DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2025-

Identificador desta licitação: DOU-1e9c27745956fcf702dc

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Itaubal

Abertura: 16/09/2025 00:00

Valor: R$ 60.250,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amapá. Prefeitura Municipal de Itaubal. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2025-CL/PM Processo Administrativo nº 0813.1790/2025-PMI. Considerando os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal 14.133/2021; Considerando a Justificativa da Coordenadoria de Licitações que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021; Considerando que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, Autorizo a Dispensa de Licitação nº 8/2025-CL/PMI, nos termos descritos abaixo: Empresa: A C FIGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ: 14.487.436/0001-61, Menor valor Adjudicado, no valor de R$60.250,40 (sessenta mil, duzetos e cinquenta reais e quarenta centavos). Vigência: 12 meses, de 16.09.2025 até 16.09.2026. Objeto: Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Materiais Gráficos Afim De Atender A Secretaria De Saúde De Itaubal, conforme especificações do Termo de Referência e demais peças técnicas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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