Pregão Eletrônico nº 00016/2024

Identificador desta licitação: DM-N-E9B5D46E

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 06/01/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó

Valor: R$ 200.200,00

Objeto: ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00016/2024 ESPECIFICAÇÃO ADAPTADOR ROSCÁVEL 32 MM ADAPTADOR ROSCÁVEL 20 MM ADAPTADOR ROSCÁVEL 25 MM ADAPTADOR ROSCÁVEL 40 MM ADAPTADOR ROSCÁVEL 50 MM ADAPTADOR ROSCÁVEL 60 MM ADAPTADOR FLANGE 20 MM ADAPTADOR FLANGE 25 MM ADAPTADOR FLANGE 32 MM ADAPTADOR FLANGE 40 MM ADAPTADOR FLANGE 50 MM ADAPTADOR FLANGE 60 MM BUCHA DE REDUÇÃO CURTA 25MM X 20MM BUCHA DE REDUÇÃO CURTA 32MM X 25MM BUCHA DE REDUÇÃO CURTA 40MM X 32MM BUCHA DE REDUÇÃO CURTA 50MM X 40MM BUCHA DE REDUÇÃO CURTA 60MM X 50MM BUCHA DE REDUÇÃO GALVANIZADO 1.1/2´´ X 1.1/4´´ BUCHA DE REDUÇÃO GALVANIZADO 1.1/4´´ X 1´´ BUCHA DE REDUÇÃO GALVANIZADO 1.1/4´´ X 3/4´´ BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 32MM X 25MM BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 32MM X 20MM BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 40MM X 20MM BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 40MM X 32MM 98 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 www.diariomunicipal.com.br/famup BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 20 MM BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 25MM BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 32MM BUCHA LONGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 40MM BUCHA LONNGA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 40MM X 25MM CAP C/ROSCA 20 MM CAP C/ROSCA 25 MM CAP C/ROSCA 32 MM CAP C/ROSCA 40 MM CAP PVC SOLDÁVEL 20 MM CAP PVC SOLDÁVEL 25 MM CAP PVC SOLDÁVEL 32 MM CAP PVC SOLDÁVEL 40 MM CAP PVC SOLDÁVEL 50 MM CAP PVC SOLDÁVEL 60 MM CURVA 45° 20 MM P/ÁGUA CURVA 45° 25 MM P/ÁGUA CURVA 45° 32 MM P/ÁGUA CURVA 45° 40 MM P/ÁGUA CURVA 45° 50 MM P/ÁGUA CURVA 45° 60 MM P/ÁGUA CURVA 90° 20 MM P/ÁGUA CURVA 90° 25 MM P/ÁGUA CURVA 90° 32 MM P/ÁGUA CURVA 90° 40 MM P/ÁGUA CURVA 90° 50 MM P/ÁGUA CURVA 90° 60 MM P/ÁGUA CURVA LONGA 20 MM SOLDÁVEL CURVA LONGA 25 MM SOLDÁVEL CURVA LONGA 32 MM SOLDÁVEL CURVA LONGA 40 MM SOLDÁVEL CURVA LONGA 50 MM SOLDÁVEL CURVA LONGA 60 MM SOLDÁVEL CURVA LONGA 90° P/ESGOTO VINILFORT 100 MM CURVA LONGA 90° P/ESGOTO VINILFORT 150 MM CURVA LONGA 90° P/ESGOTO VINILFORT 200 MM CURVA LONGA P/EGOTO 90° 100 MM CURVA LONGA P/ESGOTO 90° 150 MM CURVA LONGA P/ESGOTO 90° 200 MM CURVA LONGA P/ESGOTO 90° 40 MM CURVA LONGA P/ESGOTO 90° 50 MM CURVA LONGA P/ESGOTO 90° 75 MM CURVA P/ESGOTO 45° 40 MM CURVA P/ESGOTO 45° 100 MM CURVA P/ESGOTO 45° 150 MM CURVA P/ESGOTO 45° 200 MM CURVA P/ESGOTO 45° 50 MM CURVA P/ESGOTO 45° 75 MM JOELHO 45° P/ESGOTO VINILFORT 100 MM JOELHO 45° P/ESGOTO VINILFORT 150 MM JOELHO 90° C/ROSCA (DUPLA) 32 MM JOELHO 90° C/ROSCA (DUPLA) 40 MM JOELHO 90° C/ROSCA (DUPLA) 50 MM JOELHO 90° C/ROSCA (DUPLA) 60 MM JOELHO 90° P/ESGOTO 100 MM COM VISITA P/40 MM JOELHO 90° P/ESGOTO 100 MM COM VISITA P/50 MM JOELHO 90° P/ESGOTO VINILFORT 100 MM JOELHO GALVANIZADO 1.1/2´´ JOELHO GALVANIZADO 1.1/4´´ JOELHO GALVANIZADO 1´´ JOELHO GALVANIZADO 2´´ JOELHO PVC SOLDÁVEL 20 MM JOELHO PVC SOLDÁVEL 25 MM JOELHO PVC SOLDÁVEL 32 MM JOELHO PVC SOLDÁVEL 40 MM JOELHO PVC SOLDÁVEL 50 MM JOELHO PVC SOLDÁVEL 60 MM JOELHO SOLDÁVEL C/ROSCA 20 MM JOELHO SOLDÁVEL C/ROSCA 25 MM JOELHO SOLDÁVEL C/ROSCA 32 MM JOELHO SOLDÁVEL C/ROSCA 40 MM JOELHO SOLDÁVEL C/ROSCA 50 MM JOELHO SOLDÁVEL C/ROSCA 60 MM LUVA DE CORRER 20 MM LUVA DE CORRER 25 MM LUVA DE CORRER 32 MM LUVA DE CORRER 40 MM LUVA DE CORRER 50 