DM-N-ES-1851394

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1851394

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 14/08/2026 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Objeto: 126 PORTARIA Nº 0816/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal nº 043/90; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores JUNIO POSSMOSER SIMÃO, CPF nº xxxxxxxxxxx e INGRID FURTADO DE MELO, CPF nº xxxxxxxxx, como Gestor e Fiscal de Contrato, respectivamente, na condição de titulares, para gerir e fiscalizar a execução do Contrato n. º 011/2026, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJA DA TERRA/ ES e a empresa RG SYSTEM INFORMÁTICA LTDA (07.712.399/0001-82), que tem por objeto a PRESTAÇÃO/ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS QUE PROPORCIONEM UMA REDE INTEGRADA PARA GESTÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL E SEUS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, E SUPORTE TÉCNICO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 33/2025, PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, nos termos do Decreto nº 1.047, de 08 de dezembro de 2023. Art. 2º Designar os servidores ROSELY APARECIDA MOROZESKY, CPF nº xxxxxxxxxxxx e JAMYLLI GUMS MAYER, CPF N° xxxxxxxxxxxxx, respectivamente como Gestor e Fiscal de Contrato na condição de suplente, para gerir e fiscalizar execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do Decreto nº 1.047, de 08 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE. Laranja da Terra/ES, 14 de agosto de 2026. HELIO STORCH Secretário Municipal de Administração JOADIR LOURENÇO MARQUES Prefeito Municipal Protocolo 1851394

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