DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2025

Identificador desta licitação: DM-N-BED958B9

Modalidade: Dispensa

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PR)

Abertura: 18/08/2025 00:00

Valor: R$ 9.500,00

Objeto: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2025 772 Consultoria Especializada em Análises Hidrológicas, gerenciamento de equipe para REVISÃO de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.‖, processo este conforme os moldes do artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que a empresa ALESSANDRO HIRATA LUCAS ME (CNPJ: 35.577.803/0001-98), cumpriu todas as exigências da legislação, conforme condições e quantidades estabelecidas em Termo de Referência e seus anexos, sendo lhe adjudicada o objeto, conforme abaixo relacionado: Tabela do objeto: Item Quant. Unidade Descrição I Total (R$) Aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, nenhuma empresa se manifestou interessada. Contrato N.º: 054/2025. Modalidade: Processo de Dispensa de Licitação n.º 005/2025. Objeto: Prestação de Serviço de Consultoria Especializada em Análises Hidrológicas, gerenciamento de equipe para REVISÃO de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Dispositivo legal: Lei 14.133/2021; Artigo 75; Inciso II. Contratado: ALESSANDRO HIRATA LUCAS ME, CNPJ: 35.577.803/0001-98. Valor Total: R$ 9.500,00. Prazo de Execução: 10/03/2025 a 08/07/2025. Vigência até: 18/08/2025. Responsável pelo Contrato: Secretária Municipal de Meio Ambiente. Fiscal da Contratação: Denilson Mendes dos Santos. Data da ratificação: 06/03/2025 Vistas do processo poderão ser obtidas perante o próprio Agente de Contratação/Equipe de Apoio, em dias de expediente normal, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou pelo site Oficial do Município http://www.riobrancodosul.pr.gov.br, no link Portal da Transparência. Rio Branco do Sul, 10 de março de 2025. WELINTON SALES DE LARA Agente de Contratação – Decreto 7.179/2024 Departamento de Compras e Licitações CONTRATO Nº 038/2025 Ref. Pregão nº 011/2025 Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Pres. Bernardes, nº 809, na cidade de ROLÂNDIA - PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. AILTON APARECIDO MAISTRO, portador da Cédula de Identidade/RG nº 8XX.XXX-X SSP/PR e do CPF/MF nº 152.XXX.XXX.XX, residente e domiciliado na Rua Mal. Deodoro Fonseca, nº 500, na cidade de ROLÂNDIA – PR, CEP 86.600-218, assim denominado CONTRATANTE, e a empresa EKSPERTIZA CONTABILIDADE E CALCULOS JUDICIAIS LTDA, CNPJ 26.404.769/0001-69, localizada Rua Coronel Almerindo Rehem, 82, Caminho das Arvores, e-mail contato@ekspertiza.com.br CEP 41820-768 na cidade de SALVADOR – BAHIA a seguir denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. BRUNO TITO PEREIRA, inscrito no CPF sob n. º025.XXX.XXX-XX, residente na cidade de SALVADOR - BA, firmam o presente na proposta da CONTRATADA, doravante designado CONTRATADA, ajustam e outorgam o presente CONTRATO, conforme Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, demais leis municipais, estaduais e federais e decretos sobre licitações, bem como as suas devidas alterações, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de cálculos judiciais e extrajudiciais nas esferas da Justiça Federal, Estadual e Trabalhista, incluindo atividades como pareceres técnicos contábeis, impugnações, revisão de cálculos periciais, cálculos de precatórios e suporte técnico em processos judiciais e administrativos, e conforme documentação levada a efeito pelo Pregão nº 011/2025 devidamente homologado pelo CONTRATANTE em 20/02/2025. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência que embasou a contratação; b) O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; c) A Proposta do Contratado; e d) Eventuais anexos dos documentos supracitados Item 01 Serv. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 1. Cumprir rigorosamente as especificações estabelecidas no presente TERMO DE REFERÊNCIA, atuando com diligência, precisão e agilidade na condução de qualquer demanda da Procuradoria Jurídica sob sua responsabilidade profissional, primando pela adequada elaboração das manifestações e pelo correto uso da linguagem formal. 2. Disponibilizar recursos indispensáveis à execução dos serviços objeto do CONTRATO, considerando a necessidade de comunicação ágil com a CONTRATANTE, tais como: I - Estruturas físicas adequadas para a realização dos trabalhos; II - Equipamentos telefônicos para conferências de áudio, computadores, impressoras, scanners, acesso à internet de alta velocidade, e-mail corporativo; III - Softwares, navegadores, plataformas, hardwares e ferramentas tecnológicas necessárias às pesquisas e à elaboração dos pareceres. www.diariomunicipal.com.br/amp (R$) Unit. Valor (R$) 01 R$ 9.500,00 Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador:BED958B9

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