PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

Identificador desta licitação: DM-N-D08CF977

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 23/05/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Ibirajuba

Valor: R$ 301.900,00

Objeto: SETOR DE CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2025 Vl. Total Item CAMARIM - climatizado medindo 4X4m em TS branco em bom estado de conservação e não pintados, montagem básica, com calha 1 expositor, com carpete preto no interior, condicionador de ar de 7.500 btus. Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, equipe 167 e alimentação dos funcionários. 6 10 estrutura. 10 haste de terra e as junções da estrutura. 10 junções da estrutura. SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 12 58; (03) Microfones s/fio SHURE BETA. SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE - 02- ligar o sistema, 02 ShurePSM 600 com Body Pack P6T com 12 www.diariomunicipal.com.br/amupe técnica, seguro, responsabilidade civil pela segurança dos equipamentos e todas as despesas referentes às diárias, acomodações FECHAMENTO: em placas metálicas tipo tapume, medindo 2 1 metros de largura por 2,60 de altura. COR BRANCA Por diária PALCO TIPO III (MÉDIO) - Locação de palco com base em estrutura tubular metálica, medindo 12,00m de frente por 8,00m de profundidade, com 2.00m de altura do piso ao solo, pé direito com altura de 5.00m e 5.00m de profundidade no piso do palco nivelada e acarpetada na cor preta. Pisoem placas pré-fabricadas de 2.20 x 2.20m com perfil U de 4‖ por 1/8, revestido de madeirite plastificado de 14.00mm. Cobertura em lona antichamas com Blackout na cor branca, fundo e laterais da caixa cênica deverão ser fechadas de lona preta antichamas com Blackout. A base frontal e lateral do palco e a área de produção deverão ser isoladas com armação de metalom com placas de aço pré-fabricados medindo 1 10.00m de altura, em estrutura tubular metálica e sustentação para sistema FLY de som. Housemix medindo 4.00m x 4.00m com dois níveis de piso em perfil U de 4‖ por 1/8‖, revestido em madeirite plastificado de 14.00mm coberto do tipo 01 (uma) água com lonas antichamas na cor branca, com fechamentos de fundo e laterais em lona transparente, guarda-corpo com 1.10m de altura em todo perímetro. Toda área de palco deverá ser aterrada com hastes de 5/8‖ x 2.40m em cobre, com conector paralelo e parafuso utilizando cabo pirastic de BWF 750v de seção métrica de 25mm², templa rígido devendo ser interligado entre a haste de terra e as junções da PALCO TIPO IIII (PEQUENO) - Locação de palco com base em estrutura tubular metálica, medindo 6,00m de frente por 6,00m de profundidade, com 1.00m de altura do piso ao solo, pé direito com altura de 3.00m e 5.00m de profundidade no piso do palco nivelada e acarpetada na cor preta. Piso em placas pré-fabricadas de 2.20 x 2.20m com perfil U de 4‖ por 1/8, revestido de madeirite plastificado de 14.00mm. Cobertura em lona antichamas com Blackout na cor branca, fundo e laterais da caixa cênica deverão ser fechadas de lona preta aantichamas com Blackout. A base frontal e lateral do palco e a área de produção deverão ser isoladas com armação de metalom com placas de aço pré-fabricados medindo 2 2.20m x 1.10m, 02 PA‘s com dimensões de 2.00m x 2.00m x 4.00m de altura, em estrutura tubular metálica e sustentação para sistema FLY de som. Housemix medindo 4.00m x 4.00m em perfil U de 4‖ por 1/8‖, revestido em madeirite plastificado de 14.00mm coberto do tipo 01 (uma) água com lonas anti-chamas na cor branca, com fechamentos de fundo e laterais emlona transparente, guarda-corpo com 1.10m de altura em todo perímetro. Toda área de palco deverá ser aterrada com hastes de 5/8‖ x 2.40m em cobre, com conector paralelo e parafuso utilizando cabo pirastic de BWF 750v de seção métrica de 25mm², templa rígido devendo ser interligado entre a PALCO TIPO VII (SUPER PORTE) - Locação de palco do tipo duas águas com base em estrutura tubular metálica, medindo no mínimo 18,00m de frente por 20,00m de profundidade, com 2.00m de altura do piso ao solo, pé direito com altura de 8.00m e 10.00m de profundidade no piso do palco nivelada e acarpetada na cor preta. Piso em