Processo nº 114/2025

Identificador desta licitação: DM-N-A5BFA05E

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 14/03/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra

Objeto: ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº 1144/GP/SMMS/2025 MIRANTE DA SERRA – RO. EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ―REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A VEREADORA BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. Processo nº 114/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Aviso de Licitação nº: 05/CMMS/2025 Rondônia, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 7º inciso XVIII da Constituição Federal e parecer jurídico constantes nos autos do Processo de nº 0115/2025 – CMMS. R ESO LVE Art. - 1º Regulamenta a Concessão da Licença a BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA, no Cargo de Vereadora da Câmara Municipal, cadastros nº 140, pelo período de 04 (Quatro) Meses, de 14 de novembro de 2025 a 13 de março de 2026. Art. 2º - Devendo a Vereadora retornar as suas atividades, a partir do dia 14 de março de 2026. Art. - 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre – se; Publique – se; Cumpra-se. JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA Presidente/CMMS. Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador:A5BFA05E

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