25 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 37032/2025 Aos 25 dias do mês de Setembro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de São Domingos, Estado da Paraíba, localizada na Rua José Alves de Melo - Centro - São Domingos - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00032/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde de São Domingos/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - CNPJ nº 01.612.691/0001-47. VENCEDOR: BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA CNPJ: 07.936.090/0001-76 ITEM 4 15 20 35 TÁTIL, IMPERMEÁVEL. 36 TÁTIL, IMPERMEÁVEL. 44 TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. www.diariomunicipal.com.br/famup Publicado por: Adryelle Soares Freires Código Identificador:A4293138

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