PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2025

Identificador desta licitação: DM-N-A8F06CB7

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Abertura: 17/06/2025 00:00

Valor: R$ 735.000,00

Objeto: CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2025 – PMJ/RN - NACIONAL (Processo Administrativo nº. 390/2025 - PMJ/RN / PCRA 244-2025) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026/2025 O MUNICÍPIO JANDAÍRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes, s/n, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo administrativo nº. 390/2025 - PMJ/RN / PCRA 244-2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, especificados nos Itens dos Grupos 04, 08, 10 e 11 do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: Empresa: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 18.588.224/0001-21 Endereço: RUA TUIUTI, 772, CEP 59.014-160, PETROPÓLIS, NATAL/RN Telefone: (84) 3025-9397 Representante NASCIMENTO CPF: 023.241.414-93 GRUPO 004 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 ADRENALINA 1MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ml Amp. 1.200,00 1,50 1.800,00 2 ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA 3 MG/ML + 3 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL 1 ml Amp. 100,00 9,73 973,00 3 ÁCIDO TRANEXAMICO INJETÁVEL 50MG/ML 5ML Amp 2.520,00 5,90 14.868,00 4 ACETATO DE SODIO 2EQ/ML, SOLUÇAO INTETÁVEL 10 ml Amp. 2.520,00 12,50 31.500,00 5 ÁGUA PARA INJETÁVEIS 5ML(ABD);; SOLUÇÃO INJETÁVEL Amp. 12.000,00 0,50 6.000,00 6 ÁGUA PARA INJETÁVEIS 10ML(ABD); SOLUÇÃO INJETÁVEL Amp. 12.000,00 0,50 6.000,00 7 ÁGUA PARA INJETÁVEIS 100ML (ABD); SOLUÇÃO INJETÁVEL Amp. 6.000,00 2,90 17.400,00 8 ÁGUA PARA INJETÁVEIS 500ML(ABD); SOLUÇÃO INJETÁVEL Amp. 1.000,00 6,58 6.580,00 9 ÁGUA DESTILADA GALÃO 5L Und. 500,00 11,00 5.500,00 10 BENZETACIL 600.000 UI; Amp. 3.000,00 7,50 22.500,00 11 BENZETACIL 1.200.000UI Amp. 6.000,00 7,50 45.000,00 12 BICARBONATO DE SÓDIO(8,4%) 250 ML Amp. 200,00 26,41 5.282,00 13 BROMETO DE ROCURÔNIO 10MG/ML –5 ml Amp. 600,00 22,20 13.320,00 14 BUTILBROMETO DE ESCOPALAMINA 20MG/ML – 1 ml Amp. 6.000,00 1,34 8.040,00 www.diariomunicipal.com.br/femurn 15 BUTILBROMETO DE ESCOPALAMINA 4MG + DIPIRONA SÓDICA 500MG SOLUÇÃO INJETÁVEL – 5 ml Amp. 12.000,00 2,50 30.000,00 16 CITRATO DE FENTANILA 78,5MCG/M -10ml Amp. METOCLOPRAMIDA 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL – 2 ml Amp. 5.300,00 0,90 4.770,00 18 CLORETO DE POTÁSSIO 2,56 MEQ/ML (19,1%) SOLUÇÃO INJETÁVEL B – 10 ml Amp. 600,00 0,60 360,00 19 CLORIDRATO DE AMIODARONA 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL – 3 ml Amp. 600,00 3,55 2.130,00 20 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA 2,5 MG/ML (0,25%) SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ml Amp. 600,00 21,50 12.900,00 21 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA BÁSICO 5 MG/ML (0,50%) SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ml Amp. 600,00 15,50 9.300,00 22 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 5MG/ML 5 ml Amp. 100,00 4,15 415,00 23 CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 12,5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ml Amp. 600,00 7,90 4.740,00 24 CLORIDRATO DE DOPAMINA 5MG/ML 10 ml Amp. 100,00 5,90 590,00 25 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 10MG/ML (1%) SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ml Amp. 1.200,00 12,99 15.588,00 26 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20 MG/ML (2%) SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ml Amp. 1.200,00 6,90 8.280,00 27 CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ml Amp. 6.000,00 3,90 23.400,00 