PREGÃO ELETRÔNICO -

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1531022

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Abertura: 06/05/2025 00:00

Valor: R$ 30.000,00

Objeto: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves - OBJETO: - ORIGEM: Gerência de Apoio Administrativo - RESPONSÁVEL: Erinea Pinto da Victoria Sezini - PERÍODO/VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. - BRUNO DE SOUZA RUBERT. quinta-feira, 10 de Abril de 2025 ITEM 01 técnico à distância, na modalidade online, na área de Recursos Humanos e envio de E-social para órgãos Públicos. Valor Total da Dispensa de Licitação n° 008/2025: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). 3 Enquadramento: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021. 4 - JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para prestação de serviços humanos de suporte técnico à distância, na modalidade online, na área de Recursos Humanos e consultoria no envio do E-social para Órgãos Públicos se faz necessária diante da complexidade e peculiaridades de gestão do RH por ser tratar de serviços técnicos das entidades governamentais e da ausência, no quadro funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves - SAAE, servidor efetivo, necessitando de profissional técnico especializado para assessorar na área em comento. Considerando a necessidade de atendimento às obrigações legais e normativas relacionadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), imposta aos órgãos públicos, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para prestar serviços de suporte técnico na área de Recursos Humanos, na modalidade online. O envio correto e tempestivo das informações ao e-Social é essencial para garantir o cumprimento da legislação vigente, evitando penalidades, autuações e inconsistências no repasse de dados trabalhistas e previdenciários. A complexidade e especificidade dos processos envolvidos exigem conhecimento técnico especializado, o que justifica a contratação de suporte especializado para auxiliar na implantação, adequação e envio correto das informações ao sistema. A opção pela modalidade online permite maior agilidade e flexibilidade no atendimento, possibilitando suporte rápido e eficiente à equipe interna, reduzindo custos operacionais com deslocamento e otimizando a resolução de eventuais dúvidas e inconsistências. Assim, visto que o e-Social é um projeto extremamente importante, útil e obrigatório, é indispensável que a Autarquia tenha à disposição um suporte que viabilize o envio das informações institucionais, trabalhistas e previdenciárias de forma segura e em conformidade com o layout do e Social e demais exigências do governo federal. A contratação do serviço visa avaliar a conformidade das informações geradas no sistema de uso do SAAE, em relação aos layouts exigidos pelo e Social, encaminhar para a plataforma E Social do Governo Federal e, por fim, analisar as consistências ou inconsistências em cada remessa enviada, devendo o envio de informações para o eSocial ocorrer mensalmente. Nesse sentido, após analisar a necessidade, verificamos ser imprescindível a contratação de terceiros com habilidade nas áreas de RH e implantação do E social para órgãos Públicos, a fim de assegurar correto procedimento de elaboração e envio do E social. Dessa forma, justifica-se a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico remoto na área de Recursos Humanos, garantindo assim a correta transmissão das informações ao eSocial e assegurando o cumprimento das exigências legais por parte deste órgão. Diante disso, a contratação da empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em RH é fundamental para fortalecer a administração pública e garantir o interesse público. 5 Os recursos orçamentários estão previstos nas contas: Fonte: Projeto/Atividade: 160001.1712200292.155 Manutenção dos Serviços Administrativos do SAAE - Elemento de Despesa 33903900000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 0011. 6 6.1 Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. 6.2 O prazo de entrega para prestação de serviços solicitados pela AUTARQUIA ao FORNECEDOR é de início imediato, a partir do recebimento da autorização de fornecimento. 6.3 Os prazos de que tratam este item poderão ser prorrogados uma vez, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. 6.4 Os serviços deverão ser prestados ao SAAE, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 1209 - Centro, Alfredo Chaves/ES, de modo remoto, de segunda à sexta, de 07h30 às 16h30, conforme horário de expediente da autarquia. 6.5 O recebimento do objeto se dará conforme o disposto no artigo 140, § 2º, inciso II alíneas “a” e “b” da Lei n.º 14.133/2021, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas: 6.6 A Autarquia não caberá́ qualquer ônus pela rejeição dos serviços considerados inadequados pelo gestor. 6.7 Independentemente da aceitação, o PRESTADOR garantirá a qualidade do serviço executado pelo prazo estabelecido na respectiva garantia. 6.8 Deverá ser realizado visita extraordinária sempre que solicitado e atendimento por telefone, e-mail e 275 DESCRIÇÃO Prestação de serviço de suporte 12 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS - LOCAIS, PRAZO, FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ENTREGA DOS BENS: 276 conexão remota com software licenciado sempre que se fizer necessário. 6.9 Os serviços deverão ser executados por profissionais especializados na área solicitada, sob a supervisão direta da Contratante. 6.10 As despesas com locomoção, diárias, hospedagem e alimentação, quando do deslocamento e permanência no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves - SAAE para a prestação dos serviços, serão de inteira responsabilidade da Contratada. 7 Até o 30° (trigésimo) dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços efetivos e atestados por Fiscal do Contrato. Alfredo Chaves/ES, 9 de abril de 2025. LUIZA NOSSO COSTA Agente de Contratação Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz Aviso de Licitação AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 010/2024 ID TCES: 2025.009E0100001.01.0012 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de seu Agente de Contratação/ Pregoeiro, designada pela Portaria SAAE-ARA-Nº 038/2025, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na plataforma da BLL - Compras (Bolsa de Licitações do Brasil) - www.bll.org.br, no dia e horário abaixo especificado. O Edital estará à disposição dos interessados nos sites: Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: licitacao@saaeara.com.br OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço com fornecimento de produtos químicos, que tange ao tratamento de água bruta atendendo aos parâmetros da Portaria GM/MS nº 888/2021, incluindo assessoria técnica e transferência das tecnologias necessárias para a manipulação dos produtos químicos utilizados no tratamento da água, bem como o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30min de 06/05/2025 INICIO DA DISPUTA: às 09h00min de 06/05/2025 JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO Protocolo 1531022

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