DM-N-C8CF0744

Identificador desta licitação: DM-N-C8CF0744

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Theobroma

Abertura: 17/03/2025 00:00

Valor: R$ 326.743,00

Objeto: ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA 228 A devolução da diferença apurada a ordem R$ 326.743,40, será realizada em 48 parcelas, retidas no FPM do ente municipal e creditada na conta especifica junto ao Banco do Brasil, e simultaneamente, redistribuída, para fins de recompor o FUNDEB, os quais deverão ser aplicados em investimento na educação. O cumprimento desse termo de ajustamento ao FUNDEB, será monitorado pelos órgãos de controle e fiscalização, TCERO e MPRO, bem como os demais entes que figuram como intervenientes no respectivo termo. ANEXO 1 - DADOS CADASTRAIS 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA 1.3 Endereço Av. 13 de Fevereiro, nº 1431, Bairro: Centro 1.4 Cidade THEOBROMA/RO 1.8 DDD 69 1.12 Conta Corrente 56**9-1 DADOS DO REPRESENTANTE – PREFEITO 1.16 Nome GILLIARD DOS SANTOS GOMES. 1.18 Nº RG/Órgão Expedidor 7**.6*9 SSP/RO 1.22 Endereço de Residência e domicílio AVENIDA PRESIDENTE DUTRA N° 656 –THEOBROMA/RO 2.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Nome do Programa/Atividade: Termo de Compromisso interinstitucional Ajuste FUNDEB relativo a diferenças apuradas no exercício 2010 a 2018 (DEVOLUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO) Objetivo Geral: Contratação de empresa especializada para implantação de projeto de combate a incêndio e pânico e aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades das escolas da rede municipal. Público Alvo: Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino. Valor Estimado da recomposição: R$ 326.743,40 JUSTIFICATIVA: O recurso será utilizado na contratação de empresa especializada para a execução dos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios e Pânico (PPCIP), garantindo a adequação das unidades escolares às normativas de segurança. Também será adquirido computadores para os laboratórios de informática, proporcionando maior e acesso à tecnologia para estudantes e profissionais da educação. Dessa forma, busca-se garantir um ambiente escolar mais seguro, acessível e propício ao desenvolvimento educacional de qualidade. Responsáveis pelas ações, etapas e fases; 3.DESCRIÇÃO DO INVESTIMENTO Meta 1 Equipamento 2 permanente 4. EXECUÇÃO (Meta, Etapa, Fase, Especificação, Indicador Físico e Período de Execução) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 4.4 Indicador Físico 4.1 Meta 4.4.1 Unid Med. 01 Combate A Incêndio E Pânico Monitor 19, Teclado e Mouse 200W. 02 CONTEÚDO DA EMBALAGEM: - 1 CPU - 1 Monitor c/ Cabo de Conexão - 1 Mouse USB c/ fio e 3 botões - 2 Cabos de Alimentação 5.DETALHAMENTO DA AÇÃO PRETENDIDA 6. PLANO DE APLICAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/arom 1.2 CNPJ 84.727.601/0001-90 1.5 UF RO 1.9 Fone 3523-1144 1.10 Fax - 1.13 Banco BRASIL 1.17 CPF XXX.740.002-XX 1.19 Estado Civil CASADO Período de Execução: 48 MESES elemento Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Projeto De Obras e instalações Combate A Incêndio E Pânico Computador Completo Intel I5 16GB, SSD 240GB, Windows 10 + Monitor 19, teclado e Mouse Especificações: Processador: Intel Core i3-4130 3.40GHz (4°Geração) - 2 Núcleos; Memória RAM de 8GB DDR3 SSD 240GB; Placa Mãe H81 com Socket 1150. Suporte para processadores: Intel Core i5 / i7 expansão de até 8GB de memória; Placa de Vídeo Onboard Intel Graphics Interface de vídeo: VGA; Sistema Operacional: Windows 10 Fonte: 200W. e R$ 126.743,40 Tela LED com formato Widescreen de 19 polegadas; Resolução HD de 1600x900 Com interface de vídeo VGA; Voltagem 110/220V CONTEÚDO DA EMBALAGEM: - 1 CPU - 1 Monitor c/ Cabo de Conexão - 1 Teclado USB c/ fio padrão ABNT - 1 Mouse USB c/ fio e 3 botões - 2 Cabos de Alimentação 4.5 Período de Execução 4.2 Etapa/Fase 4.4.2 Qtde Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Projeto De 1/2 Computador Completo Intel I5 16GB, SSD 240GB, Windows 10 + Especificações: Processador: Intel Core i3-4130 3.40GHz (4°Geração) - 2 Núcleos; Memória RAM de 8GB DDR3 SSD 240GB; Placa Mãe H81 com Socket 1150. Suporte para processadores: Intel Core i5 / i7 expansão de até 8GB de memória; Placa de Vídeo Onboard Intel Graphics Interface de vídeo: VGA; Sistema Operacional: Windows 10 Fonte: 2/2 26 Tela LED com formato Widescreen de 19 polegadas; Resolução HD de 1600x900 Com interface de vídeo VGA; Voltagem 110/220V - 1 Teclado USB c/ fio padrão ABNT 229 META 1 : Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Projeto De Combate A Incêndio E Pânico nas (07) sete escolas da rede municipal; 1.1.Objetivo da Meta A contratação de empresa especializada para a implantação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) nas sete