28 CLORIDRATO DE VERAPAMIL 2,5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ml Amp. 600,00 4,00 2.400,00 29 CEFTRIAXONA AMP 1G 10 ml Amp 3.528,00 4,90 17.287,20 30 CEFTRIAXONA 500MG, PÓ P/ SOL. INJETAVEL IM 2 ml Amp. 2.000,00 5,15 10.300,00 31 DECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG/ML 1 ml Amp. 500,00 8,00 4.000,00 32 DIAZEPAM 5G/ML 2 ml Amp. 3.600,00 1,15 4.140,00 33 DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML 2 ml Amp. 12.000,00 0,90 10.800,00 34 DICLOFENACO POTÁSSICO 75MG INJETÁVEL 3ML Amp. 6.000,00 3,00 18.000,00 35 DICLOFENACO DE SÓDIO 75MG INJETÁVEL 3ML Amp. 6.000,00 1,30 7.800,00 36 INSULINA INTERNACIONAIS/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ml Amp. 500,00 40,57 20.285,00 37 INSULINA HUMANA REGULAR 100 UNIDADES INTERNACIONAIS/ML 10 ml Amp. 400,00 36,08 14.432,00 38 EPINEFRINA 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ml Amp. 300,00 1,50 450,00 39 FENITOÍNA 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ml Amp. 600,00 3,90 2.340,00 40 FENOBARBITAL 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ml Amp. 300,00 4,50 1.350,00 41 FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,5 ml Amp. 6.000,00 1,90 11.400,00 42 FOSFATO DE POTÁSSIO MONOBASICO + FOSFATO POTASSIO DIBASICOV 0,03G/ML+0,1567G/ML 10 ml Amp. 100,00 3,98 398,00 43 FUROSEMIDA 40 MG 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ml Amp. 6.000,00 1,00 6.000,00 44 GENTAMICINA 80MG/2ML Amp. 3.528,00 1,90 6.703,20 45 GLICOSE 25% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ml Amp. 1.200,00 0,80 Legal: 1.200,00 0,90 1.080,00 47 HALOPERIDOL 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ml Amp. 1.200,00 2,20 2.640,00 48 HEPARINA SÓDICA 5.000 UNIDADES INTERNACIONAIS/0,25 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ml Amp. 1.000,00 14,78 14.780,00 49 HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA 2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4 ml Amp. 600,00 2,50 1.500,00 50 IPSILON 1G 20 ml Amp. 500,00 27,78 13.890,00 51 IPSILON 4G 20 ml Amp. 500,00 30,00 15.000,00 52 LACTATO DE BIPERIDENO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ml Amp. 100,00 2,56 256,00 53 MORFINA 10MG/ML 1 ml Amp. 1.220,00 4,00 4.880,00 54 NITROGLICERINA 5MG/ML 10 ml Amp. 300,00 40,00 12.000,00 55 SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA 100 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ml Amp. 1.800,00 4,00 7.200,00 56 SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA 500 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 4 ml Amp. 1.800,00 6,00 10.800,00 57 SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 500ML,SISTEMA FECHADO Amp. 7.200,00 5,90 42.480,00 58 SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 250ML, SISTEMA FECHADO Amp. 2.880,00 4,64 13.363,20 59 SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 100ML, SISTEMA FECHADO Amp. 1.800,00 3,90 7.020,00 60 SOLUÇÃO GLICOSADA 500ML, SISTEMA FECHADO Amp. 2.880,00 5,90 16.992,00 61 SOLUÇÃO RINGER SIMPLES 500ML, SISTEMA FECHADO Amp. 2.880,00 9,50 27.360,00 62 SOLUÇÃO RINGER LACTATO 500ML, SISTEMA FECHADO Amp. 1.800,00 9,50 17.100,00 63 34 OCITOCINA 5UI/ML 1 ml Amp. 600,00 4,40 2.640,00 64 OMEPRAZOL 40MG 10 ml Amp. 3.600,00 7,90 28.440,00 65 PIRIDOXINA + DIMENIDRATO 12,5/ML Amp. 3.600,00 4,96 17.856,00 66 TRAMAL 50MG/ML – 1 ml Amp. 3.600,00 1,81 6.516,00 67 TENOXICAM 40MG/ML – 5 ml Amp. 1.200,00 8,91 10.692,00 68 VITAMINA K 100MG/ML 1 ml Amp. 1.200,00 3,62 4.344,00 69 VITAMINA C 100MG/ML 5 ml Amp. 3.600,00 1,30 4.680,00 70 SULFATO DE MAGNÉSIO 50% (4,05 MEQ/ML MG++) CIANOCOBALAMINA 1.000 MICROGRAMAS SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ml