PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2025

Identificador desta licitação: DM-N-FFC7D7A5

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Abertura: 16/06/2025 00:00

Valor: R$ 650.230,00

Objeto: CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2025 – PMJ/RN - LICITANTE (Processo Administrativo nº. 390/2025 - PMJ/RN / PCRA 244-2025) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2025 29 O MUNICÍPIO JANDAÍRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes, s/n, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo administrativo nº. 390/2025 - PMJ/RN / PCRA 244-2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, especificados nos Itens dos Grupos 03, 07 e 09 do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: Empresa: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 02.800.122/0001-98 Endereço: Rua São José, nº. 1523, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59.031-630 Representante Legal: JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO CPF: 019.888.674-87 GRUPO 003 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 COBERTURA DE HIDROFIBRA DE CARBOXIMETIL CELULOSE, PRATA IÔNICA, CLORETO DE BENZETÔNIO E EDTA COM ÍONS DE PRATA DE DISPENSAÇÃO SUSTENTADA, ESTÉRIL, EM DUPLA CAMADA, COM A CAPACIDADE DE ABSORVER GRANDES UNID. 1.080,00 89,07 96.195,60 2 QUANTIDADES DE EXSUDATO, FORMA UM GEL MACIO E COESO. TAMANHO 10X10 Und. 300,00 37,16 11.148,00 3 CURATIVO ANTIMICROBIANO SUPERABSORVENTE À BASE DE CLORETO DE DIALQUIL CARBAMOIL ( DACC), ESTÉRIL, INDICADO PARA FERIDAS SUPERFICIAIS, POSSUI UMA TECNOLOGIA SUPERABSORVENTE COM NÚCLEOS DE PARTÍCULAS DE SAP, ABSORVER E RETÉM O EXSUDATO SEMVOLTAR PARA A LESÃO. POSSUI 4 CAMADAS EM SUA COMPOSIÇÃO. UMA CAMADA DE ACETADO DE DACC, UMA CAMADA TECNOLOGIA SAP, CAMADA DE BORDA NÃO ADERENTE PARA EXPANSÃO DO SAP, E CAMADA DE PELÍCULA EXTERNA DE TECIDO NÃO TECIDO BRANCO, SEMI PERMEÁVEL Á ÁGUA, QUE EVITA O EXTRAVASAMENTO DO EXSUDATO. TAMANHO 10X10CM Und. 600,00 60,55 36.330,00 4 CURATIVO CONSTITUÍDO DE ATADURA DE FIBRA DE CELULOSE (RAYON), NÃO ADERENTE, CONTENDO A.G.E. (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS), IMPREGNADA MICRONIZADO, T.C.M. (TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA) E, SÍLICA HIDRÓFOBA. INDICADA PARA O TRATAMENTO DE LESÕES. POSSUI AÇÃO CICATRIZANTE PARA FERIDAS CRÔNICAS E AÇÃO HIDRATANTE PARA PROTEÇÃO DA PELE AO REDOR DAS FERIDAS. TAMANHO 7,5CM X 20CM Und. 600,00 13,36 8.016,00 5 GEL PARA USO EM FERIDAS, COMPOSTO POR 0,1% DE POLIHEXANIDA (PHMB), 0,1% DE BETAÍNA, CARBOXIMETILCELULOSE, GLICERINA E AGUÁ PURIFICADA POR SISTEMA DE OSMOSE REVERSA. REGISTRO NA ANVISA COMO PRODUTO PARA SAÚDE, CLASSE DE RISCO IV. TAMANHO 100G. Tubo 1.500,00 36,13 54.195,00 6 REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 3 LARGURA (21 MM) PARA FIXAÇÃO DE CURATIVO, COMPOSTO DE 76% DE HIPOALERGENICO, TIPO MALHA COM ENTRELAÇAMENTO UNIFORME E FIXO DOS FIOS, AO SEU CORTE O PRODUTO NÃO DEVE DESFIAR E COM ELASTICIDADE ADEQUADA. A ABERTURA DO PRODUTO DEVE SER DE NO MÍNIMO 10 VEZES A SUA LARGURA, TARJA NA COR AMARELA. CAIXA COM 10 METROS EM REPOUSO, CONFORME NORMAS DO www.diariomunicipal.com.br/femurn INMETRO. CX 50,00 119,40 5.970,00 7 GAZE DE RAYON SACCHÊ EMBEBIDA EM ÓLEO DERMOPROTETOR A BASE DE AGE (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS) CONTENDO ÓLEO DE COPAÍBA E MALELEUCA, TCM DE CADEIA MÉDIA, VITAMINA A E E, QUE HIDRATA E REVITALIZA A PELE. TAMANHO 7,5 X 7,5 CM CAIXA C/ 24 UND Caixa 600,00 50,94 30.564,00 8 REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 5 LARGURA (29 MM) PARA FIXAÇÃO DE CURATIVO, COMPOSTO DE 76% DE HIPOALERGENICO, TIPO MALHA COM ENTRELAÇAMENTO UNIFORME E FIXO DOS FIOS, AO SEU CORTE O PRODUTO NÃO DEVE DESFIAR E COM ELASTICIDADE ADEQUADA. A ABERTURA DO PRODUTO DEVE SER DE NO MÍNIMO 10 VEZES A SUA LARGURA, TARJA NA COR VERDE. CAIXA COM 10 METROS EM REPOUSO, CONFORME NORMAS DO INMETRO. CX 50,00 152,23 7.611,50 9 REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 5,8 LARGURA (43 MM) PARA FIXAÇÃO DE CURATIVO, COMPOSTO DE 76% DE POLIAMIDA E 24% DE ELASTODIENO, HIPOALERGENICO, TIPO MALHA COM ENTRELAÇAMENTO UNIFORME E FIXO DOS FIOS, AO SEU CORTE O PRODUTO NÃO DEVE DESFIAR E COM ELASTICIDADE ADEQUADA. A ABERTURA DO PRODUTO DEVE SER DE NO MÍNIMO 10 VEZES A SUA LARGURA, TARJA NA COR VERDE. CAIXA COM 10 METROS EM REPOUSO, CONFORME NORMAS DO INMETRO. CX 50,00 285,02 14.251,00 10 REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 4 LARGURA (23 MM) PARA FIXAÇÃO DE CURATIVO, COMPOSTO DE 76% DE POLIAMIDA E 24% DE ELASTODIENO, HIPOALERGENICO, TIPO MALHA COM ENTRELAÇAMENTO UNIFORME E FIXO DOS FIOS, AO SEU CORTE O PRODUTO NÃO DEVE DESFIAR E COM ELASTICIDADE ADEQUADA. A ABERTURA DO PRODUTO DEVE SER DE NO MÍNIMO 10 VEZES A SUA LARGURA, TARJA NA COR VERDE. CAIXA COM 10 METROS EM REPOUSO, CONFORME NORMAS DO INMETRO. CX 50,00 128,12 6.406,00 11 CURATIVO COMPOSTO POR CAMADA DE CONTATO EM SILICONE PERFURADO, PROTEGIDO POR FILME DE POLIETILENO, ESPUMA HIDROFÍLICA DE POLIURETANO DE 3MM, COM TIRAS SUPERABSORVENTES E FILME DE POLIURETANO, IMPERMEÁVEL, MAS COM ALTA PERMEABILIDADE A VAPORES ÚMIDOS. POSSUI BORDAS PARA MELHOR FIXAÇÃO. PODE PERMANECER ATÉ 7 DIAS. TAMANHO 15X15 CM. Und. 600,00 50,92 30.552,00 12 SOLUÇÃO AQUOSA PARA IRRIGAÇÃO/LIMPEZA E DE GLICERINA, 0,1% DE POLIHEXANIDA (PHMB), 0,1% DE BETAÍNA E ÁGUA PURIFICADA POR SISTEMA DE OSMOSE REVERSA, DESCONTAMINAÇÃO, AMPLO ESPECTRO. NÃO APRESENTA RESISTÊNCIA MICROBIANA. FRASCO DE POLIETILENO TRANSPARENTE COM 350 