MM LUVA DE CORRER 60 MM LUVA DE CORRER P/ESGOTO 100 MM LUVA DE CORRER P/ESGOTO 40 MM LUVA DE CORRER P/ESGOTO 50 MM LUVA DE CORRER P/ESGOTO 75 MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 32MM X 20MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 32MM X 25MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 40MM X 20MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 40MM X 25MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 40MM X 32MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 20 MM 99 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 Total do Lote 1 3 - LOTE 3 – ACESSÓRIOS ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 www.diariomunicipal.com.br/famup LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 25MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 32MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 40MM LUVA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL PVC 25MM X 20MM LUVA LR SOLDÁVE 20 MM LUVA LR SOLDÁVE 25 MM LUVA LR SOLDÁVE 32 MM LUVA LR SOLDÁVE 40 MM LUVA LR SOLDÁVE 50 MM LUVA LR SOLDÁVEL 60 MM LUVA ROSCAVEL BRANCA NYLON 20 MM LUVA ROSCAVEL BRANCA NYLON 25 MM LUVA ROSCAVEL BRANCA NYLON 32 MM LUVA ROSCAVEL BRANCA NYLON 40 MM LUVA ROSCAVEL BRANCA NYLON 50 MM LUVA ROSCAVEL BRANCA NYLON 60 MM LUVA SOLDÁVEL 20 MM LUVA SOLDÁVEL 25 MM LUVA SOLDÁVEL 32 MM LUVA SOLDÁVEL 40 MM LUVA SOLDÁVEL 50 MM LUVA SOLDÁVEL 60 MM NIPLE GALVANIZADO 1.1/2´´ NIPLE GALVANIZADO 1.1/4´´ NIPLE GALVANIZADO 1´´ NIPLE GALVANIZADO 2´´ NIPLE GALVANIZADO 3/4´´ TEE GALVANIZADO 1.1/4´´ TEE GALVANIZADO 1´´ TEE GALVANIZADO 2´´ TEE GALVANIZADO 3/4´´ TEE P/ESGOTO 100 MM COM VISITA P/50 MM TEE P/ESGOTO 40 MM TEE P/ESGOTO 50 MM TEE P/ESGOTO 75 MM TEE P/ESGOTO 100 MM TEE P/ESGOTO 150 MM TEE PVC C/ROSCA 20 MM TEE PVC C/ROSCA 25 MM TEE PVC C/ROSCA 32 MM TEE PVC SOLDÁVEL 20 MM TEE PVC SOLDÁVEL 25 MM TEE PVC SOLDÁVEL 32 MM TEE PVC SOLDÁVEL 40 MM TEE PVC SOLDÁVEL 50 MM TEE PVC SOLDÁVEL 60 MM UNIÃO ROSCÁVEL 20 MM UNIÃO ROSCÁVEL 25 MM UNIÃO ROSCÁVEL 32 MM UNIÃO ROSCÁVEL 40 MM UNIÃO ROSCÁVEL 50 MM UNIÃO ROSCÁVEL 60 MM UNIÃO ROSCAVEL GALVANIZADO 1.1/4´´ UNIÃO ROSCAVEL GALVANIZADO 1.1/2´´ UNIÃO ROSCAVEL GALVANIZADO 1´´ UNIÃO ROSCAVEL GALVANIZADO 3/4´´ VÁLVULA DE RETENÇÃO ESFERA METÁLICA DE 20 MM VÁLVULA DE RETENÇÃO ESFERA METÁLICA DE 25 MM VÁLVULA DE RETENÇÃO ESFERA METÁLICA DE 32 MM VÁLVULA DE METAL P/DESCARGA 1.1/4 VÁLVULA DE METAL P/PIA SAIDA 40 MM VÁLVULA DE RETENÇÃO ESFERA METÁLICA DE 40 MM VÁLVULA DE RETENÇÃO ESFERA METÁLICA DE 50 MM VÁLVULA DE RETENÇÃO HORINZONTAL PVC 100 MM Y P/ESGOTO 100 MM Y P/ESGOTO 150 MM Y P/ESGOTO 40 MM Y P/ESGOTO 50 MM Y P/ESGOTO 75 MM Y P/ESGOTO VINILFORT 100 MM 77.000,00 ESPECIFICAÇÃO ADESIVO PVC 1 LITRO ADESIVO PVC 175 G ADESIVO PVC 75 G ANEL DE VEDAÇÃO P/TUBO DE ESGOTO ANEL DE VEDAÇÃO P/VASO COM GUIA CAIXA DE DESCARGA PVC EXTERNA DUCHA FRIA PLASTICO BRAÇO COM REGISTRO DUCHA FRIA PLASTICO BRAÇO SEM REGISTRO DUCHA HIGIÊNICA ENGATE FLEXÍVEL PVC 100 CM ENGATE FLEXÍVEL PVC 50 CM ENGATE FLEXÍVEL PVC 60 CM ESPUDE P/VASO SANITARIO FITA VEDA ROSCA 12 MM X 50 MT GRELHA P/RALO PVC 10 MM X 10 MM 100 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 Total do Lote 3 4 - LOTE 4 – CAIXA D'ÁGUA ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Total do Lote 4 5 - LOTE 5 – REGISTROS ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Total do Lote 5 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00016/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. www.diariomunicipal.com.br/famup GRELHA P/RALO PVC 10 MM X 10 MM REDONDA GRELHA P/RALO PVC 20 MM X 