DM-N-ES-1727250

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1727250

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 10/02/2026 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Objeto: Itaguaçu Portaria PORTARIA Nº. 107/2026 DESIGNA CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES. O Prefeito do Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, usando de suas prerrogativas legais, que lhe confere o inciso VIII do Art. 74 da lei Orgânica do Município de Itaguaçu; e Considerando a Portaria nº 624/2025, datada de 08 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o Servidor GUSTAVO VULPI GOBBO, Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito para ser fiscal da ata abaixo relacionado, firmado pela Municipalidade: 140 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 - Empresa: G DOS S PAGUNG PAVIMENTACAO DE RUAS LTDA Objeto: A presente ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de prestação de serviço de assentamento, remoção e reassentamento de blocos de concreto e meio fio, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I desta Ata de Registro de Preços, bem como Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 024/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Municipal nº 11.150/2024 de 18/04/2024 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços), pelas demais legislações aplicáveis ao tema, inclusive os Princípios Gerais do Direito e o que consta no processo n° 2025-P9NQ9- E-docs. Art. 2° - O servidor ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contatos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas às normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, tudo em conformidade com o Decreto nº 8.065/2015 que aprova a instrução normativa SSP nº 42/2015, que “dispõe sobre normas e procedimentos para acompanhamento e o controle de execução dos contratos”. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaguaçu/ES, 10 de fevereiro de 2026. DARLY DETTMANN Prefeito Municipal Publicado em 10/02/2026. Protocolo 1727250

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