CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-0aea95975606429985c8

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte

Abertura: 31/03/2026 09:00

Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Porto Alegre do Norte - MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.

Observações: Esclarecimentos e impugnações: Endereço eletrônico: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; Assunto: Edital de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 - Chamamento Público nº 001/2026. Referência de tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada O recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação serão realizados até o dia 31/03/2026, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, na Sala de Licitações, localizada na Rua Tocantins, nº 1173, Bairro Três Irmãos, CEP 78655-000.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-690942333