AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-1cde7606d17eaf394baf

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA

Abertura: 18/09/2025 00:00

Valor: R$ 560.321,00

Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura, Engenharia e Infraestrutura da Construção do Complexo da Polícia Militar Especializada do Estado de Sergipe - CPME, em Aracaju/SE.

Observações: A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento Técnica e Preço, no regime de Empreitada Global, com valor máximo da proposta de R$ 560.321,46 e prazo de execução de 240 dias. O Parecer Jurídico do Edital é o nº 1378/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe em 06/03/2025. A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 342/2023 e nº 368/2023, pela Lei Estadual nº 8.866/2021, regulamentada pelo Decreto nº 41.008/2021, e pelo Parecer PGE nº 148/2025. Mais informações podem ser obtidas no endereço e contatos indicados no final do aviso de licitação.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-647785960