AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-0931f18a672574c4d9e9

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 26/03/2026 00:00

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA

Valor: R$ 487.211,00

Objeto: Construção Complementar do Centro Integrado de Referência em Atenção a Saúde do Trabalhador - CIRAST, em Aracaju/SE.

Observações: A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço Global, regime de execução de Empreitada por preço unitário, valor máximo da proposta de R$ 487.211,44 e prazo de execução de 180 dias. A unidade orçamentária é a 22401, com classificação funcional programática de 006.181.0026, fonte de recursos 2713, elemento de despesa 4.4.90.51 e projeto de atividade 517. O edital possui parecer jurídico nº 145/2026 da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, datado de 14/01/2026, e deliberação PGE nº 15/01/2026. A regência legal é a Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 342/2023 e nº 368/2023, e pela Lei Estadual nº 8.866/2021, regulamentada pelo Decreto nº 41.008/2021, com observância das alterações nos diplomas legais e demais legislações aplicáveis, além do Parecer PGE nº 148/2025, datado de 08/01/2025. As informações sobre a licitação podem ser obtidas na Avenida Adélia Franco nº 3.035 - D.I.A., pelo telefone 0.XX.79.3218.4046, pelo e-mail cpl.cehop@cehop.se.gov.br ou pelo site www.cehop.se.gov.br. O edital também pode ser acessado pelo site https://pncp.gov.br/app/editais.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-687043468