DM-N-ES-1784178

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1784178

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 08/05/2026 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Objeto: PORTARIA Nº 0721/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal nº 043/90; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores SÉRGIO SEIBEL, CPF Nº xxxxxxxxxxx e MARCOS JULIO LIIDTKE, CPF Nº xxxxxxxxxxx, como Gestor e Fiscal de Contrato, respectivamente, na condição de titulares, para gerir e fiscalizar a execução do Contrato n. ° 048/2026 - celebrado entre o MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA e a empresa D&M SAÚDE LTDA (38.204.744/0001-09), que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REGISTRE-SE, REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO, ARQUIVE-SE. PARTE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, nos termos do Decreto nº 1.047, de 08 de dezembro de 2023. HELIO STORCH Art. 2º Designar os servidores GILBERTO NUNES MELO, CPF Nº xxxxxxxxxxxx e ALAN SEIBEL, CPF N° xxxxxxxxxxxx, respectivamente, como Gestor e Fiscal de Contrato na condição de substitutos, para gerir e fiscalizar execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do Decreto nº 1.047, de 08 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE TERRA. Laranja da Terra/ES, 08 de maio de 2026. HELIO STORCH Secretário Municipal de Administração JOADIR LOURENÇO MARQUES Prefeito Municipal Protocolo 1784178

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