placas pré-fabricadas de 2.20 x 2.20m com perfil U de 4‖ por 1/8, revestido de madeirite plastificado de 14.00mm. Cobertura em lona aantichamas com Blackout na cor branca, fundo e laterais da caixa cênica deverão ser fechadas de lona preta antichamas com Blackout. A base frontal e lateral do palco e a área de produção deverão ser isoladas com armação de metalon com placas de aço 3 3.00m x 2.00m x 10.00m de altura, em estrutura tubular metálica e sustentação para sistema FLY de som. Housemix medindo 5.00m com dois níveis de pisoem perfil U de 4‖ por 1/8‖, revestido em madeirite plastificado de 14.00mm coberto do tipo 01 (uma) água com lonas antichamas na cor branca, com fechamentos de fundo e laterais em lona transparente, guarda-corpo com 1.10m de altura em todo perímetro. Toda área de palco deverá ser aterrada com hastes de 5/8‖ x 2.40m em cobre, com conector paralelo e parafuso utilizando cabo pirastic de BWF 750v de seção métrica de25mm2, templa rígido devendo ser interligado entre a haste de terra e as COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE: (01) Mesa Cíclotron CMCI40/8/10; (01) Filtro de linha, (01) Equalizador 23/3X (side); (01) Processador Ultra Drive Digital; (06) Equalizador |2313X; (01) Eff. Lexicon; (01) Compressor Gate Furnnan Stéreo; (04) Graves JHD (duplo); (02) Amp. 6.400 Attack; (02) S.P.A 1.400; (08) Porta Pró 3 Power Play (retorno); (04) Spot's modelo EV; (02) Subgraves para Bateria; 1 (01) Amp. p/BX Galien Crueger; (01) Amp. p/ Guitarra (pré- valvulado) vulcano;(01) Amp. p/violão (pré- valvulado) ;(14) Direct Box Ultra D. I pró Ativo(phanton); (01) Bateria Reduzida;(15) Pedestais; (16) Guarras; (02) Microfones c/fio SHURE BETA 52(p/pedal) e surdo; (01) Jogo de Microfones SHURE BETA (p/bateria); (10) Microfones SHURE SM 57; (20) Microfones SM Console Digital com no mínimo 32 canais, 01- Main Power 5000 Inter Trafo,20- Caixas de médio em Line Array 210, 8 SUB duplo de 218, Cabos e conexões para ligar o sistema. Monitor, 01- Processador de Sistemas DBX Drive Rack 260 p/ Side Fill, 01- Sistema de Fones com 01 Power Player Pro8 de 8 vias e 01 Power Player Pro XL de 4 vias 10 Fones Porta Pro Koss com Cabos para Earphone SCL5, 01- Pentacústica PC 3000 A, 08- Monitores de Chão SM 400 EAW spots, 01- Mult Cabo 36x08 vias 100mts, 01- Case de Pedestais RMV, 01- Case com Reguas de AC e cabos EP4 2 Bateria p/Ligar o Sistema Back Line: 01- Bateria Pearl com 01 Bumbo 01 Caixa 01 Makina de Chimbal 02 Tons 01 Surdo e 03 Estantes de Pratos, 01- Amplificador de Baixo Harkte 01 Caixa com 01 Falante de 15p e 01 Caixa com 04 Falantes de 10p, 01- Amplificador de Guitarra, 01- Amplificador de Guitarra Fender, 08- D.I. Passivo IMP2, 24- Cabos P10/P10, 12- Mic SM 58 Shure, 12- Mic Beta 57ª Shure, 01- Mic SM 87 Shure 05- Mic Beta 58ª Shure, 04- Mic SM 57 Shure, 01-Mic Beta 52a Shure, 01- Mic Beta 91a, 01- Mic D 112 AKG, 03- Mic C 519 AKG, 02- Mic SM 81 Shure, 03- Mic C 1000s AKG, 03- Mic Q 2Sanson, 02- Mic S/Fio Beta 58ª Shure SLX 4, 01- Case com 120 cabos XLR e 08 Sub Snakes de 12 168 vias, 01- Sub para a Bateria SB 850. SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE - 12 12 850. 13 Locação, com montagem e desmontagem. 13 tomadas. Locação, com montagem e desmontagem. 14 32 falantes de 12 polegadas. VALOR TOTAL Os preços registrados abrangerão os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transportes, frete e demais despesas correlatas. CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da assinatura e divulgação no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133 de 2021. O instrumento contratual de que trata i item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da Ata de Registro de Preços. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados conforme o art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021. A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 01 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação devidamente justificada do licitante, sem prejuízos das sanções previstas. CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE www.diariomunicipal.com.br/amupe COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE: P.A Flv -(01) MESA DE Sounderaft 40 4/8; (01) Filtro de linha American DJ PDP 900; (01) Equallzador TGE 2313X; (02) Processadores Digitais BEHRINGER; (01) Toca CD Numark Digital Duplo; Periférico INSERT- (01) Filtro de Linha Brite Sanson; (02) Equalizadores Clclotron 2313X; (01) Mid Verb 4; 3 (01) Lexicon LXP 15l1; (01) Ultra Gain Pró a Válvula; (01) Compressor DBX Stéreo; (08) Vias de Compressor Limite Gate Alto; (01) Sub Harmonic BBE 862; Som P.A-(16) Line Array; (04) Amp. 6.0 Trio (MACHINE); (04) Amp. 3.8 (MACHINE); (16) Subgraves Duplas (32); (04) Amp. 8.0 Machine; (65) Metros de Multicabos de 56 vias. (marcas apresentadas ou superior) SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE SUPER PORTE - 01 Console Digital Digidesign Venue, 01-Lake, 01- Processador de Sistemas DBX 260 p/ o Front Fill, 01- EQ Gráfico Klark Teknik DN 370, 01- CD Player Numark MP 102 MP3, 01- Zero Tron PL 1200, 01- Main Power 5000 Inter Trafo, 20- Caixas LS Audio 210, 04- Calxas LS Audlo 208, 24- Caixas LS Audio 218 Sub, 04- Caixas LS Audio 110 p/ Front Fill, 06- Racks de Potencias c/Amplificadores Machine cada um com 01PSL 7400 e 01 MPX 3400 e |01 MPX 1400 para o P.A, 01- Rack de Potência c/Amplificadores Machine 01PSL 6400 01 PSL 3400 e 01 PSL 1400 para o Front Fill, Cabos e conexões para ligar o sistema. Monitor: 01- Console Digital Yamaha PM5D 48 ch., 01- Processador de Sistemas DBX Drive Rack 260 p/ Side Fill, 01- EQ Grafico Machine GE 230, 01- DVD Player, 01- Pentacústica PC 3000ª 01- Rack de Potência cAmplificadores Machine 01 PSL 7400 01 PSI 5400 e 01 PSL 1400 p/ Side Fill, 01- Sistema de Side Fill com 08 Caixas LS Audio 208 e 04 Caixas LS Audio 215, 01- Sistema de Fones com 01 Power Player Pro8 de 8 vias e 01 Power Player Pro XL de 4 vias 10 Fones Porta Pro Koss com Cabos para ligar o sistema, 02 ShurePSM 600 com Body Pack 4 Monitores de Chão SM 400 EAW spots, 01- Rack de Potência c/Amplificadres TIP 2000 p/ os Monitores spots Sm 400, 01- Main Power Inter Trafo 15.000 Wats, 01- Mult Cabo 48x08 vias 100mts, 01- Case de Pedestais RMV, 01- Case com Reguas de AC e cabos EP4 XLR para Monitores spots e cabos EP4/EP4 plo Side Fill e Sub de Bateria p/Ligar o Sistema Back Line: 01- Bateria Pearl com 01 Bumbo 01 Caixa 01 Makina de Chimbal 02 Tons 01 Surdo e 03 Estantes de Pratos, 01-Amplificador de Baixo Harkte 01 Caixa com 01 Falante de 15p e 01 Caixa com 04 Falantes de 10p, 01- Amplificador de Guitarra Marshall JCM, 01- Amplificador de Guitarra Fender Twin, 01- Amplificador de Guitarra Jazz Choro120, 16- D.I. Passivo IMP2, 08- D.I. Ativo Behringer, 24- Cabos P10/P10, 12- Mic SM 58 Shure, 12- Mic Beta 57° Shure, 01- Mic SM 87 Shure 05- Mic Beta 58 Shure, 04-Mic SM 57 Shure, 01- Mic Beta 52ª Shure, 01- Mic Beta 91a, 01- Mic D 112 AKG, 03- Mic C 519 AKG, 02- Mic SM 81 Shure, 03- Mic C 1000s AKG, 03- Mic Q 2 Sanson, 02- Mic S/Fio Beta 58a Shure SLX 4, 01- Case com 120 cabos XLR e 08 Sub Snakes de 12 vias, 01- Sub para a Bateria SB TENDA 3M x 3M - com coberturas em lona branca Black-out estilo piramidal, com base em estrutura metálica constituída e composta de calhas inteiriças laterais para captação e escoamento de água e 1 abertura superior com protetor triangular tipo chapéu para evasão de ar quente. Altura de 3,50 metros em seus pés de sustentação lateral. TENDA 5M x 5M - Locação de tendas de estrutura piramidal com dimensões 5x5m. Lonas sem furos. Pé direito (lateral) mínimo de 3m. Fechamentos em todas as laterais da tenda disponíveis por 2 outra externa). Rede elétrica com cabos tipo pp e distribuição com cabo paralelo, conforme a necessidade, inclusive instalação de TRIO ELÉTRICO TIPO CARRETA Dimensões: Comprimento: 24,50 mts; Largura: 3,20 mts; Altura: 4,35 Mts Potência: 105.000 watts rms camarim: Com ar-condicionado,7500 btus e caixa térmica para bebidas, armários etc. Fonte de energia: Grupo gerador stemac; motor mwm 6 cG diesel; alternador weg 180 kva. RS 15.728,10 RS 62.912,40 Fonte de energia: Grupo gerador stemac; motor mwm 6 1 CC diesel; alternador weg 180 kva. Sonorização laterais: 36-caixas ev mtl 2 com:72 falantes 18 polegadas; 36-caixas ev mth 2 com:72 falantes de 10 polegadas; 36 drivers de 2 polegadas. Sonorização frente e trazeira: 32- caixas baianinha 15 com: 64 falantes de 