ML, FLEXÍVEL COM BICO PRÓPRIO PARA IRRIGAÇÃO DE FERIDAS, MEMBRANA INVIOLÁVEL E ABERTURA NO MOMENTO DO USO. COM CLASSE DE RISCO IV TAMANHO 350 ML. Amp. 600,00 69,12 41.472,00 13 CREME E BARREIRA PROTETORA, A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO MICRONIZADO, ASSOCIADO A A.G.E, CONTENDO AINDA LECITINA DE SOJA, TCM, VITAMINA A E E. TAMANHO 100G Und. 600,00 30,51 18.306,00 14 SABONETE LÍQUIDO ANTISSÉPTICO CORPORAL COM POLIHEXANIDA PARA DESCONTAMINAÇÃO DA PELE DANIFICADA. INDICAÇÃO PARA ASSEPSIA DA PELE COMPLETA. NÃO APRESENTA RESISTÊNCIA MICROBIANA. TAMANHO 1.000 ML HIPOALERGÊNICO À BASE DE POLIACRILATO EM ROLO, PROTEGIDO POR PAPEL SILICONADO BRANCO COM PLANIMETRIA DE 1CM², COMPOSTO POR MATERIAL EM POLIAMIDA POROSO. LIVRE DE LÁTEX. NÃO ESTÉRIL. INDICADO PARA FIXAÇÃO DE CURATIVOS, CATETERES E DRENOS O PRODUTO PODE PERMANECER DE UM A VÁRIOS DIAS DEPENDENDO DO ESTADO DO ADESIVO E DA CONDIÇÃO DA PELE. TAMANHO 10M X 10 CM Und. 300,00 43,98 13.194,00 16 GEL INCOLOR HIDRATANTE E ABSORVENTE PARA 30 FERIDAS, COMPOSTO POR CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA E ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO EM UM EXCIPIENTE AQUOSO, TRANSPARENTE E VISCOSO. APRESENTA A CAPACIDADE DE HIDRATAR FERIDAS SECAS FAVORECENDO O DESBRIDAMETO DE TECIDO. TUBO 85G Und. 600,00 40,36 24.216,00 17 CURATIVO ESTÉRIL, DE ESPUMA, MULTICAMADAS, CONSTITUÍDO POR UM FILME EXTERNO IMPERMEÁVEL DE POLIURETANO E UMA ALMOFADA MULTICAMADAS ABSORVENTE DE SILICONE PERFURADO. A ALMOFADA MULTICAMADA ABSORVENTE É COMPOSTA POR UMA CAMADA DE ESPUMA DE POLIURETANO, UMA CAMADA DE LIGAÇÃO, UMA CAMADA NÃO TECIDO HYDROFIBER, COMPOSTAS POR FIBRAS DE CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA, SEM ADIÇÃO DE OUTRAS FIBRAS, QUE AJUDAM A MANTER O MICROCLIMA IDEAL NA PELE EM RISCO, ABSORVENDO E BLOQUEANDO O EXCESSO DE UMIDADE. TAMANHO 20X16, 9 CM. FORMATO SACRAL. Und. 600,00 76,48 45.888,00 18 FILME IMPERMEÁVEL, COM ADESIVO HIPOALERGÊNICO A BASE DE POLIACRILATO, PROTEGIDO POR PAPEL SILICONADO BRANCO COM PLANIMETRIA DE 1CM² E PELÍCULA PROTETORA SUPERIOR. SISTEMA DE APLICAÇÃO COM FITA VERMELHA DOBRADA QUE LIGA O PAPE Und. 600,00 82,21 49.326,00 19 ATADURA DE TECIDO MISTO, BOTA DE UNNA, TAMANHO 10,16 X 9,14CM ,COMPOSTO DE 70% ALGODÃO E 30% POLIESTER, COM ACABAMENTO DOS DOIS LADOS. IMPREGNADA CONTENDO UMA PASTA DE ÓXIDO DE ZINCO QUE NÃO ENDURECE. ADAPTA- SE AOS CONTORNOS DA PERNA, ESTICANDO-SE SUAVEMENTE, PERMANECENDO FLEXÍVEL. CAIXA COM 1 ROLO. Und. 700,00 35,37 24.759,00 20 CREME BARREIRA COMPOSTO POR ÁGUA (EMOLIENTE), POLISOBUTENO (IMPERMEABILIZANTE). PROTEGE A PELE SECA, COM DERMATITES, VERMELHA OU IRRITADA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DA HIDRATAÇÃO DA PELE, FORNECENDO UMA BARREIRA DE