AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-009f665b8cca04b844b0

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 23/07/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Valor: R$ 1.074.700,00

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Marivan, no Bairro Marivan, no Município de Aracaju/SE.

Observações: Valor estimado de R$ 1.074.700,00 (Um milhão, setenta e quatro mil e setecentos reais), prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, critério de julgamento de maior desconto, regime de execução por empreitada global, recursos orçamentários previstos no órgão 27 - SEMINFRA, unidade orçamentária 27101, função 16 Habitação, subfunção 482 - Habitação urbana, programa 0208 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, ação 1012 Política Municipal de habitação - PEGM, natureza de despesa 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, subelemento 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, fonte 1700000 - Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União, termo de compromisso nº 964744/2024/MCIDADES/CAIXA, SD: 111/2025 e termo de cooperação técnica nº 02/2020 - SEMINFRA/EMURB. A licitação será regida pelas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e demais legislações correlatas que não conflitarem nas cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 04/07/2025 nos sítios: www.licitanet.com.br e www.aracajucompras.se.gov.br. A sessão de abertura será realizada no dia 23/07/2025, às 09:00 horas (horário de Brasília

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-639942935