15 polegadas; 24 drivers de 2 polegadas; 16-caixas baianinha 12 com: R$ 301.899,89 169 O preço registrado desta Ata de Registro de Preços poderá ser reajustado após decorrido o prazo de 01 (um) ano da data de elaboração do orçamento estimado da licitação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar o pedido formal de reajuste ao GERENCIADOR durante a vigência da Ata e antes da data de eventual formalização de prorrogação do seu prazo de vigência, sob pena de preclusão do direito ao reajustamento. O pedido de reajuste deverá ser analisado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias e será formalizado mediante Termo Aditivo. Aplicado o reajuste na Ata, os contratos formalizados posteriormente à sua concessão já serão firmados com o preço reajustado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado pelo mercado por motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, e for inviável a manutenção da Ata nas condições originalmente pactuadas, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA DA ATA para negociar a redução de preços registrado. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 6.1. implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços e a liberação da DETENTORA DA ATA, sem aplicação de penalidades administrativas. Quando o preço registrado se tornar superior em virtude da criação ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, com comprovada repercussão sobre a Ata, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA para proceder à redução dos preços de acordo com os novos encargos. Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado, é facultado à DETENTORA DA ATA requerer a revisão dos valores, desde que atendidos os seguintes requisitos: Comprovação do motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fato da Administração ou fato imprevisível ou previsível de efeitos incalculáveis; Demonstração, por meio da apresentação de planilha de custos ou memória de cálculo, quando couber, acompanhada de documentação comprobatória correlata, de que os preços registrados estão desatualizados e se tornaram inviáveis. O GERENCIADOR decidirá sobre o pedido de revisão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de conclusão da instrução do requerimento. Durante o período de análise do pedido, o GERENCIADOR, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA, poderá suspender as novas autorizações de consumo/adesão à Ata de Registro de Preços. Indeferido o pedido de revisão, por ausência de prova efetiva dos requisitos previstos no item 7.3, a DENTENTORA DA ATA fica obrigada a manter os compromissos assumidos pelos preços originalmente registrados, sob pena de cancelamento do registro de preços e aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata. Comprovada a desatualização dos preços registrados, a Ata poderá ser revisada e, caso a DETENTORA DA ATA não aceite os novos preços indicados, o Registro de Preços será, parcial ou integralmente, cancelado e a DETENTORA DA ATA liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. O registro de preços também poderá ser revisado se a DETENTORA DA ATA formular proposta superveniente para redução dos preços registrados. Qualquer revisão nos preços registrados deve ser formalizada mediante termo aditivo e requer a apresentação de nova proposta de preço e/ou nova planilha de custos e formação de preço, conforme o caso, seguindo o modelo constante do edital. A revisão dos preços registrados em Ata será aplicada automaticamente aos contratos formalizados posteriormente à sua implantação. CLAÚSULA NONA – DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A DETENTORA DA ATA está obrigada a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante a assinatura do Termo de Contrato, respeitado o prazo de vigência da ata. A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação, sob pena de decair o direito à contratação. O prazo de assinatura do termo de contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA antes do decurso do prazo assinalado e desde que ocorra motivo justo e aceito pela administração. O não comparecimento ou a recusa injustificada da DETENTORA DA ATA em assinar o contrato ou retirar a ordem de