LONGA DURAÇÃO POR MAIS DE 96H. PERMITE QUE ADESIVOS SE FIXEM À PELE DE FORMA NATURAL. O PRODUTO SE ESPALHA FACILMENTE E RAPIDAMENTE, SEM DEIXAR RESÍDUOS GORDUROSOS OU PEGAJOSOS. TAMANHO 90G (CUTIMED PROTECT) Und. 600,00 18,17 10.902,00 21 SISTEMA DE COMPRESSÃO DE DUAS CAMADAS INDICADO PARA TRATAMENTO COMPRESSIVA MULTICOMPONENTES, COMPOSTO POR DUAS BANDAGENS QUE SEMPRE DEVEM SER UTILIZADAS EM CONJUNTO SOBREPOSTAS. COM GRADIENTE DE COMPRESSÃO DE 20-30 MMHG, SENDO A PRIMEIRA, DE ACOLCHOAMENTO, COMPOSTA DE ESPUMA BRANCA DE POLIÉSTER, É EXTENSÍVEL EM AMBAS AS DIMENSÕES E TEM A FUNÇÃO DE PROTEGER A PELE DO PACIENTE E AS PROTUBERÂNCIAS ÓSSEAS. A SEGUNDA, COMPRESSÃO, COMPOSTA DE 100% ALGODÃO, COM ALTA TAXA DE TRANSPIRABILIDADE MACERAÇÃO DA PELE E COM REVESTIMENTO COESIVO LIVRE DE LÁTEX COR BEGE. COM REVESTIMENTO COESIVO, LIVRE DE LÁTEX, É APLICADA SOBRE A BANDAGEM DE ACOLCHOAMENTO. POSSUI INDICADORES ELÍPTICOS TRANSFORMAM-SE EM CÍRCULOS E INDICAM A PRESSÃO ADEQUADA ENFAIXAMENTO. O PRODUTO É DE USO ÚNICO, E COM TEMPO RECOMENDADO DE USO E TROCA DE ATÉ 7 DIAS. TAMANHO 18-25 CM Und. 300,00 117,88 35.364,00 22 FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL EM PÓ DE 0 A 6 MESES DE IDADE 400g Und. 120,00 48,08 5.769,60 23 FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL EM PÓ A PARTIR DOS 6 MESES DE IDADE 800g Und. 120,00 57,87 6.944,40 24 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL EM PÓ - OPÇÃO COM/SEM SABOR E ZERO LACTOSE – LATA COM 400G UND 50,00 32,08 1.604,00 25 SUPLEMENTO INFANTIL HIPERCALÓRICO, COM 1,5KCAL/ML, COM NUTRIENTES QUE CONTRIBUEM PARA RECUPERAR A NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS DE 3 A 10 ANOS. www.diariomunicipal.com.br/femurn COM OU SEM SABOR LATA 400G Und. 120,00 36,25 4.350,00 26 COMPOSTO LÁCTEO 800g UND 200,00 32,99 6.598,00 27 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ PARA NUTRIÇÃO ORAL E ENTERAL - OPÇÃO COM/SEM SABOR E ZERO LACTOSE 740g UND 50,00 66,51 3.325,50 28 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL PARA IDOSOS, FÓRMULA HIPERCALÓRICA E HIPERPROTEICA - OPÇÃO COM/SEM SABOR E ZERO LACTOSE. LATA 700G Und. 300,00 70,50 21.150,00 29 ESPESSANTE ALIMENTAR - FÓRMULA À BASE DE AMIDO DE MILHO E COM GOMAS ALIMENTÍCIAS. LATA 300G Und. 60,00 30,84 1.850,40 30 CURATIVO ANTIMICROBIANO SUPERABSORVENTE À BASE DE CLORETO DE DIALQUIL CARBAMOIL ( DACC), ESTÉRIL, INDICADO PARA FERIDAS SUPERFICIAIS, POSSUI UMA TECNOLOGIA SUPERABSORVENTE COM NÚCLEOS DE PARTÍCULAS DE SAP, ABSORVER E RETÉM O EXSUDATO SEMVOLTAR PARA A LESÃO. POSSUI 4 CAMADAS EM SUA COMPOSIÇÃO. UMA CAMADA DE ACETADO DE DACC, UMA DE TECNOLOGIA SAP, CAMADA DE BORDA NÃO ADERENTE PARA EXPANSÃO DO SAP, E CAMADA DE PELÍCULA EXTERNA DE TECIDO NÃO TECIDO BRANCO, SEMI PERMEÁVEL Á