AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO

Identificador desta licitação: DOU-1ab2342aeebfdbe17297

Modalidade: Leilão

Abertura: 09/09/2024 00:00

Órgão: Diretoria Colegiada

Objeto: Ministério dos Transportes. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Diretoria Colegiada. AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-381/MG EDITAL Nº 1/2024 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da BR-381/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares/MG e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte/MG, com extensão total de 304 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 17 de maio de 2024, na página da ANTT na internet, www.gov.br/antt > rodovias > novos projetos em rodovias. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do Edital, do dia 17 de maio de 2024 até às 23h59 do dia 14 de junho de 2024. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 8 de julho de 2024. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a Proposta Econômica Escrita deverá ser entregue, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10h às 12h, no dia 26 de agosto de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 29 de agosto de 2024 a partir das 14h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 9 de setembro de 2024, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6.2 do Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-leilao-560312873