PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023

Identificador desta licitação: DOU-0f1b9ee44a9c6246ab57

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Abertura: 26/07/2023 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Aracaju. AVISO DE licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, designada pela Portaria nº 635 de 18 de Abril de 2023, torna público para conhecimento de quem possa interessar que o site https://licitanet.com.br/, estará recebendo, por meio eletrônico, as propostas relativas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 086/2023 que tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de solução integrada de controle eletrônico de frequência para os servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju/SE, contendo controle de registro eletrônico de ponto através de aplicativo para dispositivos móveis e equipamentos de coleta facial, que atendam ao Decreto Municipal nº 5.850/2019 e Decreto Federal nº 1867/1996, e subsidiariamente a Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, referente processo acerca de softwares de gestão da frequência e de gerenciamento, contemplando a instalação, configuração, atualização de suas versões, bem como dos respectivos firmwares e transferência de conhecimento, conforme exigências mínimas apresentadas e descritas neste Edital e em seus anexos. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/07/2023 às 09:00 hs (horário de Brasília).PARECER JURÍDICO: 186/2023 - PGM, datado de 22/03/2023. BASE LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º de agosto de 2014, Lei Municipal nº 4.362, de 08 de fevereiro de 2013, Lei Complementar nº 119, de 06 de fevereiro de 2013, bem como os Decretos Municipais nº 4.339, 4.341 e 4.342, todos de 04 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 4.769 de 27 de março de 2014, e suas correspondentes alterações. O certame estará aberto aos licitantes, sendo que os interessados poderão examinar ou obter o Edital no site https://licitanet.com.br/ e no www.aracaju.se.gov.br

Observações: Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (79) 4009-7837 ou na Central de Compras e Licitações, situada à Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42 - Ponto Novo, CEP. 49.097/270, nesta Capital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-496357689