DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

Identificador desta licitação: DOU-0b9b09023968959b88b3

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Manaquiri

Abertura: 13/01/2025 00:00

Valor: R$ 470.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Manaquiri. aviso de licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0096/2025 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item OBJETO: Aquisição de uma Ambulância UTI (Unidade de Terapia Intensiva) - Automóvel Tipo D. UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de condições que exigem atendimento médico especializado e transporte em condições avançadas de suporte a vida; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 064 de 28 de agosto de 2024 que declara Situação de emergência nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por desastre natural climatológico estiagem e que o objeto do presente processo é voltado para atende de forma humanitária os interesses públicos, resolve: I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor: FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ nº 42.043.318/0001-08, pelo valor global de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). II - AUTORIZAR o empenho da despesa, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 03 02 01 Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0052.2049.000 - Atenção de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente; 106 - Fonte de Recurso - Recurso Federal; DADOS RECURSO FEDERAL Emenda Parlamentar: 202443710001 - FAUSTO SANTOS JR. Transferência: Especial Finalidades: 10-Saúde / 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Plano de Ação: 09032024-065005/2024. III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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