20 MM MANGUEIRA DE JARDIM C/20 METROS MANGUEIRA P/GÁS CONVENCIONAL MANGUEIRA TIPO INDUSTRIAL P/GÁS PARAFUSO LATÃO DE 10 MM PARAFUSO LATÃO DE 12 MM RALO SIFONADO QUADRADO 100X50 MM RALO SIFONADO QUADRADO 10CMX10CM SAIDA P/40 MM RALO SIFONADO QUADRADO 15CMX15CM SAIDA P/50 MM RALO SIFONADO QUADRADO 20CMX20CM SAIDA P/50 MM REPARO COMPLETO P/CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA SELIM C/TRAVA ESGOTO DN150 X DN100 90 PAREDE LISA SIFÃO SANFONADO DUPLO SIFÃO SANFONADO TRIPLO SIFÃO UNIVERSAL TAMPA DE POÇO ARTESIANO 1.1/2´´ TAMPA DE POÇO ARTESIANO 1.1/4´´ TAMPA DE POÇO ARTESIANO 1´´ TAMPA DE POÇO ARTESIANO 3/4´´ 13.000,00 ESPECIFICAÇÃO CAIXA D`ÁGUA FIBRA 3.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA FIBRA 5.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA FIBRA 1.000 LITROS CAIXA D'ÁGUA TANQUE POLIETILENO AZUL 10.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA FIBRA 2.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA FIBRA 500 LITROS CAIXA D`ÁGUA POLIETILENO 1.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA POLIETILENO 2.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA POLIETILENO 3.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA POLIETILENO 5.000 LITROS CAIXA D`ÁGUA POLIETILENO 500 LITROS 102.500,00 ESPECIFICAÇÃO REGISTRO DE ESFERA METAL 20MM REGISTRO DE ESFERA METAL 25 MM REGISTRO DE ESFERA METAL 32 MM REGISTRO DE ESFERA METAL 40 MM REGISTRO DE ESFERA METAL 50 MM REGISTRO DE ESFERA METAL 60 MM REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL 20 MM REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL 25 MM REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL 32 MM REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL 40 MM REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL 50 MM REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL 60 MM REGISTRO DE PRESSÃO ESFERA METÁLICA 20 MM REGISTRO DE PRESSÃO ESFERA METÁLICA 25 MM REGISTRO DE PRESSÃO ESFERA METÁLICA 32 MM REGISTRO GAVETA 20 MM REGISTRO GAVETA 25 MM REGISTRO GAVETA 32 MM REGISTRO GAVETA 40 MM REGISTRO GAVETA 50 MM REGISTRO GAVETA 60 MM 7.700,00 101 O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00016/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - FLÁVIO DE MEDEIROS NÓBREGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. 14.289.959/0001-01 Lote(s): 1 - 3 - 4 - 5. Valor: R$ 200.200,00 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó. Junco do Seridó - PB, 06 de Janeiro de 2025 PAULO NEIDE MELO FRAGOSO - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS/PB Processo Administrativo n° 306/2024 Pregão Eletrônico nº 092/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.084.815/0001-70, com Sede na Epitácio Pessoa, n°91, Centro, Patos - PB, representada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, órgão integrante da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Patos, pela, neste ato representado por a SRA. ADRIANA CARNEIRO DE AZEVEDO, BRASILEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 1236273 E DO CPF Nº 584.414.174-15 RESIDENTE E DOMICILIADA RUA JOSE MENDES, 162, SANTO ANTÔNIO, PATOS/PB, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 306/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO PARCELDA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA USO NAS CRECHES PERTENCENTES A REDE DE ENSINO VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão www.diariomunicipal.com.br/famup Publicado por: Raquel Francisca da Nóbrega Código Identificador:E9B5D46E

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