INEXIGIBILIDADE Nº 1/2026-

Identificador desta licitação: DOU-1b60e537e7c12139ef86

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 09/06/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Baião

Valor: R$ 302.963,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Baião. AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 1/2026-SMS A Chefe do Poder Executivo Municipal do Fundo Municipal de Saúde Baião - PA, no uso de suas atribuições, RATIFICOU o Processo Administrativo nº 092026001, referente a CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SMS, objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, INCLUINDO CONSULTAS, EXAMES COMPLEMENTARES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO/PA. Fundamento Legal: conforme o arts. 74, IV, 78, I, e 79 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Credenciada: CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA, incrita no CNPJ: 03.397.472/0001-18. Valor total: R$ 302.962,70 (trezentos e dois mil e novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). Data Termo de Ratificação: 09/06/2026. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-714637653