fornecimento no prazo assinalado enseja o cancelamento do registro de preço e a aplicação das penalidades previstas nesta ata. A instauração do processo de apuração e de aplicação de penalidades compete ao GERENCIADOR, mediante pedido circunstanciado do órgão participante. CLAÚSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ORGÃO GERENCIADOR Assinar, gerenciar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços; Divulgar a Ata e suas eventuais alterações, durante toda a sua vigência no Portal Nacional de Contratações Públicas; Autorizar e gerenciar pedidos de consumo dos órgãos participantes; Observar os quantitativos e limites estabelecidos para os órgãos participantes e não participantes; Remanejar os quantitativos da Ata, quando cabíveis; Analisar pedidos de reajuste e revisão dos preços registrados, conduzindo as renegociações necessárias; Instaurar processo de apuração e aplicação de penalidade, garantida a ampla defesa e o contraditório, em caso de cometimento de ilícitos decorrentes da Ata de Registro de Preços; Formalizar a prorrogação do prazo de vigência da Ata, quando cabível. CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA Manter o preço registrado e demais condições previstas durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e de eventuais contratações decorrentes, as condições de habilitação exigidas para participação na licitação. Assinar os contratos ou retirar as ordens de fornecimentos decorrentes desta Ata de Registro de Preços no prazo assinalado; Prestar as informações solicitadas pelo GERENCIADOR durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação. Designar preposto para representá-la perante o GERENCIADOR, sempre que for necessário. www.diariomunicipal.com.br/amupe 170 CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS O registro de preços da DETENTORA DA ATA será cancelado quando esta: Descumprir as condições nela previstas; Não mantiver as condições de habilitação exigidas na licitação; Recusar-se injustificadamente a assinar os contratos decorrentes da ata; Recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de este tornar-se superior àqueles praticados no mercado; Tiver sua falência decretada ou for dissolvida; Sofrer penalidade administrativa que impeça sua contratação no âmbito da Administração Direta do município de Ibirajuba/PE, salvo se a sanção não ultrapassar o prazo de vigência desta Ata e não for o GERENCIADOR o responsável por sua aplicação, hipótese em que o registro de preço poderá ser mantido pelo prazo remanescente, após cumprida a penalidade, mediante decisão fundamentada do GERENCIADOR. A ata de registro de preços será também cancelada por razões de interesse público ou em decorrência de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações definidas nesta Ata, devidamente comprovados e justificados. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa antes do cancelamento do registro de preços, exceto no caso do item 12.1.6. CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Comete infração administrativa a DETENTORA DA ATA que: Não retirar a ordem de fornecimento ou não assinar o contrato decorrentes desta Ata dentro do prazo estipulado; Recusar-se a reduzir os preços registrados diante da superveniente criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com comprovada repercussão sobre a Ata; Recursar-se a manter os preços registrados após indeferimento do seu pedido de revisão; A penalidade de multa será aplicada de acordo com as seguintes regras: Multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 13.1.1 desta Ata; Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada em caso do cometimento das infrações previstas nos itens 13.1.2 e 13.1.3. desta Ata. Além da multa aplicada, é aplicável a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o município de Ibirajuba/PE, nos seguintes casos e condições: na infração prevista no item 13.1.1: de 6 a 12 meses; nas infrações previstas nos itens 13.1.2. e 13.1.3: até 6 meses. Na fixação da dosimetria das sanções previstas nesta Ata, serão observados os mesmos critérios e diretrizes fixados no edital da licitação. A aplicação das sanções deverá ser precedida de processo administrativo, garantidos