escolas da rede municipal de ensino é essencial para garantir a segurança de estudantes, professores e demais servidores. A execução desse projeto visa atender às exigências do Corpo de Bombeiros e demais normativas vigentes, assegurando a regularização dos prédios escolares quanto às medidas de prevenção contra incêndios. A adequação das unidades escolares ao PPCIP é indispensável para minimizar riscos, evitar possíveis interdições e proporcionar um ambiente seguro e adequado para o ensino e aprendizagem. Além disso, a implementação dessas medidas é um requisito fundamental para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para o funcionamento regular das escolas. Dessa forma, a contratação da empresa especializada possibilitará a execução de todas as etapas previstas no projeto aprovado, garantindo a instalação de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios de forma adequada e eficiente, contribuindo para a preservação da vida e do patrimônio público. 1.2. Justificativa da importância deste recurso para o município, no atendimento desta meta: A aplicação do recurso na execução do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) nas sete escolas da rede municipal é de extrema relevância para o município, pois assegura a conformidade das unidades escolares com as normas de segurança exigidas pelos órgãos reguladores, em especial o Corpo de Bombeiros. Esse investimento é fundamental para a proteção da comunidade escolar, reduzindo riscos de incêndios e situações de pânico que possam comprometer a integridade física de alunos, professores e servidores. Além disso, a adequação das escolas possibilita a regularização dos prédios junto às autoridades competentes, evitando sanções, multas ou até mesmo interdições que poderiam prejudicar o funcionamento das instituições de ensino. A destinação desses recursos reforça o compromisso do município com a segurança e a qualidade da infraestrutura educacional, garantindo ambientes mais seguros, adequados e preparados para emergências. Isso impacta diretamente na melhoria das condições de ensino e aprendizado, além de demonstrar responsabilidade na gestão dos bens públicos e no cumprimento das legislações vigentes. 1.3. Cotação /licitação; Os procedimentos licitatórios serão executados nos termos da legislação vigente através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura de Theobroma/RO 1.4. Resultado; A contratação de empresa especializada para a implantação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) visa garantir a adequação das escolas da rede municipal de ensino às normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, especialmente o Corpo de Bombeiros e a legislação vigente. Dessa forma, a contratação se faz necessária para garantir o cumprimento das normas de segurança, proteger a comunidade escolar e assegurar a continuidade das atividades pedagógicas em condições adequadas. 1.5.Inicio: 1.6.termino: 2025 2026 META 2: A aquisição de 26 computadores completo Intel I5 16GB, SSD 240GB, Windows 10 + Monitor 19, Teclado e Mouse, será para uso dos alunos da rede pública e nos laboratórios de informática das escolas municipais. 2.1.Objetivo da Meta Proporcionar aos alunos da rede pública municipal acesso a recursos tecnológicos modernos por meio da aquisição de 26 computadores completos (Intel i5, 16GB RAM, SSD 240GB, Windows 10, Monitor 19", Teclado e Mouse) para os laboratórios de informática das escolas municipais, visando a inclusão digital, o desenvolvimento de habilidades tecnológicas e a melhoria da qualidade do ensino. 2.2. Justificativa da importância deste recurso para o município, no atendimento desta meta: A aquisição de 26 computadores completos para os laboratórios de informática das escolas municipais representa um investimento essencial para a melhoria da qualidade da educação na rede pública de ensino. Com o avanço tecnológico e a crescente demanda por habilidades digitais no mercado de trabalho, é fundamental que os alunos tenham acesso a equipamentos modernos que possibilitem uma aprendizagem mais dinâmica e eficiente. A disponibilização desses computadores contribuirá para: Inclusão Digital – Muitos alunos da rede pública não possuem acesso a equipamentos adequados em casa, tornando os laboratórios escolares a principal oportunidade de contato com a tecnologia. Aprimoramento do Processo de Ensino e Aprendizagem – O uso de computadores permite a diversificação das metodologias pedagógicas, facilitando o aprendizado por meio de recursos interativos, pesquisas online e acesso a plataformas educacionais. Preparação para o Futuro – O desenvolvimento de competências tecnológicas é essencial para a formação dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o ensino superior, onde o uso da tecnologia é indispensável. Modernização da Infraestrutura Escolar – A substituição ou ampliação do parque tecnológico das escolas municipais garantirá melhor desempenho dos equipamentos, evitando prejuízos ao aprendizado devido a máquinas obsoletas ou com baixo desempenho. Redução da Desigualdade Educacional – O investimento em tecnologia nas escolas possibilita que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado, independentemente de sua condição socioeconômica. Portanto, este recurso é de extrema importância para o município, pois promove o avanço da educação pública, equipando as escolas com ferramentas essenciais para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. 