PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024

Identificador desta licitação: DM-N-E2M930TQN

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Manaquiri

Abertura: 20/09/2024 10:00

Valor: R$ 1.412,00

Objeto: ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANAQUIRI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI DECRETO Nº 065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 “Concede Aposentadoria Voluntária Por Idade – Provento Proporcional ao Tempo de Contribuição – Sem Paridade – média das 80% maiores remunerações – e dá outras providências” JAIR AGUIAR SOUTO, Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Manaquiri/AM. CONSIDERANDO o Requerimento de Aposentadoria de 27 de agosto de 2024 e o Parecer nº 123-AJMM/29/08/2024 exarado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, juntamente com o Controle Interno da mesma Instituição e encaminhado ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Manaquiri – FUNPREV. DECRETA Art. 1° - CONCEDER APOSENTADORIA Voluntária por Idade – Provento Proporcional ao Tempo de Contribuição – Sem Paridade – média das 80% maiores remunerações à Sra. ANGELA MARIA BRAGA DA SILVA , portadora do RG nº 0888522-2 SSP/AM e CPF nº 436.441.392-53, Servidora Pública Municipal no Cargo de MERENDEIRA, MERENDEIRA Matrícula 2123-1, conforme Art. 40, §1º, III, “b” da CF/88 - COMUM VOLUNTÁRIA POR IDADE. Art. 2° - A Aposentadoria será remunerada com Provento Mensal de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). DISPÕE Art. 3°° - Declara-se vago o cargo em decorrência da presente aposentadoria, conforme prevê o art. 35 da Lei Municipal nº 184 de 01/08/1991. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica do Município. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, 02 DE SETEMBRO de 2024. JAIR AGUIAR SOUTO PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. n° 88, parágrafo 2° e 3° da Lei Orgânica Municipal. Publicado por: Ayrton Romero da Silva ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CONTRATOS Amazonas, Terça-feira, 10 De Setembro De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XV / Número: 3691 AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Maués torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 – SRP , a ser realizado no dia 20 de setembro de 2024, às 10h00min (horário de Brasília), cujo objeto é o Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação para Aquisição de Materiais Elétricos para atender o Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Maués/AM, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos – SEMOSP. O Edital, Projeto Básico e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/maues no endereço www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Maués/AM, 09 de setembro de 2024. Salen Simões Pena Agente de Contratação Publicado por: Fabiola Araujo da Silva Código Identificador: E2M930TQN

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