os princípios da ampla defesa e contraditório, a ser instaurado no âmbito do órgão PARTICIPANTE, no caso de cometimento da infração prevista no item 13.1.1, e do GERENCIADOR, quando se tratar das infrações previstas nos itens 13.1.2 e 13.1.3. CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA – DA GESTÃO DA ATA As obrigações dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da presente contratação serão dispostas na Ata de Registro de Preços. A Gestão da contratação ficará a cargo do Servidor José Carlos Bezerra, matrícula nº 148669. A Fiscalização da contratação ficará a cargo do servidor Iram Márcio Gomes da Silva, matrícula nº 142670. CLAÚSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO 15.1. Nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, o presente instrumento contratual será publicado no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP) em até 20 (vinte) dias úteis contados da data de sua assinatura, bem como no SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE IBIRAJUBA como condição de sua eficácia. CLAÚSULA DÉCIMA SEXTA – FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Altinho/PE para dirimir os litígios decorrentes deste CONTRATO que não puderem ser compostos pela conciliação, obedecidos os termos do art. 92, §1º, da Lei 14.133, de 2021. E, para firmeza e como prova de assim haver entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual, o qual depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes contratantes. IBIRAJUBA, 23 DE MAIO DE 2025. MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA Prefeita Constitucional MAGALY ANDREA SÁ SILVA Magaly Andrea sa Silva EIRELI CNPJ/MF nº07.308.806/0001-90 TESTEMUNHAS: NOME: _______________________ MATRÍCULA: _________________ NOME: _______________________ MATRÍCULA: _________________ www.diariomunicipal.com.br/amupe 171 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA/PE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.256.062/0001-85 com sede a Avenida Tenente Xavier de Araújo, Centro, Ibirajuba/PE doravante denominada GERENCIADOR neste ato representada pela Prefeita Municipal Constitucional, a Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama no uso de suas competências, nos termos que dispõem a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 203 de 18 de abril de 2024, face ao resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 homologado, resolve formalizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com a empresa SK PUBLICIDADE, EVENTOS, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ME, doravante denominada DETENTORA DA ATA, CNPJ/MF nº07.142.652/0001-00, com sede à Rua Projetada 03, 76/A – Bairro Santo Antônio. Carpina/PE. CEP: 55.819-970, e-mail: leonardo.fellippe@hotmail.com, telefone para contato (81) 99872-1394, neste ato, representado pelo seu sócio Administrador José Edson de Souza consoante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente Ata de Registro de Preços tem por Formação de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA AS FESTIVIDADES ANUAIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA/PE, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência. e da proposta da DENTETORA DA ATA, para atender às demandas dos órgãos participantes indicados no ITEM 2 desta Ata de Registro de preços; A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar contratações com a DETENTORA DA ATA ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhes facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada à DETENTORA DA ATA a preferência em igualdades de condições CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PARTICIPANTES E DAS QUANTIDADES REGISTRADAS O único órgão GERENCIADOR e PARTICIPANTE será a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme justificativo presente nos documentos de elaboração. CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO A DETENTORA DA ATA se compromete a fornecer os itens registrados, de acordo com os seguintes preços: Lote 3 do camarote. 4 www.diariomunicipal.com.br/amupe Publicado por: Rafaela Veríssimo de Arandas Pimentel Código Identificador:D08CF977

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