DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Cidade: João Neiva (ES)
Identificador desta licitação: DM-N-ES-1907689
Modalidade: Dispensa
Órgão: Diário Municipal dos Municípios (ES)
Abertura: 03/12/2026 00:00
Valor: R$ 13.015,00
Objeto: João Neiva Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CMJN N° 017/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ID TCE-ES: 2026.040L0200001.09.0014 Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026 às 23:21:33 Código de Autenticação: fa4e74e1 410 João Neiva-ES, 18 de novembro de 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0029/2026 DATA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até dia 03 de dezembro de 2026. ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: compras@joaoneiva.es.leg.br licitacao@joaoneiva.es.leg.br OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de solução integrada de comunicação, composta por sistema IPBX virtual em nuvem, com capacidade mínima de 20 (vinte) ramais IP, 10 (dez) canais de tronco SIP, incluindo URA com 10 (dez) níveis de atendimento, bilhetagem, tarifação, WEBRTC, gravação de chamadas para todos os ramais, pesquisa de satisfação, discador com 10 (dez) campanhas, 10 (dez) filas e 10 (dez) posições de atendimento, agendamento e confirmação, relatórios gerenciais e painel de monitoramento. Locação de 20 (vinte) aparelhos IP e 20 (vinte) headsets USB, bem como o fornecimento de 1 (um) Gateway 2E1 e 1 (um) Gateway GSM de 08 (oito) canais, conforme características técnicas mínimas descritas no termo de referência e seus anexos. DISPONIBILIDADE DO AVISO DE DISPENSA: https://www.joaoneiva.es.leg.br compras@joaoneiva.es.leg.br ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA: de proposta comercial - Termo de referência e seus anexos. A CÂMARA MUNICIPAL JOÃO NEIVA-ES, através de seu Presidente Mário Henrique Marim Reali, com sede na Praça Nossa Senhora do Libano, nº 30, 2º andar, Centro, João Neiva-ES, inscrita no CNPJ sob n° 31.776.719/0001-42, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. Há interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde será selecionada a proposta mais vantajosa.. Mario Henrique Marim Reali Presidente da CMJN Resultado de Licitação AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar por parte do setor quinta-feira, 19 de Novembro de 2026 competente e o parecer jurídico emitido nos autos do Processo Administrativo CMJN nº 062/2026, FICA AUTORIZADA a contratação do serviço abaixo especificado, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/2021. ID CIDADES - TCEES: 2026.040L0200001.09.0015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva em 14 (quatorze) aparelhos de ar-condicionado do tipo split instalados nas dependências da Câmara Municipal de João Neiva/ES, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas descritas no item 4 do Termo de Referência. FORNECEDORES E VALORES VENCEDORES: 1 - DIMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 40.587.218/0001-09 Avenida Brasil, n° 268, Centro, João Neiva-ES. 29680-000 Valor: R$ 13.015,00 (treze mil e quinze reais). VALOR TOTAL: O valor total contratado será de 13.015,00 (treze mil e quinze reais). INSTRUMENTO CONTRATUAL A contratação será formalizada com a emissão de Autorização de Fornecimento, de acordo com a demanda. PRAZO DE ENTREGA 30 (trinta) dias a partir da data solicitada, conforme item 9.2 do Termo de Referência, a contar do envio da AF. - Modelo FISCALIZAÇÃO Os serviços serão acompanhados por servidor designado nos autos, que assinará o recebimento e a conformidade com o requerido, para fins de faturamento de valores. PAGAMENTO O pagamento será efetuado de acordo com as normas estabelecidas no Termo de Referência. Assim, lavra-se o presente, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. João Neiva-ES, 16 de novembro de 2026. MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI Presidente da CMJN Protocolo 1907689 [Fonte: Alerta Licitação]
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