DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

Identificador desta licitação: DOU-131c58b895171b8135ec

Modalidade: Dispensa

Abertura: 13/01/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Manaquiri

Valor: R$ 100.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Manaquiri. aviso de licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0095/2025 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item OBJETO: Aquisição de equipamento para laboratório - ANALISADOR BIOQUÍMICO, para adequar e ampliar a estrutura de suporte ao atendimento de emergências medicas, devido as demandas crescentes. UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de melhorar a capacidade de diagnósticos e assistência medica durante o período de emergência, contribuindo para a preservação da saúde da população e o enfretamento das adversidades decorrentes da estiagem; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 064 de 28 de agosto de 2024 que declara Situação de emergência nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por desastre natural climatológico estiagem e que o objeto do presente processo é voltado para atende de forma humanitária os interesses públicos, resolve: I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor: HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - EPP - CNPJ nº 02.246.196/0001-24, pelo valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) II - AUTORIZAR o empenho da despesa, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 03 02 01 Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0052.2049.000 - Atenção de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente; 106 - Fonte de Recurso - Recurso Federal DADOS RECURSO FEDERAL; Emenda Parlamentar: 202443710001 - FAUSTO SANTOS JR. Transferência: Especial; Finalidades: 10-Saúde / 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Plano de Ação: 09032024-065005/2024. III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-610921568