Pregão Eletrônico nº 00003/2025

Identificador desta licitação: DM-N-F20D9128

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 18/03/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Paraná

Valor: R$ 567.538,00

Objeto: GABINETE DA PREFEITA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 03181/2025 ESPECIFICAÇÃO AAS 500 MG COMP: PRODUTO DE USO ADULTO CONTENDO 500MG DE ÁCIDO SANOFI AEROLIN 5MG 10ML PARA INALAÇÃO VITAMINA C (ÁCIDO ASCORBICO) GOTAS C/ 20ML (200MG/ML): PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 200 MG DE ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C) E SANOFI PEDIATRICO, CONTENDO 50MG DE ACICLOVIR CADA GRAMA. EMBALAGEM COM NOVA QUIMICA ALBENDAZOL 400 MG: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIÁTRICO ACIMA DE 2 ANOS, CONTENDO 400 MG DE ALBENDAZOL E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTE GERMED ALBENDAZOL 40 ML SUSPENSÃO ORAL: SUSPENSÃO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 40 MG DE ALBENDAZOL E 1ML DE VEÍCULO Q.S.P. GERMED ANLODIPINO 10 MG: PRODUTO DE USO ADULTO CONTENDO 6,95 MG DE BESILATO GEOLAB ANLODIPINO 5 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 5MG, PARA USO ADULTO AMBROXOL XAROPE ADULTO 6MG/ML: PRODUTO DE USO ADULTO CONTENDO6,0 MG DE CLORIDRATO DE AMBROXOL E 1ML DE VEÍCULO Q.S.P, EMBALAGEM COM 1 FARMACE AMBROXOL XAROPE PEDIATRICO 3MG/ ML: PRODUTO DE USO PEDIÁTRICO CONTENDO3,0 MG DE CLORIDRATO DE AMBROXOL E 1ML DE VEÍCULO Q.S.P, FARMACE ATENOLOL 25 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 25MG DE VITAMEDIC ATORVASTATINA CÁLCICA 10 MG: ATORVASTATINA CÁLCICA 10MG, USO ORAL, TEUTO BISOPROLOL FURAMATO 10MG. CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS BROMOPRIDA GOTAS 4MG/ML– 20ML BUSCOPAM COMPOSTO: SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) DE 6,67 MG/ML + 333,4 MG/ML, PRATI CAPTOPRIL 25 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 25 MG DE GEOLAB CAPTOPRIL 50 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 50 MG. GEOLAB GEOLAB CAVERDILOL 25MG: CAVERDILOL 25MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO. GERMED USO ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 20MG DE CETOCONAZOL E 1G DE GERMED CICLO 21 C/3 CART C/21 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 0,15MG DE UNIAO QUIMICA CIPROFIBRATO, DOSAGEM: 100 MG UNIDADE: COMPRIMIDO CLOPIDOGREL 75 MG: BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG, USO ORAL, USO MEDLEY COLAGENASE POMADA: MBALAGEM COM 1 BISNAGA COM 50 G + ESPÁTULA. DEXAMETASONA CREME 1% 10G: EMBALAGENS EM BISNAGAS COM 10G DEXCLOFERINAMINA XAROPE 100 ML: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIÁTRICO ACIMA DE 2 ANOS, ONDE CADA 5ML DA SOLUÇÃO CONTEM 2MG DE MALEATO DE NOVA QUIMICA DEXCLORFENIRAMINA E 5 ML DE VEÍCULO Q.S.P. EMBALAGEM EM FRASCO DE 100 DESLORATADINA 0,5MG/ML XAROPE FRASCO COM 60ML + SERINGA DOSADORA. ENALAPRIL 20 MG: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 20,0 MG DE MALEATO VITAMEDIC 396 DE ENALAPRIL E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTE Q.S.P 53 MALEATO DE ENALAPRIL 54 ORAL. UNIDADE: FRASCO 20,00 ML 55 PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO 56 PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO. 57 CALIBRADOS. 58 FLUCONAZOL. 