Processo: 30001

Identificador desta licitação: DOU-0d27a825118ac9cb4bc2

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 13/05/2025 00:00

Órgão: Casa Civil

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Ceará. Casa Civil. AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No MI No 20250003 CEL04 CASA CIVIL IG No 1372073000 OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE CONTEÚDOS DIDÁTICOS E FORMAÇÃO DE PESSOAS NA ÁREA EDUCACIONAL, COM FOCO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PReVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE CONTEÚDOS DIDÁTICOS E FORMAÇÃO DE PESSOAS NA ÁREA EDUCACIONAL, COM FOCO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios (máximo de 200 folhas) demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação, inclusive informando os dados cadastrais: razão social, CNPJ, endereço com CEP, e-mail, telefone e pessoa para contato. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações públicas - No do Processo: 30001.000951/2025-04. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224-3771 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 13 (treze) de Maio de 2025 Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20250003/CEL 04/CASACIVIL/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-626323372