AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-07cd9a678da447ba95c9

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Abertura: 04/05/2026 00:00

Valor: R$ 2.769.487,00

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana da Ocupação da Coroa do Meio, nos Bairros Coroa do Meio e Atalaia, no Município de Aracaju/SE.

Observações: Valor estimado de R$ 2.769.486,72, prazo de execução de 365 dias, critério de julgamento de maior desconto, regime de execução por empreitada global, recursos orçamentários previstos no órgão 27 - SEMINFRA, unidade orçamentária 27101, função 16 Habitação, subfunção 482 - Habitação Urbana, programa 0208 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, ação 1012 Política Municipal de Habitação, natureza de despesa 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, subelemento 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, fontes 1700000 - Recursos de Operação de Crédito e 1500000 - Recursos não vinculados de Impostos, TC nº 1108085-44/992759/2026/MCIDADES/CAIXA, TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. Regência legal: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos. Início da sessão: 04/05/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-699170891