59 GLIBENCLAMIDA 5 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL CONTENDO 5MG DE 60 GLIBENCLAMIDA CADA COMPRIMIDO HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO E 62 PEDIÁTRICO, CONTENDO 25MG DE HIDROCLOROTIAZIDA. 63 64 DE MAGNÉSIO, EMBALAGEM EM FRASCO DE 100 ML. 65 66 IBUPROFENO 67 68 ML 69 Q.S.P. 70 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO. 71 ML 72 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO. 73 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO 74 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO. 76 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO 78 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO LOSARTANA 50 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 50 MG DE 79 LOSARTANA POTÁSSICA E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTES – Q.S.P. 81 82 LOSARTANA 50 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 50 MG DE 83 LOSARTANA POTÁSSICA E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTES – Q.S.P. LOSARTANA 25MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 25 MG DE 84 LOSARTANA POTÁSSICA E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTES – Q.S.P. 85 FRASCOS DE 30 ML, PARA USO ADULTO E PEDIÁTRICO. 86 EXCIPIENTE Q.S.P. METOPROLOL, PRINCÍPIO ATIVO: SAL SUCCINATO, DOSAGEM: 100 MG, 90 APRESENTAÇÃO: LIBERAÇÃO CONTROLADA UNIDADE: COMPRIMIDO 91 92 EXCIPIENTES Q.S.P, EMBALAGEM EM BISNAGA DE 20G. 96 DE 15 ML. OMEPRAZOL 20 MG: PRODUTO DE USO ORAL, ADULTO CONTENDO 20MG DE 101 OMEPRAZOLE (GASTRORRESISTENTE) E 1 CAPSULA DE EXCIPIENTE Q.S.P OMEPRAZOL 40 MG: PRODUTO DE USO ORAL, ADULTO CONTENDO 40 MG DE 102 103 DE 15 ML, PARA USO ADULTO E PEDIÁTRICO 104 COMPRIMIDO SOLÚVEL. 105 PARACETAMOL 750 MG COMPRIMIDO: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 106 750,0 MG DE PARACETAMOL E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTES Q.S.P. 107 108 BÁSICA 109 110 111 DE PROPRANOLOL 112 G 114 ORAL – GOTAS UNIDADE: FRASCO 10,00 ML 115 ENVELOPE www.diariomunicipal.com.br/femurn ENALAPRIL 10 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 10MG DE VITAMEDIC ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO DOSAGEM: 10 MG/ML, INDICAÇÃO: SOLUÇÃO PRATI ESPIRONOLACTONA 25 MG: ESPIRONOLACTONA 25MG, USO ORAL,USO ADULTO E E.M.S ESPIRONOLACTONA 50 MG: ESPIRONOLACTONA 50MG, USO ORAL,USO ADULTO E E.M.S ESTRIOL CREME VAGINAL: PRODUTO DE USO ADULTO, CREME VAGINAL 1MG/G, EMBALAGEM COM 01 BISNAGA DE 50G ACOMPANHADA DE APLICADORES E.M.S FLUCONAZOL 150 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 150 MG DE MED QUIMICA FUROSEMIDA 40MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 40MG MED QUIMICA MED QUIMICA HIDROCLOROTIAZIDA, DOSAGEM: 50 MG UNIDADE: COMPRIMIDO HIDROXIDO DE ALUMINIO 6% + MAGNESIO 4% XAROPE 100 ML: PRODUTO DE USO ORAL, ADULTO CONTENDO 6% DE HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO E4% DE HIDRÓXIDO E.M.S IBUPROFENO SOLUÇÃO ORAL GOTAS 100 MG/20ML IBUPROFENO 300 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 300 MG DE TEUTO IBUPROFENO 600MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 600MG DE TEUTO IBUPROFENO E 1– COMPRIMIDO – REVESTIDO DE EXCIPIENTE–Q.S.P. IPRATRÓPIO, BROMETO 0,025% (0,25 MG /ML) – SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO – 20 TEUTO IVERMECTINA 6 MG: PRODUTO DE USO ORAL, ADULTO E PEDIÁTRICO ACIMA DE 5 ANOS, CONTENDO 6MG DE IVERMECTINA E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTES – E.M.S LEVOTIROXINA