DM-N-C647AB91

Identificador desta licitação: DM-N-C647AB91

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Riachuelo

Abertura: 17/09/2025 00:00

Valor: R$ 20.000,00

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE GABINETE DO PREFEITO EDITAL PSS 018-25 - MOTORISTA CONVOCA 311 2.3. A entrega da documentação deverá ocorrer de forma completa, sendo vedado o recebimento parcial, exceto no tocante à comprovação de abertura de conta-salário. A ausência de qualquer documento exigido implicará indeferimento da contratação. 2.4. O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo e local estabelecidos nos itens anteriores acarretará perda do direito à contratação, sem prejuízo da convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) em posições subsequentes. 2.5. O candidato que já mantiver contrato ativo com o Município deverá comparecer diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para verificar se há pendência documental em sua pasta pessoal em relação à lista de documentos solicitados. Caso exista, deverá apresentar os documentos faltantes; se não houver, deve rá providenciar apenas os anexos necessários para formalização do novo contrato. 3. DA ASSINATURA DO CONTRATO E INÍCIO DAS ATIVIDADES 3.1. A formalização do vínculo dar-se-á mediante assinatura do Contrato Administrativo Temporário, que será celebrado imediatamente após a entrega da documentação necessária de 2025. 3.2. Os(as) candidatos(as) contratados(as) iniciarão as atividades laborais imediatamente, nos locais determinados no Anexo I deste Edital, conforme distribuição realizada pelas Secretarias. 3.3. O não comparecimento injustificado na data de início das atividades será interpretado como renúncia tácita à vaga, ensejando a rescisão do contrato sem necessidade de aviso prévio ou notificação. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e nos demais meios de divulgação institucional. Portalegre/RN, de 17 de setembro de 2025 JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS – 018/2025 – MOTORISTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS SEMA/SEMINF CARGO: MOTORISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Nº 01 02 03 ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PADRÃO 1.1. 01 (uma) Foto 3x4; 1.2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (primeira página frente e verso) 1.3. Cópia do PIS/PASEP; 1.4. Apresentação cópia legível dos seguintes documentos + Original para conferência. 1.5 – CPF; 1.6 - Cédula de Identidade (RG); (não pode ser substituída por carteira de motorista) 1.7- Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral; 1.8 – Atestado de Antecedentes Criminais; 1.9 - Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro; 1.10 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos e CPF dos filhos; 1.11 - Certificado de reservista para o gênero masculino; 1.12 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo – frente e verso (Diploma de Graduação ou histórico escolar); 1.13 - Comprovante de residência atualizado (últimos 03 três meses); 1.14 - Comprovante de habilitação em órgão profissional de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada; 1.15 – Exame Nacional de Revalidação de Diploma - REVALIDA - 1.16 – Declaração de Regularidade com órgão de classe – CRM 1.17 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria compatível com o exercício da função, dentro do prazo de validade; 1.18 – Exame toxicológico válido, nos termos da legislação de trânsito vigente; 1.19 – Certificados ou comprovantes de cursos de formação específicos para motoristas (quando houver e aplicável), tais como transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de cargas perigosas ou outros, conforme exigência da função; 1.20. Comprovante de conta corrente/salário Banco Bradesco expedido em Portalegre RN – Solicitar ofício para autorização de abertura de contas no RH. 1.21. (anexo IV) - Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; 1.22.(anexoV) Declaração assinada de que o candidato não possui cargo na administração Pública. 1.23. (anexo VI) Declaração de acúmulo de cargo, quando for o caso, assinada; 1.24. (anexo VII) Autodeclaração de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública; www.diariomunicipal.com.br/femurn NOME PAULO MARCELO MARQUES VIANA ROCHA ELIEDSON NOBRE ALDEMIR DO NASCIMENTO DIAS 312 1.25. (anexo VIII) Autodeclaração de Cor/Etnia 1.26. (anexo IX) - Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato; 1.27. (anexo X) - Requerimento de Reclassificação. 1.28. (anexo XI) - Termo de Desistência. Para o cargo de MOTORISTA, serão dispensados os itens: 1.14; 1.15 e 1.16 ANEXO III 3. DA RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS 3.1. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos, com validade de até 90 (noventa) dias, em documentos originais (não serão aceitas cópias): . Hemograma Completo . Sumário de Urina e VDRL . Atestado de Aptidão Física e Mental emitido por médico do trabalho . Carteira de Vacinação atualizada 3.2. A ausência de qualquer um dos exames listados resultará no indeferimento da contratação do candidato. ANEXO IV: DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ______________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________,Declaro, nos termos de Lei, nesta data, possuo os seguintes bens: ( )Não possuo bens a declarar; ( )Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: Casa, Apartamento ou Terreno Endereço Veículos Tipo Outros Cargo:______________________________ Portalegre (RN) ________, de _________________ de _____. __________________________________ Assinatura ANEXO V DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO Eu, ________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função público em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ______________________________________________ deste poder. Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, em especial o disposto no art. 37, XVI. E por ser verdade, firmo a presente declaração. Portalegre (RN) _________, de __________________de ______. _____________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS Declaro para os fins que se fizerem necessários, acúmulo, de acordo com as prerrogativas legais, o cargo de _________________________________________________________________, Trabalhando _______h, semanal, correspondendo a _____h mensal, __________________________________________. www.diariomunicipal.com.br/femurn Data de aquisição Ano junto 313 Portalegre/RN, ______de__________________e _________ ____________________________________________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO (A) ANEXO VII DECLARAÇÃO QUE NÃO SOFREU PENALIDADES DISCIPLINARES Eu, ___________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº ________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável. E por ser verdade, firmo a presente declaração. Portalegre (RN) ______, de ________________ de 20_____. .... ___________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO VIII AUTODECLARAÇÃO DE COR/ETINIA Eu, ____________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº _________________________, classificado (a) em _________ lugar, no Processo Seletivo Simplificado em epígrafe, para contratação de ___________________________________________ Regido pelo edital, acima citado, convocado (a) através do edital de convocação nº _______________ Publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN – FEMURN em __________________________; declaro, em conformidade com o quesito raça ou cor utilizadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de acordo com meu fenótipo, isto é, conforme minhas características físicas, que sou: ( ) Preto(a) ( ) Pardo(a) ( ) Indígena ( ) Branco(a) ( ) Amarelo(a) Declaro também que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que, em caso de falsidade ideológica, estarei sujeito (a) às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, bem como a classificação e seleção será tornada sem efeito. E por ser verdade, firmo a presente para que surtam seus efeitos legais. Portalegre (RN) ______, de __________________ de 20_____. ____________________________________________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO (A) ANEXO IX TERMO DE INTERESSE NO CARGO Eu, ____________________________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________________, frente à aprovação no Processo Seletivo Simplificado, acima citado da Prefeitura Municipal de Portalegre (RN), confirmo o interesse em assumir o cargo de ___________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor. Telefone para contato: ______________________________ E-mail para contato: _____________________________________ Portalegre (RN) _______, de ________________ de 20_____. ____________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO ANEXO X REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAÇÃO Eu, ____________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº _________________________, classificado (a) em ____________ lugar, no Processo Seletivo Simplificado em epígrafe, para contratação de ___________________________________________ Regido pelo edital, acima citado, convocado (a) através do edital de convocação nº _______________ Publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN – FEMURN em __________________________; Venho por meio deste, renunciar a minha posição no certame mencionado e solicitar minha reclassificação na última posição da lista de classificados. Declaro ter conhecimento de que esta renúncia, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e que minha contratação somente será possível após a convocação de todos os demais candidatos. Declaro ainda ter ciência de que tal contratação poderá não se efetivar no período de vigência do referido edital. www.diariomunicipal.com.br/femurn 314 Portalegre (RN) ______, de __________________ de 20_____. ____________________________________________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO (A) ANEXO XI TERMO DE DESISTÊNCIA DE CARGO Eu, ____________________________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________________, frente à aprovação no Processo Seletivo Simplificado acima citado da Prefeitura Municipal de Portalegre (RN), declaro para os devidos fins, que fui convocado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Portalegre(RN), a tomar posse do cargo de__________________________________, sob classificação nº_____ da listagem do Processo Seletivo em epígrafe, venho, de forma irrevogável, manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumir o cargo o qual fui aprovado, renunciando a qualquer direito inerente ao concurso prestado, pelo que firmo a presente declaração para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Portalegre (RN) ______, de __________________ de 20_____. ____________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, sediado(a) na Avenida Luiz de Gonzaga Cavalcanti, n° 346, Centro, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.364.655/0001-50, neste ato representado(a) pelo(a) Excelentíssimo Senhor Prefeito: JOÃO BASÍLIO NETO, brasileiro, capaz, inscrito(a) no CPF/MF nº 875.556.464-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 001258389 ITEP/RN, residente e domiciliado a Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 320, Centro, Riachuelo/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do RN – FEMURN, edição n° 3518 de 15/04/2025, processo administrativo n.º 033/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para o fornecimento parcelado de materiais de construção, materiais hidrossanitários, ferramentas e acessórios, materiais para pintura e ferragens, destinados a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Riachuelo/RN pelo período de 12 (doze) meses, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 003/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: Lote atacadoconstrucao19@gmail.com - Telefone / fax: (84)98101-8822, neste ato representado pelo(a) Sr(a): ERICO ALAN SILVA BEZERRA, CPF nº 076.250.162-20. do TR Especificação 5 8 11 dobradiça, enxada, facão, fechadura, foice, folha de serra, lápis, lima, machado, marreta, martelo, nível, PA, parafusos, picareta, prumo, rastel, regador, serrote, tesoura R$ 20.000,00 na data da proposta). 13 ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador:C647AB91

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