AVISO DE licitação

Identificador desta licitação: DOU-14e3bec1dbd6c90bacdb

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Abertura: 26/06/2025 00:00

Objeto: Concorrência para contratação de empresa ou consórcio especializado para execução dos procedimentos necessários para a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados do bairro Conquista e a comunidade de Alto Resistência (bairro Resistência), todos no âmbito da poligonal 10 do Projeto Terra Mais Igual, conforme contrato de repasse nº 0352713-53/2011 MDR/ Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II/ Projetos Prioritários de Investimentos (PPI) - Intervenção em Favela/ Urbanização de Assentamentos Precários e Habitações/ Urbanização da Poligonal 10, no município de Vitória/ES.

Observações: A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, tipo maior desconto, modo de disputa aberto e fechado, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 20.934/2022. O início do acolhimento das propostas será no dia 11/06/2025 às 9hs, com limite para impugnação até o dia 23/06/2025 às 23hs59min e limite para pedido de esclarecimento até o dia 23/06/2025 às 23hs59min. A data final para apresentação das propostas é 26/06/2025 às 8hs59min e a abertura da sessão e início da disputa será no mesmo dia às 9:30hs. A sessão pública eletrônica será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e documentação anexa estarão disponíveis nos sites http://transparencia.vitoria.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, pedidos de esclarecimentos e recursos devem ser formalizados no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-634494920