SÓDICA 125MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO SANOFI INSULINA, TIPO: GLARGINA, CONCENTRAÇÃO: 100 UI,ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERISTICA ADICIONAL: REFIL UNIDADE: TUBETE 3,00 SANOFI LEVOTIROXINA SÓDICA 125MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO SANOFI LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO SANOFI LEVOTIROXINA SÓDICA 75MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO SANOFI LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO SANOFI LEVOTIROXINA SÓDICA 88MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO SANOFI PRATI LORATADINA, CONCENTRAÇÃO: 10MG UNIDADE: COMPRIMIDO LORATADINA XAROPE 1MG/ML– 100ML PRATI PRATI MEBENDAZOL SUSP 30 ML: SUSPENSÃO ORAL, PRODUTO ACONDICIONADOS EM BIOSSINTÉTICA Frasco MEBENDAZOL 100 MG COMP: CONTENDO 100MG DE MEBENDAZOL E 160 MG DE BIOSSINTÉTICA Unidade BIOLAB METROPOLOL SUCCINATO DE 50MG: SUCCINATO DE METROPOLOL 50MG, USO BIOLAB ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA. NEOMICINA POMADA BISNAGA COM 20G: POMADA DERMATOLÓGICA, PARA USO ADULTO E PEDIÁTRICO CONTENDO 3,5MG DE SULFATO DE NEOMICINA E 1G DE PRATI NIMESULIDA 50MG/ML: SUSPENSÃO ORAL (GOTAS): EMBALAGEM COM 1 FRASCO ACHÉ NOVA QUIMICA NOVA QUIMICA OMEPRAZOLE (GASTRORRESISTENTE) E 1 CAPSULA DE EXCIPIENTE Q.S.P. PARACETAMOL GOTAS: SOLUÇÃO ORAL (GOTAS): EMBALAGEDOS EM FRASCOS VITAMEDIC PERMANGANATO DE POTÁSSIO COMP: ANTISSÉPTICO DERMATOLÓGICO A BASE DE PERMANGANATO DE POTÁSSIO, CONTENDO 100 MG DE PRINCÍPIO ATIVO POR FARMAX PERMETRINA. LOÇÃO. 50 MG/G (5%) –. FRASCO 60ML VITAMEDIC PIROXICAM, CONCENTRAÇÃO: 20 MG UNIDADE: CÁPSULA PREDNISOLONA LIQ. 60 ML: SOLUÇÃO ORAL, FRASCO CONTENDO 60ML DE SOLUÇÃO ORAL SABOR FRAMBOESA, ONDE CADA 5 ML CONTÊM 6,7 MG DE VITAMEDIC FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA, EQUIVALENTE A 5 MG DE PREDNISOLONA PREDNISONA, DOSAGEM: 20 MG UNIDADE: COMPRIMIDO PREDNISONA 5 MG: PARA USO ADULTO, COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 5MG. PROPANOLOL 40 MG: PRODUTO DE USO ORAL CONTENDO 40 MG DE CLORIDRATO TEUTO CURATIVO, MATERIAL: GEL, REVESTIMENTO: COM ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO E CARMELOSE, ESTERELIDADE: NÃO ESTÉRIL (SAF–GEL) UNIDADE: BISNAGA 85,00 CONVATEC SIMETICONA, CONCENTRAÇÃO: 75 MG,ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO E.M.S SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, COMPOSIÇÃO: SÓDIO, POTÁSSIO, CLORETO, CITRATO E GLICOSE, CONCENTRAÇÃO: 90 MEQ,L + 20 MEQ,L + 80 MEQ,L + 30 MEQ,L NATULAB + 111 MMOL,L, FORMA FARMACÊUTICA: PÓ P, SOLUÇÃO ORAL UNIDADE: 397 116 ACOMPANHADO DE COPOMEDIDA GRADUADO DE 15 ML 117 DE SECNIDAZOL HIDRATADO E 1 COMPRIMIDO DE EXCIPIENTES Q.S.P 118 SINVASTATINA E 1 COMPRIMIDO REVESTIDO DE EXCIPIENTES Q.S.P 120 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO REVESTIDO. 121 ADULTO E PEDIÁTRICO, COMPRIMIDO REVESTIDO. SULFADIAZINA DE PRATA: SULFADIAZINA DE PRATA ACONDICIONADA EM 122 BISNAGA COM 50 G 123 124 25 MG DE FE) E 1 DRÁGEA VEÍCULO Q.S.P, CADA COMPRIMIDO 125 COMPRIMIDOS. 126 REVESTIDO. 127 REVESTIDO. 