AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 08.020.2025

Identificador desta licitação: DMSC-7846066

Modalidade: Concurso

Abertura: 15/01/2026 00:00

Órgão: Prefeitura municipal de Itapema

Objeto: Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses), de ambos os sexos, em situação de medida protetiva aplicada pela autoridade judiciária competente, no Município de Itapema/SC, por entidade de direito privado de fins não econômicos, no caso de associações civis, ou não lucrativos, no caso de fundações privadas, cujas atividades sejam dirigidas à Assistência Social, que seja qualificada pelo Município de Itapema/SC nos termos da Lei Municipal nº 3217/2013[ Decreto Municipal regulamentador nº 71/2013 e Lei Federal nº 9.637/1998.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7846066