CHAMADA PÚBLICA 001/2026 / PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2026 / INEXIGIBILIDADE 23/

Identificador desta licitação: DMSC-8228254

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura municipal de Iomerê

Abertura: 12/05/2026 08:00

Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos termos da Lei nº 15.226 de 30 de setembro de 2025, Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020, Resolução n° 20, de 02 de dezembro de 2020, Resolução nº 21 de 16 de novembro de 2021 e Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei 14.133/2021 com suas alterações, a serem adquiridos de Agricultores Familiares e suas organizações, destinados à elaboração da Alimentação Escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Iomerê/SC, sendo os pedidos solicitados de acordo com as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8228254