2.3. Cotação /licitação; Os procedimentos licitatórios serão executados nos termos da legislação vigente através da www.diariomunicipal.com.br/arom 230 Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura de Theobroma/RO 2.4. Resultado; Com a aquisição de 26 computadores completos para os laboratórios de informática das escolas municipais, espera-se alcançar os seguintes resultados: Ampliação do acesso à tecnologia – Alunos da rede pública terão acesso a equipamentos modernos, possibilitando a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades tecnológicas essenciais. Melhoria na qualidade do ensino – A utilização dos computadores permitirá a adoção de metodologias inovadoras, facilitando o aprendizado por meio de plataformas educacionais, pesquisas e atividades interativas. Aprimoramento das competências digitais dos alunos – O contato frequente com a tecnologia contribuirá para a alfabetização digital e o desenvolvimento de habilidades fundamentais para o mercado de trabalho e o ensino superior. Esses resultados contribuirão significativamente para a melhoria do ensino na rede municipal, preparando os alunos para os desafios da era digital e promovendo maior equidade no acesso à tecnologia. 2.5.Inicio: 2.6.termino: 2025 2026 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 6.1.especificação da despesa OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.DO CUMPRIMENTO REGULAR DA APLICAÇÃO DO RECURSO A Administração Municipal de Theobroma, com sede na Avenida 13 de Fevereiro, nº 1431, Bairro: Centro - CEP:76866-000, na cidade de Theobroma, pessoa jurídica de direito público, inscrito sobre o CNPJ º 84.727.601/0001-90, neste ato representada(s), pelo chefe do poder executivo Sr Gilliard Dos Santos Gomes portador do RG nº 792.619 SSP/RO e do CPF Nº XXX.740.002-XX, residente e domiciliado na Avenida Presidente Dutra, nº 656, Bairro: Centro – CEP:76866-000, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação contidos na Lei 13.005/24 e os adjetivos básicos das instituições educacionais(art.70, caput, Lei 9394/1996), DECLARA, para os fins que se fizerem necessários, que o plano de aplicação da execução financeira do Ajuste FUNDEB apresentado, será dado o cumprimento da regular destinação do recurso em observância ao Acordão nº 2866/2018-TCU-Plenário, e bem como a orientação técnica nº 01/2019/MPC/RO. O representante legal da declarante estar ciente de que a falsidade da declaração ora prestada acarretará a aplicação das sanções legais de natureza cível e criminal cabíveis. Theobroma/RO, 07 de março de 2025. GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito FRANCIELI DE CASTRO SILVA Secretária Municipal de Educação MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 84.722.917/0001-90, com sede na Avenida Capitão Silvio de Farias, 4571, Centro, Vale do Anari - RO, CEP 76.867-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito Sr. CLEONE LIMA RIBEIRO brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade n. 923821 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 829.407.462-49, residente e domiciliado no município de Vale do Anari/RO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2025, publicada no dia, 17 de Março de 2025, processo administrativo n.º 086/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) J. H. DA SILVA CLINICA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 47.063.974/0001-88, neste ato representada por JULIANO SILVA DOS PASSOS, inscrito(a) no CPF/MF 003.325.282-35 indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE AVALIAÇÃO MÉDICA, PARA FINS DE READAPTAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E RECUPERAÇÃO DA CONDIÇOES DE SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL., especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 5/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: www.diariomunicipal.com.br/arom 6.2 código da natureza da despesa EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I e 4.4.90.51.00 II 4.4.90.52.00 Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador:C8CF0744

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