Amp 2.000,00 5,81 11.620,00 72 CLORETO DE SÓDIO 3,4 MEQ/ML (20%) 10 ml Amp. 1.000,00 0,66 660,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 004 R$ 734.999,60 GRUPO 008 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 COLETOR DE URINA ABERTO UND 780,00 6,92 5.397,60 2 COLETOR DE MATERIAS PERFUROCORTANTE 13L UND 780,00 6,99 5.452,20 3 COLETOR DE MATERIAS PERFUROCORTANTE 3L UND 520,00 4,12 2.142,40 4 COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA CIRCULAR (TIPO QUEIJO- 13 FIOS) 60CM X 27M – 500G UND 4.200,00 18,50 77.700,00 5 COMPRESSA DE GAZE 7.5 X 7.5 PCT 2.500,00 7,90 19.750,00 6 ESPARADRAPO HOSPITALAR 5CM X 4.5M Rolo 2.160,00 5,50 11.880,00 7 ESPARADRAPO HOSPITALAR 10CM X 4.5M Rolo 2.400,00 8,90 21.360,00 8 ESPARADRAPO EM TECIDO DE SEDA 100MMX4,5M Rolo 500,00 9,80 4.900,00 9 ESPÉCULO DESCARTÁVEL TAMANHO P UND 1.500,00 1,45 2.175,00 10 ESPÉCULO DESCARTÁVEL TAMANHO M UND 3.000,00 1,78 5.340,00 11 ESPÉCULO DESCARTÁVEL G Und. 1.500,00 1,82 2.730,00 12 FRASCO ESTERIL PARA COLETA 80ML Und. 1.200,00 0,45 540,00 13 FRASCO UNIVERSAL PARA 80ML Und. 1.200,00 0,85 1.020,00 14 ESPATULA DE AYRES PCT 500,00 15,00 7.500,00 15 ESCOVA CERVICAL PCT 500,00 29,16 14.580,00 16 FITA ADESIVA HOSPITALAR 4.5M Rolo 300,00 15,90 4.770,00 17 FITA P/ AUTOCLAVE Rolo 300,00 9,33 2.799,00 18 GEL CONDUTOR 1KG PCT 200,00 12,38 2.476,00 19 CATETER INTRAVENOSO Nº 16 C/ 100 UND Caixa 23,00 74,86 1.721,78 20 CATETER INTRAVENOSO Nº 18 C/ 100 UND Caixa 54,00 92,01 4.968,54 21 CATETER INTRAVENOSO Nº 20 C/ 100 UND Caixa 52,00 93,68 4.871,36 22 CATETER INTRAVENOSO Nº 22 C/ 100 UND Caixa 54,00 101,40 5.475,60 23 LÂMINA DE BISTURÍ Nº 15C/ 100UND Caixa 18,00 30,00 540,00 24 LÂMINA DE BISTURÍ Nº 23C/ 100 UND Caixa 18,00 30,00 540,00 25 LÂMINA DE BISTURÍ Nº 24 C/ 100 UND Caixa 18,00 30,00 540,00 26 LANCETAS P/ GLICEMIA CAIXA C/ 100 Caixa 1.500,00 5,90 8.850,00 27 LÂMINA FOSCA C/50 Caixa 96,00 8,56 821,76 28 ABAIXADOR DE LÍNGUA (PCT C/100) PCT 420,00 6,15 2.583,00 29 AGULHA PARA CANETA APLICADORA DE INSULINA Und. 8.000,00 0,17 1.360,00 30 AGULHA HIPODERMICA13X0,30 CAIXA COM 100UND. Caixa 10,00 15,90 159,00 31 AGULHA HIPODERMICA13X4,5 CAIXA COM 100UND. Caixa 12,00 8,14 97,68 32 AGULHA HIPODERMICA20X0,55 CAIXA COM 100UND. Caixa 10,00 11,88 118,80 33 AGULHA HIPODERMICA 25X0,80 CAIXA COM 100UND. Caixa 12,00 7,56 90,72 34 AGULHA HIPODERMICA 25X0,7 CAIXA COM 100UND. Caixa 10,00 11,19 111,90 35 AGULHA HIPODERMICA 30X0,7 CAIXA COM 100UND. Caixa 12,00 10,13 121,56 36 AGULHA HIPODERMICA 30X0,80 CAIXA COM 100UND. Caixa 10,00 10,92 109,20 37 AGULHA HIPODERMICA 40X12 CAIXA COM 100UND. Caixa 10,00 12,30 123,00 38 ÁLCOOL ETÍLICO 70% (FM) GEL 1L/880G UND 3.000,00 7,50 22.500,00 39 ÁLCOOL ETÍLICO 70% (FM) SOLUÇÃO 1L UND 4.800,00 5,70 27.360,00 40 ALGODÃO HIDROFILO ROLO 500MG UND 2.400,00 12,00 28.800,00 41 ATADURA CREPOM 12CM X1,80M UND 10.000 0,45 4.500,00 42 ATADURA CREPOM 15CM X1,80M UND 10.000 0,64 6.400,00 43 ATADURA CREPOM 20CM X1,80M UND 10.000 1,20 12.000,00 44 CAPOTE DESCARTÁVEL UND 7.000,00 12,35 86.450,00 45 CATGUT SIMPLES 2-0 C/ AGULHA (CAIXA C/24) CX 50,00 120,00 6.000,00 46 CATGUT SIMPLES 2-0 S/ AGULHA – 1,5M FIO CX 50,00 120,00 6.000,00 47 COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO 2000ML UND 500,00 7,57 3.785,00 48 COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE 20L UND 390,00 8,90 3.471,00 49 COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTERIL 7,5X7,5 PACOTE COM 500 UND 1.000,00 9,90 9.900,00 50 COMPRESSA DE GAZE ALGODONADA 15X30CM UND www.diariomunicipal.com.br/femurn 1.200,00 1,91 2.292,00 51 COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO TIPO SACO 2L UND 2.400,00 0,73 1.752,00 52 DETERGENTE