ÁGUA, QUE EVITA O EXTRAVASAMENTO DO EXSUDATO. TAMANHO 20X30N Und. 600,00 31,40 18.840,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 003 R$ 650.230,00 GRUPO 007 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 ÁCIDO VALPRÓICO CPR 500MG CPR 24.000,00 0,58 13.920,00 2 ÁCIDO VALPROICO 50 MG/ML SOLUÇÃO ORAL Und. 1.000,00 3,26 3.260,00 3 ÁCIDO VALPROICO 50 MG/ML XAROPE Und. 1.000,00 6,09 6.090,00 4 BROMAZEPAM (LEXOTAN) CPR 6MG CPR 36.000,00 0,15 5.400,00 5 BROMAZEPAM (LEXOTAN) CPR 3MG CPR 36.000,00 0,05 1.800,00 6 CARBAMAZEPINA PURIFICADA, DISILOXANO 0,21 5.040,00 8 CARBAMAZEPINA 20MG/ML (XPE) UND 600,00 8,41 5.046,00 9 CARBONATO DE LÍTIO 300MG (CPR) UND 60.000,00 0,20 12.000,00 10 CLONAZEPAM 05MG CPR 36.000,00 0,09 3.240,00 11 CLONAZEPAM 2,5/ML SOLUÇÃO ORAL UND 720,00 5,11 3.679,20 12 CLONAZEPAM (RIVOTRIL) CPR 2MG CPR 36.000,00 0,14 5.040,00 13 CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25 MG CPR 60.000,00 0,21 12.600,00 14 CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 75 MG CPR 1.200,00 0,55 660,00 15 CLORIDRATO DE BIPERIDENO 4 MG CPR 36.000,00 0,67 24.120,00 16 CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2 MG CPR DE 10 MG CPR 12.000,00 0,39 4.680,00 18 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25 MG CPR 12.000,00 0,46 5.520,00 19 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 20ML Und. 500,00 5,53 2.765,00 20 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25 MG CPR 36.000,00 0,35 12.600,00 21 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100 MG CPR 36.000,00 0,35 12.600,00 22 CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG CPR 36.000,00 0,17 6.120,00 23 DIAZEPAM 05MG CPR 12.000,00 0,07 840,00 24 DIAZEPAM (VALIUM) CPR 10MG CPR 12.000,00 0,08 (MVTR) FENITOÍNA 20 MG CPR 1.200,00 0,07 84,00 27 FENOBARBITAL (GARDENAL) CPR 100MG CPR 36.000,00 0,20 7.200,00 28 FENOBARBITAL 40 MG/ML SOLU. Und. 600,00 3,82 2.292,00 29 HALOPERIDOL (HALDOL) CPR 1MG CPR 24.000,00 0,20 IMPRESSOS, 0,23 2.760,00 31 HALOPERIDOL 2 MG/ML SOLUÇ. ORAL Und. A SOLUÇ. LEVOMEPROMAZINA (LEVOZINE) CPR 25MG CPR 24.000,00 0,36 8.640,00 34 LEVOMEPROMAZINA (LEVOZINE) CPR 100MG CPR 24.000,00 0,55 13.200,00 35 VALPROATO DE SÓDIO 250 MG CPR 24.000,00 0,48 11.520,00 36 MIDAZOLAM 2 MG/ML Und. 360,00 11,49 4.136,40 37 VALPROATO DE SODIO SUSPENSAO 50MG/ML 100ML P344/98 FRA 360,00 3,68 1.324,80 38 VALPROATO DE SÓDIO 50 MG/ML XAROPE Und. 360,00 5,09 1.832,40 39 VALPROATO DE SÓDIO 500 MG CPR 24.000,00 0,64 15.360,00 40 DIAZEPAM 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Amp. 1.000,00 1,23 1.230,00 41 ÁLCOOL ABSOLUTO 1L LT 500,00 9,65 4.825,00 42 CLOREXIDINA 2% Litro 360,00 10,89 31 3.920,40 VALOR TOTAL DO GRUPO 007 R$ 249.083,60 GRUPO 009 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 