Edital nº 14/2025

Identificador desta licitação: DM-N-C43E0BC6

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 08/01/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Apodi

Valor: R$ 1.621,00

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2025 176 • Experiências simultâneas não serão somadas no mesmo período. 3.3 Publicação do resultado preliminar: Diário da FEMURN, conforme Anexo V. Requisito eliminatório (não pontua): Curso de Formação de Vigilante válido, conforme item 2.4. 3.4 Quadro de Pontuação: 1. Experiência profissional em vigilância/monitoramento por câmeras (CFTV) em órgãos públicos ou empresas de segurança privada. Comprovação: CTPS ou contrato ou declaração em papel timbrado, com período, função e descrição das atividades. Pontuação: 30 pontos, sendo 10 pontos por cada período de 06 meses. 2. Vigilância patrimonial/portaria (ronda, controle de acesso, registro de ocorrências). Comprovação: CTPS ou contrato ou declaração em papel timbrado, com período, função e descrição das atividades Pontuação: 20 pontos, sendo 10 pontos por cada período de 06 meses 3. Cursos de aperfeiçoamento/atualização em CFTV, monitoramento de imagens, gestão de ocorrências ou segurança. Comprovação: Certificado com carga horária e conteúdo programático ou declaração em papel timbrado, com período e descrição das atividades. Pontuação: 15 pontos, sendo 05 pontos para cada curso realizado nos últimos 36 meses. 4. Cursos correlatos de curta duração (exemplos: LGPD aplicada ao videomonitoramento, atendimento de ocorrências, gestão de riscos). Comprovação: Certificado com carga horária e conteúdo programático ou declaração em papel timbrado, com período e descrição das atividades. Pontuação: 10 pontos, sendo 05 pontos para cada curso realizado nos últimos 36 meses 5 Curso de ensino superior incompleto (qualquer área). Comprovação: histórico escolar, certificado, declaração de instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Pontuação: 10 pontos. 6 Curso de ensino superior completo (qualquer área). Comprovação: diploma ou histórico escolar ou certificado, declaração de instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC Pontuação: 15 pontos 4 – Dos critérios de desempate Em caso de empate: • Maior tempo de experiência específica em vigilância/monitoramento por câmeras; • Maior idade; • Curso de ensino superior completo. 5 – Do resultado e classificação 5.1 Será considerado classificado o candidato com média final igual ou superior a 6,0 (seis), respeitados os requisitos de contratação. 5.2 O resultado será publicado no Diário da FEMURN. 6 – Dos recursos 6.1 Caberá recurso administrativo no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar. 6.2 O recurso deverá ser encaminhado por e-mail (cpmpss.acari@gmail.com), conforme modelo do Anexo III. 7 – Da homologação O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal de Acari e publicado no Diário da FEMURN, na data prevista no Anexo V. 8 – Das condições de contratação 8.1 A contratação será por tempo determinado, condicionada à necessidade do serviço. 8.2 Documentos para contratação: permanecem os já previstos no edital-base (quitação eleitoral, declaração de não acumulação, escolaridade, serviço militar, CPF, RG, certidões, PIS/PASEP, foto, comprovante de residência, dados bancários, certidões fiscais). 8.3 Cópias acompanhadas dos originais para conferência. 8.4 A não apresentação da documentação no prazo legal implicará desistência. 9 – Disposições gerais 9.1 A aprovação não gera direito subjetivo à contratação, que atenderá à conveniência e oportunidade da Administração. 9.2 A convocação obedecerá à ordem de classificação. 9.3 Local e prazos para entrega documental constarão em edital de convocação. 9.4 Em caso de indisponibilidade do candidato, será convocado o próximo classificado. 9.5 O prazo de inscrição poderá ser prorrogado se necessário. 9.6 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais. 9.7 Integram este Edital: Anexos I a V. 10 – Dos casos omissos e foro 10.1 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente Municipal Interna do PSS. 10.2 Fica eleito o foro da Comarca de Acari/RN. Acari/RN, 15 de dezembro de 2025. ROSISTER MEDEIROS FILHO Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari-RN ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS • Cargo: Auxiliar Operacional (Monitoramento por Câmeras/CFTV) • Vagas: Cadastro de Reserva • Forma de Contratação: Temporária (por tempo determinado) • Carga Horária: 40 horas semanais (com disponibilidade para escalas) • Vencimentos: R$ 1.621,00 www.diariomunicipal.com.br/femurn 177 • Requisitos para Investidura: • Ensino médio completo; • Curso de Formação de Vigilante (requisito eliminatório), válido conforme normas da Polícia Federal; • Desejável: cursos de CFTV, monitoramento de imagens, gestão de ocorrências, LGPD aplicada ao videomonitoramento. • Local de Lotação: Secretaria Municipal de Administração e Transportes (Centro de Monitoramento). Atribuições principais (com detalhamento do projeto): • Monitorar, em tempo real, as imagens de câmeras instaladas nas principais ruas, praças e saídas estratégicas da cidade; • Identificar situações atípicas, eventos suspeitos e ocorrências, comunicando-as conforme protocolos à Comarca de Acari e órgãos parceiros; • Registrar ocorrências, resguardar imagens e dados, observando sigilo e LGPD; • Operar equipamentos e softwares de CFTV, com zelo e manutenção preventiva básica; • Apoiar fluxos de comunicação com Judiciário, MP e forças de segurança, colaborando para o aprimoramento do programa. ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO Nome do Candidato(a): Sexo: ( ) M ( ) F Estado Civil: RG: Nome da Mãe: Nome do Pai: Endereço: Nº Complemento: Cidade: Telefone Residencial: E-mail: Cargo/Função: Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro instruir esta ficha de inscrição com os documentos relacionados no item: 2 do Edital. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital, notadamente no caso de convocação, com a apresentação da documentação pessoal exigida. Assinatura do candidato(a) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº , realizada em / /2025 NOME: CARGO: VISTO DO FUNCIONÁRIO: ANEXO III – REQUERIMENTO DO RECURSO Nome: _________ Nº Inscrição:____________ RG:__________________ ; CPF:_________________ À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Acari/RN: Como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado nº 14/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Transportes de Acari-RN para a função de Auxiliar Operacional solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões: ___________ Acari-RN, de de 2025. _____________ Assinatura Candidato(a) Atenção: Preencher o recurso com letra legível. Apresentar argumentações claras e concisas. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO IV – TERMO DE DESISTÊNCIA Eu, _______________________________________, inscrito(a) na Carteira de Identidade sob o nº___________________, e no CPF/MF nº_____________________, Cidade:________________, Estado:____________, DECLARA, para os devidos fins, que convocado pela Secretaria Municipal de Administração e Transportes de Acari-RN, a tomar posse do cargo de Auxiliar Operacional, sob classificação nº______, do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 14/2025, vem manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumi-lo, renunciando a qualquer direito inerente ao referido processo. Acari/RN, ____ de ______________de 2025. www.diariomunicipal.com.br/femurn Data do Nascimento: CPF: Bairro: UF: Telefone Celular: residente 178 _______________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO V – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CALENDÁRIO Publicação do 16 de dezembro de 2025 Edital Período de Inscrições Resultado Preliminar 24 de dezembro de 2025 Interposição de recursos Resultado da Interposição de Recursos Resultado Final Homologação Publicação da Convocação de Acari O Município de APODI/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF Nº: 08.349.011/0001-93, com sede na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, Apodi/RN – CEP: 59.700-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. LUIS SABINO DA COSTA NETO, brasileiro, portador do CPF/MF n. 052.734.434-66, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, nº 350, Zona Urbana, neste município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 033/2025, publicado na Femurn – Imprensa Oficial do Município nos dias 21/10/2025 e Imprensa Nacional 22/10/2025, processo administrativo n.º 08080001/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GELO EM CUBOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. do edital de Licitação nº 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: PREÇOS REGISTRADOS: 996 - S P DUARTE DE LIMA ME (12.207.837/0001-95) Item 54 - ÁGUA MINERAL SEM GÁS (GARRAFÃO DE 20 LITROS) 1 kg. Dimensões: 27 x 50 cm. UNIDADES CRISTALINA 2 embalagem. 57 - GELO MINERAL EM CUBO 3KG 3 UNIDADES 4 Água Mineral Sem Gás 300ml / Copo - Caixa com 48 unidades; De boa qualidade e Total (R$): 5633 - Antonio Fernandes Praxedes Filho (36.141.926/0001-44) Item 12303 - ÁGUA MINERAL SEM GÁS COM VASILHAME: 5 Total (R$): A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) O órgão gerenciador será PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI. www.diariomunicipal.com.br/femurn DATAS PREVISTAS Diário da FEMURN 16 a 19 de dezembro de 2025 Diário da FEMURN cpmpss.acari@gmail.com 29 e 30 de dezembro de 2025 07 de janeiro de 2026 Diário da FEMURN 08 de janeiro de 2026 08 de janeiro de 2026 Data a ser definida pela Secretaria Municipal de Administração e Transportes Diário da FEMURN Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:C43E0BC6

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