PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023-

Identificador desta licitação: DM-N-BMP1HH53W

Modalidade: Pregão presencial

Abertura: 15/01/2024 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (AM)

Objeto: rígida em comunidades da zona rural do município de Benjamin ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA DECRETOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 613/2023 – GPCMB, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Modernização o e APROVA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, Constant Tipo: Menor FAZ SABER, que o douto Plenário da Câmara Municipal de Borba, após os trâmites legais, aprovou e eu promulgo o presente: DECRETO: Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n⁰ 019/2023, de 26 de Dezembro de 2023 - que obteve Parecer Verbal Favorável em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, sendo aprovado por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de Dezembro de 2023. Art. 2⁰ 2 - Fica criada a Secretaria Municipal de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras – SEMFAZ, como Órgão de Atividade Meio, integrando-se à Estrutura Administrativa do Município de Borba/AM, conforme Lei Municipal nº236/2021. Art. 3º - Fica criado o cargo de provimento comissionado de Secretário Municipal de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras, com subsidio fixado pela Lei Municipal nº 236/2021, de 14 de dezembro de 2021, e alterações posteriores, se houver. Parágrafo único. Fica vinculado a esta Secretaria de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras, os seguintes setores: I – Setor de Fiscalização e Tributos; II – Setor de Terras; Os chefes dos setores vinculados a esta Secretaria de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras, serão designados por Portaria expedida pelo Executivo e com sua devida publicação no diário dos Municípios do Amazonas. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Miguel Lima da Silva Presidente -CMB Publicado por: IRENA VALENTE DE SOUZA ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2023-CPL/SRP. A Câmara Municipal de Caapiranga - AM, através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará, na forma da Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002 e Lei Complementar 123/2006, e, subsidiariamente pela, observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis, o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL - Nº 010/2023 - SRP , do tipo “ menor preço por item ”, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO , tendo como objeto A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. MUNICIPAL. Data e horário: 15 de Janeiro de 2024, às 09h:00min. Local: Sala de Reunião da CPL, na sede da Câmara Municipal de Caapiranga, situada na Rua Antônio Macena, nº 88 - Santa Luzia, Caapiranga/AM

Observações: O Edital e seus anexos estão à disposição na sala da CPL, na Câmara de Caapiranga, localizada no endereço acima no horário comercial de 08h00 às 13h00 horas, podendo ser requerido pelo e-mail institucional: camaracaapiranga9@gmail.com. camaracaapiranga9@gmail.com Caapiranga/AM,29 de Dezembro de 2023. Angelus Felipe Neves Ferreira Presidente da CPL Publicado por: ANGELUS FELIPE NEVES FERREIRA Código Identificador: BMP1HH53W

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