dispensa de licitação n.111/2025

Identificador desta licitação: DM-N-DF6BB7F5

Modalidade: Dispensa

Abertura: 24/11/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (GO)

Valor: R$ 1.900,00

Objeto: ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA PRAÇA DONA EDITH (PRAÇA Obra 361.500,00 361.500,00 35 CONTRATO N° 068/2025 Processo nº 18741/2025 Unidade Gestora: ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO DE AP. DO RIO DOCE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GOIÁS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Adalto Fernandes, n° 201, centro, Aparecida do Rio Doce/Go, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 24.859.316/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDY CARLOS GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 485.527.631-68 e Carteira de Identidade nº 2781901-2° Via – SPTPC/GO, residente e domiciliado nesta cidade de Aparecida do Rio Doce, doravante denominada CONTRATANTE; e a empresa 58.558.106 GUSTAVO RIBEIRO COSTA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 58.558.106/0001-95, sediado(a) na AV Mascote N° 42, Quadra 28 Lote 42, setor: Setor Oeste (Gama) CEP: 72.420-280, na cidade de: Brasília - DF, Doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por SR. GUSTAVO RIBEIRO COSTA, empresário, brasileiro, portador do CPF nº 022.988.821-69 e carteira de Identidade n° 2622870 SSP-DF, residente e domiciliado na cidade de Brasília-DF, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 18741/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente dispensa de licitação n.111/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. • CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO ITEM 1 VALOR TOTAL O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para confecção de panfletos para atender às campanhas ambientais e informativas promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida do Rio Doce-Go, conforme descritivo da referência. 1.2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 1.2.2. O Edital de Licitação, 1.2.3. A Proposta do Contratado; e 1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo o período de 24/11/2025 a 24/11/2026, prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. 2.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, conforme art. 105, da Lei n.º 14.133/2021. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 4. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO 4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. 5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO 5.1. PREÇO O valor da contratação mensal é variável, perfazendo o valor total anual de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). www.diariomunicipal.com.br/agm Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador:DF6BB7F5

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