128 1ML DE EXCIPIENTES Q.S.P., EMBALAGEM EM FRASCO DE 20ML. 129 130 FRASCO 100,00 ML 131 COMPRIMIDO 132 VALSARTANA 320 MG: VALSARTANA 320MG, USO ORAL, USO ADULTO, 133 COMPRIMIDO REVESTIDO. TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Paraná, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00003/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. www.diariomunicipal.com.br/femurn SALBUTAMOL XAROPE 120 ML: XAROPE CONTENDO 2 MG DE SALBUTAMOL EM CADA 5 ML, É APRESENTADO EM FRASCO DE VIDRO ÂMBAR CONTENDO 120 ML, NEO QUIMICA SECNIDAZOL 1.000 MG C/2 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO1050 MG NOVA QUIMICA SINVASTATINA 20 MG C/30 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 20MG DE PHARLAB SOMALGIN CARDIO 100 MG: ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG, USO ORAL, USO E.M.S SOMALGIN CARDIO 50 MG: ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 50MG, USO ORAL, USO E.M.S PHARLAB SULFATO FERROSO 40MG GTS 30 ML: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIATRICO, CONTENDO 125,0 MG DE SULFATO FERROSO HEPTAHIDRATADO(EQUIVALENTE A NATULAB 25 MG DE FE) E 1,0 ML VEÍCULO Q.S.P, EMBALAGEM EM FRASCO DE 30ML. SULFATO FERROSO 40MG COMP: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 300,0 MG DE SULFATO FERROSO HEPTAHIDRATADO (EQUIVALENTE A NATULAB SUSTRATE CX C/ 50 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 10MG DE PROPATILNITRATO, 1 EXCIPIENTES Q.S.P, EMBALAGEM EM CAIXAS COM 50 FQM TENOXICAN 20 MG: TENOXICAN 20MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO EUROFARMA TENOXICAN 40 MG: TENOXICAN 40MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO EUROFARMA VITAMINA C (ÁCIDO ASCORBICO) GOTAS C/ 20ML (200MG/ML): PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 200 MG DE ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C) E SANOFI VITAMINA C COMPRIMIDO: VITAMINA C COMPRIMIDOS 500MG. VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE VITAMINAS: B1,B2,B3,B5 E B6, FORMA FARMACÊUTICA: XAROPE UNIDADE: E.M.S VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1, B2, B3, B6 UNIDADE: E.M.S Vitaminas do complexo b, composição básica: b1,b2,b3,b5,b6 Unidade: Ampola 2,00 ML HYPOFARMA E.M.S 567.538,20 398 É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - MULTIMED DENTAL EIRELI. 29.894.043/0001-40 Item(s): 4 - 6 - 7 - 9 - 10 - 11 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 21 - 22 - 23 - 24 - 26 - 27 - 28 - 29 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 41 - 43 - 46 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 76 - 78 - 79 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 90 - 91 - 92 - 96 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 114 - 115 - 116 - 117 - 118 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 131 - 132 - 133. Valor: R$ 567.538,20 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Luis Gomes. Paraná - RN, 18 de Março de 2025 JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - Prefeita Aos 18 dias do mês de Março de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Nova - Centro - Paraná - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2025 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para Futuro e Eventual Fornecimento de medicamentos básico destinados a Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Paraná–RN; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ nº 08.148.454/0001-16. VENCEDOR: BANDEIRANTES LAB PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 70.027.479/0001-35 ITEM 8 FÓLICO. 19 TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador:F20D9128

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