Dispensa nº 032/2025

Identificador desta licitação: DM-N-F0DB7512

Modalidade: Dispensa

Abertura: 07/10/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Objeto: ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MANARI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE FRACASSADA ATA DE JULGAMENTO FRACASSADA Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (07/10/2025), na sala da Comissão de Contratação localizada à Rua Dom Pedro I, s/n, na cidade da Manari, Estado de Pernambuco, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, constituída pelas Portarias nº 003/2025 de 06 de janeiro de 2025; para proceder julgamento de abertura na modalidade Dispensa Física - n°. 032/2025, tendo como o objetivo Contratação de empresa para aquisição de produtos de limpeza em geral, cozinha, lavanderia, piso e produtos auxiliares para atender a Secretaria de Educação e as escolas da rede municipal de ensino do município de Manari/PE, enviamos dia (17/09/2025), a solicitação dos devidos documentos de habilitação o qual recebemos por e-mail admmanari2024@gmail.com dia (22/09/2025), que após a análise da documentação, constatamos que as certidões ; CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL E CND – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, estão com as datas vencidas. Sendo: O art. 4º da Lei 14.133/2021 preservou o tratamento favorecido e diferenciado para as ME/EPP nas licitações públicas (disciplinado nos arts. 42 a 49 da LC 123/2006), a ser aplicado independentemente de previsão no edital de licitação. Os benefícios previstos são os seguintes: Sendo que após o prazo devido de 05(cinco) dias úteis, passados foi solicitado novo prazo novamente de mais 05(cinco) dias e então a empresa: HC MED DISTRIBUIDORA LTDA, Rua Projetada 02, 239 UN 19 LOT Viana e Moura Sâo Vicente II, 239, Quadra AB Lote 01 Rua Dom Irineu Roque Scherer, Garanhuns/PE, CEP 55.293-970, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.784.183/0001-98, única participante do certame não apresentou as certidões, assim declaramos INABILITADA, o processo nº 061/2025 na modalidade Dispensa nº 032/2025 está FRACASSADA. Conforme Art. 75 inciso III da Lei no 14.133/2021. Manari, 07 de outubro de 2025. WYTALLON MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Membro de Apoio EVERSON HENRIQUE VIEIRA LACERDA Agente de Contratação Publicado por: Márcio Omena Ramos Pita Código Identificador:F0DB7512

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