PAPEL LENÇOL HOSPITALAR 70CMX50M (ROLO) Rolo 1.200,00 R$7,00 R$8.400,00 2 LENÇOL DESCARTAVEL TNT COM ELASTÍCO 2,00X0,90CM GRAMATURA 0,2 (PCT C/10UND) PCT 300,00 R$5,00 R$1.500,00 3 LUVAS CIRÚRGICA Nº7,00 UND 3.600,00 R$1,69 R$6.084,00 4 LUVAS CIRÚRGICA Nº7,5 UND 4.800,00 R$1,50 R$7.200,00 5 LUVAS CIRÚRGICA Nº8,00 UND 3.600,00 R$3,23 R$11.628,00 6 LUVAS DE PROCEDIMENTO “P” CAIXA C/ 100 CX 1.000,00 R$18,00 R$18.000,00 7 LUVAS DE PROCEDIMENTO “M” CAIXA C/ 100 Caixa 2.000,00 R$22,00 R$44.000,00 8 LUVAS DE PROCEDIMENTO “G” CAIXA C/ 100 Caixa 1.500,00 R$20,00 R$30.000,00 9 MASCARA TRIPLA DESCARTAVEL COM ELÁSTICO (CAIXA C/ 50 UND) Caixa 1.200,00 R$11,00 R$13.200,00 10 MASCARA N95 Und. 5.000,00 R$1,65 R$8.250,00 11 MÁSCARA P/ NEBULIZAÇÃO INFANTIL (KIT UNIDADE) Unidade 600,00 R$11,09 R$6.654,00 12 MÁSCARA P/ NEBULIZAÇÃO ADULTO (KIT UNIDADE) Unidade 600,00 R$19,00 R$11.400,00 13 MASCARA DE VENTURI UND 300,00 R$25,00 R$7.500,00 14 MASCARA DE HUDSON UND 100,00 R$23,00 R$2.300,00 15 PAPEL GRAU CIRURGICO 10X100 (ROLO) Rolo 500,00 R$60,00 R$ 30.000,00 16 PAPEL GRAU CIRURGICO 15X100 (ROLO) Rolo 500,00 R$ 70,80 R$ 35.400,00 17 PAPEL GRAU CIRURGICO 20X100 (ROLO) Rolo 1.000,00 R$ 46,86 R$ 46.860,00 18 PORTA LÂMINA PARA CITOLOGIA UND 3.000,00 R$1,20 R$3.600,00 19 SCALP Nº19 CAIXA C/100 Caixa 40,00 R$35,00 R$$ 1.400,00 20 SCALP Nº21 CAIXA C/100 Caixa 96,00 R$37,00 R$3.552,00 21 SCALP Nº23 CAIXA C/100 Caixa 96,00 R$43,15 R$4.142,40 22 SCALP Nº25 CAIXA C/100 Caixa 30,00 R$18,10 R$543,00 23 SCALP Nº27 CAIXA C/100 Caixa 30,00 R$13,95 R$418,50 24 SERINGA COM AGULHA ACOPLADA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA UND 27.000,00 R$0,30 R$8.100,00 25 SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 3ML UND 12.000,00 R$0,50 R$6.000,00 26 SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 5ML UND 6.000,00 R$0,60 R$3.600,00 27 SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 10ML UND 6.000,00 R$0,80 R$4.800,00 28 SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 20ML UND 12.000,00 R$0,14 R$1.680,00 29 SONDA FOLEY Nº14 UND 500,00 R$4,60 R$2.300,00 30 SONDA FOLEY Nº18 UND 500,00 R$5,61 R$2.805,00 31 SONDA FOLEY Nº20 UND 500,00 R$5,50 R$2.750,00 32 SONDA FOLEY Nº22 UND 500,00 R$4,70 R$2.350,00 33 SONDA FOLEY Nº24 UND 500,00 R$5,00 R$2.500,00 34 SONDA URETRAL Nº14 UND 500,00 R$2,00 R$1.000,00 35 SONDA URETRAL Nº12 UND 3.600,00 R$0,90 R$3.240,00 36 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº8 UND 3.600,00 R$1,20 R$4.320,00 37 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº10 UND 1.000,00 R$3,30 R$3.300,00 38 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº12 UND 1.000,00 R$2,15 R$2.150,00 39 PINCA CHERON DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL UND 