ENZIMÁTICO (L) UND 500,00 19,00 9.500,00 53 GEL LUBRIFICANTE (SACHÊ) UND 4.800,00 1,04 4.992,00 54 HIPOCLORITO DE SÓDIO 10MG/ML(1%) 1L Litro 1.800,00 6,69 12.042,00 55 EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO SIMPLES UNIVERSAL UND 3.000,00 4,54 13.620,00 56 EQUIPO MACROGOTAS PARA INFUSÃO INTRAVENOSA EM PVC 10 EQUIPO MULTIVIAS 2 VIDAS C/ CLÂMP (POLIFIX) (Dispositivo para administração de medicamentos/soluções; possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas; Tubo flexível e transparente em PVC de 60mm de comprimento; 2 clamp corta fluxo; Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor). UND 4.000,00 0,74 2.960,00 58 FIO DE SULTURA NYLON 2-0 Caixa 26,00 47,66 1.239,16 59 FIO DE SULTURA NYLON 3-0 Caixa 24,00 57,07 1.369,68 60 FIO DE SULTURA NYLON 4-0 Caixa 24,00 47,66 1.143,84 61 FIO DE SULTURA NYLON 5-0 Caixa 26,00 49,17 1.278,42 62 GEL CONDUTOR 1KG UND 144,00 10,20 1.468,80 63 HISTERÔMETRO DESCARTÁVEL, COM HASTE CE78NTIMETRADA, COM 25 CM DE COMPRIMENTO PCT SÓDIO25/ML(2,5%) UND 1.200,00 4,74 5.688,00 65 FIO GUIA AUTOCLAVÁVEL PARA INTUBAÇÃO ADULTO UND 12,00 77,50 930,00 66 FIO GUIA AUTOCLAVÁVEL PARA INTUBAÇÃO PEDIÁTRICO UND 12,00 81,00 972,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 008 R$ 520.000,00 GRUPO 010 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIL P PACOTE COM NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 500,00 R$12,00 R$6.000,00 2 FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIL M PACOTE COM NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 800,00 R$12,00 R$9.600,00 3 FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIL G PACOTE PACOTE COM NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 1.000,00 R$13,07 R$13.070,00 4 FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIL GG PACOTE COM NO MINIMO 7 UNIDADES PCT 1.200,00 R$14,24 R$17.088,00 5 FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIL XG PACOTE COM NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 1.200,00 R$12,79 R$15.348,00 6 FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIL XXG PACOTE COM NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 1.400,00 R$19,91 27.874,00 7 FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIL SXG PACOTE COM NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 1.400,00 R$29,12 R$40.768,00 8 FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PACOTE TAMANHO P PACOTE MÍNIMO COM 7 UNIDADES PCT 1.000,00 R$23,60 R$23.600,00 9 FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PACOTE TAMANHO M PACOTE C/ NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 1.200,00 R$23,38 R$28.056,00 10 FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PACOTE TAMANHO G PACOTE C/ NO MÍNIMO 7 UNIDADES PCT 1.300,00 R$24,08 R$31.304,00 11 FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PACOTE TAMANHO XG C/ NO MINIMO 7 UNIDADES PCT 1.500,00 R$18,36 R$27.540,00 12 FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL PACOTE TAMANHO EXG C/ NO MINIMO 7 UNIDADES PCT 1.500,00 R$86,73 R$130.095,00 13 ABSORVENTE HIGIÊNICO SEM ABAS PACOTE COM 8 UNIDADES PCT 1.000,00 R$6,75 R$6.750,00 14 ABSORVENTE HIGIÊNICO PÓS PARTO NOTURNO PCT 1.500,00 R$10,76 R$16.140,00 15 ABSORVENTE GERIATRICO PACOTE C/ 20 UNIDADES PCT 500,00 R$10,71 R$5.355,00 16 ABSORVENTE MENSTRUAL COM ABAS PACOTE COM 8 UNIDADES PCT 8.000,00 R$6,07 R$48.560,00 17 REPELENTE À BASE DE DEET (N-DIMETIL-META- TOLUAMIDA ICARIDINA (HYDROXYETHYL ISOBUTYL PIPERIDINE CARBOXYLATE OU PICARIDIN) OU IR3535 (ETHYL BUTYLACETYLAMINOPROPIONATE). PCT 1.500,00 R$21,00 R$31.500,00 18 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS50 UND 1.000,00 R$70,20 R$70.200,00 19 PROTETOR SOLAR