DISPENSA Nº 0001/2026

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1706703

Modalidade: Dispensa

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Abertura: 19/01/2026 12:30

Valor: R$ 39.579,00

Objeto: Câmaras Ibatiba Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA Nº 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0009/2026 Nº CidadES: 2026.029L0200001.09.0001 CONTRATANTE: IBATIBA-ES OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina ocupacional assessorando a implantação do SESMT -Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, com fornecimento de mão de obra para elaborar, implementar, acompanhar e coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional, o LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho, PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário, emissão dos laudos de periculosidade e insalubridade, assessoria e consultoria em medicina e segurança do trabalho, bem como realizar consultas clínicas de exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudanças de função, de retorno ao trabalho e para avaliar a saúde geral do empregado com a emissão do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e a gestão de dados e transmissão de arquivos do E-SOCIAL relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências, contemplando o quantitativo de até 30 servidores X 12 meses = 360 unidades de referência, conforme prazos e exigências legais, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O preço estimado total da contratação é de R$ 39.579,28 (trinta e nove mil, e quinhentos e setenta e nove reais, e vinte e oito centavos) PERÍODO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: de 14/01/2026 a 16/01/2026, Protocolo: das 12h às 17h30min, em dias úteis, na sede da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, à r. Luiz Crispim, nº 29, Centro, ou via e-mail: licitacao@ibatiba.es.leg.br, até às 23h59min do dia 16/01/2025. quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026 DATA DA SESSÃO: 19/01/2026, às 12h30min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM Bruna Folli Agente de contratações Protocolo 1706703

Visitar site original para mais detalhes: https://ioes.dio.es.gov.br/dom