DM-N-ES-1860955

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1860955

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)

Abertura: 31/08/2026 00:00

Objeto: Portaria PORTARIA Nº 0840/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal nº 043/90; RESOLVE: NECESSÁRIOS Art. 1º Designar os servidores JUNIO POSSMOSER SIMÃO, CPF nº xxxxxxxxxxxxx e INGRID FURTADO DE MELO, CPF nº xxxxxxxxxxxx, como Gestor e Fiscal de Contrato, respectivamente, na condição de titulares, para gerir e fiscalizar a execução do Contrato n. º 013/2026, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJA DA TERRA/ES e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA (24.380.578/0020-41), que tem por objeto o FORNECIMENTO DE RECARGA DE GASES MEDICINAIS, EM CILINDRO, NO SISTEMA DE LIVRE TROCA OU COMODATO, INCLUINDO, QUANDO APLICÁVEL, EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS FLUXÔMETROS E SUPORTES DE CHÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARTE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, nos termos do Decreto nº 1.047, de 08 de dezembro de 2023. REGISTRE-SE, Art. 2º Designar os servidores ROSELY APARECIDA MOROZESKY, CPF nº xxxxxxxxxxxx e JAMYLLI GUMS MAYER, CPF N° xxxxxxxxxxxx, respectivamente como Gestor e Fiscal de Contrato na condição de suplente, para gerir e fiscalizar execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do Decreto nº 1.047, de 08 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do 219 contrato e de sua garantia, quando houver. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE ARQUIVE-SE. Laranja da Terra/ES, 31 de agosto de 2026. HELIO STORCH Secretário Municipal de Administração JOADIR LOURENÇO MARQUES Prefeito Municipal Protocolo 1860955

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