DM-N-EDF1EE37

Identificador desta licitação: DM-N-EDF1EE37

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Major Isidoro

Abertura: 27/05/2025 00:00

Objeto: -9°43′11,663″ -9°43′12,128″ SETOR DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS -9°43′12,128″ NOTIFICAÇÃO 007/2025 -9°43′12,516″ A Empresa AL COMERCIO E SERVIÇO EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 53.634.3/0001-08, com sede na Av. José Lua, 1107, boa vista, Garanhuns/ PE, CEP: 57.55292-323, com seu representante legal: Zulene Maria Santiago da Silva, Inscrita no CPF n° ***.440.194-**, E-MAIL: licitações.al.2024@gmail.com, OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades das Secretarias municipais. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO, no uso das atribuições que lhe confere, daqui por diante denominada simplesmente notificante, representado pelo setor de compras: CONSIDERANDO os artigos 104, 115, 155 e 156 da Lei n.º 14.133/21, os quais tratam dos contratos administrativos e item 5.1 do edital de licitação, o qual trata da NÃO entrega do objeto; CONSIDERANDO que o descumprimento, total ou parcial, do Contrato e/ou da Ata de Registro de Preços, de n° 90003/2025-004, acarreta a rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital, no referido documento e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e etc., além de outras sanções previstas nos itens 9 da referida ARP e nos artigos 155 e 156 da Lei n.º 14.133/21; Desse modo, NOTIFICA a empresa supracitada para que cumpra integralmente o objeto do ARP no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso. Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa, devidamente fundamentada, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Major Izidoro/AL, por sua aceitação. Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será imediatamente aberto o processo de apuração administrativa para aplicação das respectivas sanções. Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato. Sem mais para o momento, www.diariomunicipal.com.br/ama Major Izidoro/AL, 27 de maio de 2025 DOUGLAS COSTA BARBOSA Diretor do Dep. De Aquisição de Bens e Serviços Publicado por: Jose Barros da Rocha Neto Código Identificador:EDF1EE37

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