AVISO DE REABERTURA CONCURSO DE PROJETOS Nº 08.020.2025

Identificador desta licitação: DMSC-8080231

Modalidade: Concurso

Órgão: Prefeitura municipal de Itapema

Abertura: 10/03/2026 13:30

Objeto: Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses), de ambos os sexos, em situação de medida protetiva aplicada pela autoridade judiciária competente, no Município de Itapema/SC, por entidade de direito privado de fins não econômicos, no caso de associações civis, ou não lucrativos, no caso de fundações privadas, cujas atividades sejam dirigidas à Assistência Social, que seja qualificada pelo Município de Itapema/SC nos termos da Lei Municipal nº 3217/2013[ Decreto Municipal regulamentador nº 71/2013 e Lei Federal nº 9.637/1998.

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Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8080231