DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2024

Identificador desta licitação: DOU-0636a3393d747907823a

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

Abertura: 03/06/2024 00:00

Valor: R$ 59.400,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Riachuelo. Aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2024 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA - EPP, nome fantasia: IMPACTO SAUDE AMBIENTAL, CNPJ N° 06.248.164/0001-19, com endereço na Rua Mirassol, n° 1.584, Planalto, Natal/RN. CEP: 59.073-220, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS. No importe Global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), com vigência compreendida de 03/06/2024 à 03/06/2025, mediante contratação direta. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-43/2024-563862890