DM-N-ES-1591395

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1591395

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 10/07/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Objeto: Portaria PORTARIA Nº. 146/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Art. 1º - Fica designado como Gestor do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 038/2025 que tem por objeto a “aquisição de 01 (um) descascador conjugado para beneficiamento a seco de café, especificados no Item 3 do Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 90026/2024, que é parte integrante do presente Contrato, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, in- dependentemente de transcrição”, promovido pelo município de Ibitirama, estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, por período de 12 (doze) meses, de acordo com os termos do Processo Administrativo de no 3567/2025, o Secretário da pasta JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA e como fiscal do referido contrato o servidor THIAGO VIEIRA DE AGUIAR ROSA. Parágrafo Único - Ao fiscal ora nomeado caberá acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, objeto do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios caso necessário e comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a entrega do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados, bem como, controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Ibitirama-ES, 10 de Julho de 2025. REGINALDO SIMÃO DE SOUZA Prefeito Municipal Protocolo 1591395

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