500,00 R$ 1,95 R$975,00 40 PINÇA POZZI ESTERIL DECARTAVEL UND 500,00 R$9,09 R$4.545,00 41 TIRAS REAGENTES DE MEDIDA DE GLICEMIA CAPILAR TIPO ONCALL PLUS (CAIXA C/50) Caixa 2.500,00 R$13,42 R$33.550,00 42 PROPÉ DESCARTAVEL PCT C/ 100 UND PCT 500,00 R$8,19 R$4.095,00 43 TERMOMETRO DIGITAL UND 300,00 R$17,58 R$5.274,00 44 TERMÔMETRO DIGITAL MAX MIN INTERNO EXTERNO UND 50,00 R$123,05 R$6.152,50 45 TESOURA LONGA PONTA CURVA, EM LIGA METÁLICA, DE 25 CM DE COMPRIMENTO Und. 1.000,00 R$28,93 R$28.930,00 46 MASCARA DE HUDSON INFANTIL Und. 100,00 R$7,92 R$ 792,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 009 R$ 437.240,40 2.2. Não houve registro de intenção de cadastro de reserva referente ao presente registro de preços. CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR 3.1.O órgão gerenciador será o Município de Jandaíra/RN. CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO E CADASTRO DE RESERVA www.diariomunicipal.com.br/femurn 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº. 14.133/2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.2.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o subitem 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na Cláusula Oitava desta ARP. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços, podendo ser assinada manualmente, mediante justificativa apresentada pela empresa registrada e aceita pelo Município. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 32 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº. 14.133/2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. 6.1.2.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 6.1.2.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. CLÁUSULA SÉTIMA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021, e na legislação aplicável. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se www.diariomunicipal.com.br/femurn aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no Item 7.2. e no Item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO REGISTRADOS 8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 8.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou 8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. 8.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 8.4.1. Por razão de interesse público; 8.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 8.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. 33 Jandaíra/RN, 16/06/2025. Município de Jandaíra/RN REGINALDO VITORINO DA SILVA Prefeito Municipal Cirurgica Bezerra Distribuidora LTDA Representante Legal: JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO Empresa Registrada Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador:FFC7D7A5

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