LABIAL FPS50 UND 1.000,00 R$22,67 R$22.670,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 010 R$ 571.518,00 GRUPO 011 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 PRESERVATIVO FEMININO ATÉ 20 CM UND 4.000,00 R$12,80 R$51.200,00 2 TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ UND 2.500,00 R$7,14 R$17.850,00 3 PRESERVATIVO MASCULINO 160 MM X 49 MM UND 23.000,00 R$0,54 R$12.420,00 4 ETINILESTRADIOL + 35 LEVONORGESTREL 0,03 MG + 0,15 MG CAIXA C/ 21 COMPRIMIDOS Caixa 7.200,00 R$4,47 R$32.184,00 5 LEVONORGESTREL 0,75MG CPR 250,00 R$1,71 R$427,00 6 LEVONORGESTREL 1,5 MG CPR 250,00 R$2,48 R$620,00 7 NORETISTERONA 0,35 MG CAIXA COM 35 COMPRIMIDOS Caixa 850,00 R$7,10 R$6.035,00 8 DESOGESTREL 00,75MG CAIXA C/ 28 COPRIMIDOS Caixa 800,00 R$11,63 R$9.304,00 9 ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL 50 MG/ML + 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Amp. 4.000,00 R$ 7,51 R$ 30.040,00 10 ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150MG Amp. 2.000,00 R$12,70 R$ 25.400 11 KIT PARA INSERÇÃO DE DIU (DISPOSITIVO INTRAUTERINO) DESCARTÁVEL, PRONTO PARA USO, CONTENDO: 1 PINÇA CHERON, 1 PINÇA POZZI, 1 HISTERÔMETRO DILATADORDE 34CM, 1 TESOURA LONGA PONTA CURVA DE 25 CM, 1 CAMPO PARA COBERTA DE MESA SSMMS. KIT 300,00 R$54,41 R$ 16.323,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 011 R$ 201.803,50 2.2. Não houve registro de intenção de cadastro de reserva referente ao presente registro de preços. CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR 3.1.O órgão gerenciador será o Município de Jandaíra/RN. CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO E CADASTRO DE RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº. 14.133/2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.2.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o subitem 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e www.diariomunicipal.com.br/femurn 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na Cláusula Oitava desta ARP. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços, podendo ser assinada manualmente, mediante justificativa apresentada pela empresa registrada e aceita pelo Município. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº. 14.133/2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. 6.1.2.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 6.1.2.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. CLÁUSULA SÉTIMA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 36 não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021, e na legislação aplicável. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. .2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no Item 7.2. e no Item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO REGISTRADOS 8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 8.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou 8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. 8.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou www.diariomunicipal.com.br/femurn parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 8.4.1. Por razão de interesse público; 8.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 8.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornarse superior ou inferior ao preço registrado. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Jandaíra/RN, 17/06/2025. Município de Jandaíra/RN REGINALDO VITORINO DA SILVA Prefeito Municipal Nacional Comércio e Representação EIRELI Representante Legal: MARIA CONCEIÇÃO MOURA NASCIMENTO Empresa Registrada Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador:A8F06CB7

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn